Juíza diz que trabalhadores são “viciados” e que reter seus documentos “causa bem à sociedade”

“[Os] Trabalhadores são, em sua maioria, viciados em álcool e em drogas ilícitas, de modo que […] gastam todo o dinheiro do salário, perdem seus documentos e não voltam para o trabalho, quando não muito praticam crimes.” O comentário acima parece ter sido feito há mais de 100 anos, nos primórdios do mercado de trabalho assalariado no Brasil, mas foi proferido por uma juíza do Trabalho em Santa Catarina, neste ano. A juíza Herika Machado da Silveira Fischborn se referia a 156 trabalhadores que não recebiam salários há pelos menos dois meses e tiveram seus documentos retidos pelos donos da fazenda onde colhiam maçãs, em abril de 2010. Por lei, o empregador é obrigado a devolver a carteira de trabalho de um funcionário em até 48 horas após a assinatura do documento. Porém, segundo a juíza, a infração resultou em um suposto “benefício à sociedade”. “O fato de reter a CTPS [carteira de trabalho] somente causa, na realidade, benefício à sociedade. É cruel isto afirmar, mas é verdadeiro. Vive-se, na região serrana, situação limítrofe quanto a este tipo de mão de obra resgatada pelos auditores fiscais do trabalho que, na realidade, causa dano à sociedade,” escreveu a juíza na sentença. Sem dinheiro, documentos e transporte, os trabalhadores não conseguiam voltar para suas casas no interior do Rio Grande do Sul, de onde haviam saído com promessas de emprego. Eles sequer conseguiam chegar à cidade mais próxima, São Joaquim, a 40 quilômetros da fazenda onde trabalhavam, por estrada de chão. Diante do caso, auditores fiscais do trabalho constataram o cerceamento de liberdade, suficiente para caracterizar trabalho análogo ao escravo, como define o artigo 149...
Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Um bezerro é queimado no rosto com um ferro quente em Mato Grosso, bois tomam choques elétricos para entrar em um caminhão em Goiás, um animal recebe pauladas ao atravessar um curral em São Paulo e um filhote recém-nascido é arrastado pelo pescoço no Mato Grosso do Sul. Cenas como essas foram registradas pela Repórter Brasil em fazendas que fornecem gado à JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo e dona de marcas como Friboi e Swift. As práticas dos seus fornecedores violam a política de bem-estar animal estabelecida pela própria empresa. Além disso, o tratamento dado aos bois tampouco segue as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o assunto. Para averiguar como as fazendas fornecedoras da JBS tratam os animais, a Repórter Brasil percorreu quatro estados diferentes entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. Os locais visitados constam em um site da empresa, batizado de “Confiança desde a Origem”. O site mostra a localização, os nomes e as datas em que as fazendas forneceram bois aos frigoríficos da JBS. A partir dos dados georreferenciados fornecidos pela empresa, a reportagem encontrou os locais com o uso de GPS. Em sua página oficial na internet, a JBS divulga que sua carne é produzida a partir de animais tratados com “respeito e sem sofrimento” e que os mantém livres de “dor, injúria e doença”, uma descrição distante da realidade encontrada nas fazendas. A empresa também afirma que seus fornecedores recebem treinamento constante sobre o assunto, mas fazendeiros e empregados ouvidos pela reportagem alegam nunca ter recebido supervisão da empresa. “Nunca veio ninguém fiscalizando nada....
Os direitos dos peões na construção civil

Os direitos dos peões na construção civil

Apesar dos investimentos bilionários e da massiva geração de emprego na última década, o crescimento da construção civil não foi capaz de resolver um problema crônico: as más condições de trabalho no setor. Alojamentos precários, riscos à integridade física e jornadas acima do limite permitido estão entre as irregularidades mais comuns denunciadas pelos sindicatos. Sem falar na alta taxa de informalidade: de cada dez trabalhadores, só quatro têm carteira assinada. O lançamento do Compromisso Nacional para Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, em 2012, é considerado um avanço por organizações da sociedade civil, mas seus efeitos ainda não limitados. O acordo conseguiu atrair empreiteiras que atuam com obras públicas, mas teve alcance limitado entre empresas que constroem para o setor privado. A perspectiva de que o novo governo de Michel Temer reduza direitos em uma reforma trabalhista e aprove a terceirização traz ainda mais insegurança para os operários. São esses alguns destaques no Monitor #4, o boletim que divulga os estudos setoriais e de cadeia produtiva da Repórter Brasil, chamado “Os direitos dos peões na construção civil”. Motor da economia A indústria da construção civil é considerada um dos principais “motores” da economia nacional. São 7.550.000 trabalhadores atuando na área, o equivalente a mais de 8% da força de trabalho ocupada no país, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). Em sua maioria, são operários do sexo masculino, de baixa escolaridade e que, apesar da baixa remuneração, respondem pelo sustento de suas famílias. Nos últimos anos, o setor ganhou notoriedade ao ser envolvido com outra chaga brasileira: o trabalho análogo ao escravo. Dezenas de...

O mais básico e intuitivo dos direitos, consulta é violada pelo estado

Por alguns instantes, imagine que importantes decisões da sua vida sejam tomadas por terceiros. Decisões determinantes para o seu futuro são tomadas por pessoas que pouco ou nada conhecem sobre sua realidade, preferências, projetos e interesses, sem que você tenha o direito sequer de participar. A descrição certamente lhe pareceu aflitiva, afinal, todos queremos ter o controle sobre nossas próprias vidas. Ninguém melhor do que nós mesmos para conhecer nossas preferências, gostos e projetos, e decidir sobre nossos destinos. Este tipo de situação foi e é recorrente nas trajetórias dos povos indígenas, comunidades quilombolas e povos e comunidades tradicionais. Estes grupos mantêm relações diferenciadas com o espaço onde vivem. Sua alimentação, educação, saúde, lazer e cosmologia estão intimamente relacionados ao território que ocupam e à natureza que transformam e utilizam. Apesar disso, com grande frequência, estes grupos se veem afetados por decisões oriundas dos centros de poder político, debatidas em salas refrigeradas de empresas e governos, por pessoas engravatadas, bastante alheias e insensíveis aos contextos locais. Processo deste gênero está em curso na bacia do rio Tapajós, oeste do estado do Pará. A bacia está na mira dos grandes empreendimentos e, embora estejamos falando de uma região bastante diversa social e culturalmente, o que temos acompanhado é a negação sistemática do direito à consulta prévia dos grupos afetados. Mesmo quando reconhecida judicialmente, algumas práticas e interpretações restritivas acerca da consulta prévia limitam a possibilidade de os grupos afetados influenciarem a tomada de decisão. A cobiça sobre o Tapajós A bacia do rio Tapajós, oeste do Pará, está na mira dos mais poderosos setores políticos e empresariais nacionais e transnacionais....
Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Ministério do Trabalho responsabiliza fabricante da Coca-Cola por trabalho escravo

Uma fiscalização em dois centros de distribuição de produtos da Coca-Cola em Minas Gerais identificou 179 caminhoneiros e ajudantes de entrega sistematicamente submetidos a jornadas exaustivas que configuram, segundo os auditores responsáveis pela ação, condições análogas às de escravo. Entre agosto de 2015 e março de 2016, cada um deles realizou uma média de, ao menos, 80 horas extras por mês. Situações extremas incluíam ainda médias de 140 horas extras mensais e um dia inteiro de trabalho ininterrupto na mesma semana em que um trabalhador já enfrentara jornadas com mais de 12 e 14 horas. Num caso que exemplifica a realidade desses trabalhadores, ocorrido em fevereiro de 2016, um motorista relatou que, após encerrar uma longa jornada às 0h30min, chegou em casa por volta das duas da manhã com a obrigação de retornar em poucas horas, às 6h30. “Tomou um banho, jantou e ficou vendo televisão, pois se dormisse não conseguiria levantar no horário de trabalho”, informou em seu depoimento aos fiscais. “Sabia que, se não fosse trabalhar, receberia advertência no outro dia.”     “São jornadas completamente indignas”, avalia Marcelo Campos, auditor fiscal que participou da ação, coordenada pela auditora Maria Dolores Brito Jardim. Segundo ele, além de deteriorar a saúde dos funcionários, tal ritmo de trabalho também traz perigos à população local por aumentar o risco de acidentes de trânsito. De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são quatro elementos que podem definir condições análoga às de escravo no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a uma sobrecarga que acarreta danos à sua saúde...
JBS, Sadia e Marfrig varrem doenças de trabalhadores para debaixo do tapete

JBS, Sadia e Marfrig varrem doenças de trabalhadores para debaixo do tapete

Quando encontrei Osmarina no portão de sua casa, ela sequer conseguia ficar em pé sozinha. Para caminhar menos de dez metros, amparou-se na parede apoiando o outro braço em sua filha. Ela havia passado um ano deitada em sua cama após uma cirurgia na cervical, e agora reaprendia a andar, mas ainda sem conseguir mexer o pescoço e as mãos. Osmarina conta que “destruiu” a coluna trabalhando no frigorífico da JBS em Lins, interior de São Paulo, durante onze anos. Ela pegava pedaços de carne em uma esteira e os colocava dentro de caixas, oito horas por dia. A relação entre carregar pedaços de boi com quinze quilos e destruir as costas pode parecer clara. Mas, para a JBS, uma coisa não tem nada a ver com a outra. Hoje, Osmarina está “encostada” com uma aposentadoria do INSS, que ela conta sequer ser suficiente para os seus remédios. Osmarina mora em Santa Terezinha, um bairro pobre da periferia de Lins onde quase toda casa tem um funcionário da JBS. Fui levado até ela por outros trabalhadores em situações parecidas, que listavam vizinhos com lesões por esforço repetitivo, inflamações nos músculos, hérnia de disco e dificuldades de audição. Todos creditavam isso ao tempo no frigorífico, e se sentiam desamparados pela empresa. Os moradores de Santa Terezinha são vítimas de uma prática comum de diversos frigoríficos: eles não comunicam todas as doenças geradas ou agravadas pelo trabalho à Previdência Social conforme a lei manda, segundo fiscalização do Ministério do Trabalho e o relato de trabalhadores do bairro. Casos como esse sustentam uma complexa indústria de subnotificações de doenças, onde os trabalhadores...