As novas cercas dos quilombos

As novas cercas dos quilombos

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal. A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).   Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área. A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma...

No último dia, governo lança portaria que recria “lista suja” da escravidão

O governo federal assinou, nesta quarta (11), uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias. Publicada e atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social desde novembro de 2003, a “lista suja” garante transparência aos nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo por equipes de fiscalização do governo federal. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho um exemplo internacional no combate a esse crime e era usada por empresas nacionais e estrangeiras, além de governos, no gerenciamento de risco de suas relações comerciais e financeiras. Assinaram o novo texto, no início da noite, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Não há previsão para a publicação de uma nova relação, que deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho sob a gestão Michel Temer. “Essa portaria é mais um instrumento para combatermos esta prática inaceitável que agride a condição humana de brasileiras e brasileiros. Trabalho escravo nunca mais neste país”, afirmou Miguel Rossetto. A nova portaria busca esclarecer um dos principais argumentos utilizados por Lewandowski para embasar sua decisão: a de que a portaria anterior violava o direito à ampla defesa dos empregadores por não especificar mecanismos e instâncias. Miguel Rossetto conversou com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, na manhã...

No último dia, governo lança portaria que recria “lista suja” da escravidão

O governo federal assinou, nesta quarta (11), uma nova portaria interministerial que recria o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo. A “lista suja” do trabalho escravo, como ficou conhecida, está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal desde dezembro de 2014, atendendo a um pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias. Publicada e atualizada semestralmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social desde novembro de 2003, a “lista suja” garante transparência aos nomes de pessoas físicas e jurídicas flagradas com trabalho escravo por equipes de fiscalização do governo federal. É considerada pela Organização Internacional do Trabalho um exemplo internacional no combate a esse crime e era usada por empresas nacionais e estrangeiras, além de governos, no gerenciamento de risco de suas relações comerciais e financeiras. Assinaram o novo texto, no início da noite, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes. Não há previsão para a publicação de uma nova relação, que deve ficar a cargo do Ministério do Trabalho sob a gestão Michel Temer. “Essa portaria é mais um instrumento para combatermos esta prática inaceitável que agride a condição humana de brasileiras e brasileiros. Trabalho escravo nunca mais neste país”, afirmou Miguel Rossetto. A nova portaria busca esclarecer um dos principais argumentos utilizados por Lewandowski para embasar sua decisão: a de que a portaria anterior violava o direito à ampla defesa dos empregadores por não especificar mecanismos e instâncias. Miguel Rossetto conversou com a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no Supremo, na manhã desta...
Expectativa de hidrelétrica agrava ameaças a assentados

Expectativa de hidrelétrica agrava ameaças a assentados

Quando cai a noite no Projeto de Assentamento (PA) Areia, a quarenta quilômetros do município de Trairão, no oeste do Pará, o silêncio é cortado pelo barulho de motos rodeando a casa de Osvalinda e Daniel Pereira. Homens armados e encapuzados intimidam o casal, a mando de madeireiros daquela região da Amazônia. Plantadores de frutas, os Pereira estão jurados de morte por não colaborarem com a extração ilegal de árvores de alto valor comercial. Ameaçados desde 2012, Osvalinda, Daniel e outro agricultor do mesmo assentamento – Antônio Silva – até foram incluídos em um programa do governo federal que em tese deveria garantir proteção a ativistas de direitos humanos. Mas, na prática, a segurança não é plena. Receosos, os vizinhos se afastaram, deixando os três camponeses ainda mais isolados. Com graves problemas de saúde, Osvalinda percebeu que mostrar o rosto e revelar sua história talvez seja a única forma de preservar sua vida e a de seu marido. “Eu tenho medo. Mesmo com a proteção do governo, é difícil ter segurança no meio do mato”, conta Osvalinda. O marido, Daniel, emenda: “Não é fácil viver em um lugar em que você vai procurar segurança e não vai encontrar”.   A relação entre madeireiros e agricultores familiares dos assentamentos do oeste do Pará vem se agravando devido aos planos de construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, orçada em US$ 8,9 bilhões. O licenciamento ambiental da usina no rio Tapajós, um dos mais ricos em termos de flora e fauna na Amazônia, está suspenso desde o último dia 19 de abril pelo Ibama, órgão ambiental do governo federal....
Animais ainda desconhecidos e espécies únicas serão colocados em risco por usinas do Tapajós

Animais ainda desconhecidos e espécies únicas serão colocados em risco por usinas do Tapajós

Ao menos oito espécies de mamíferos nunca catalogadas pela ciência foram descobertas durante os estudos de impacto da usina de São Luiz do Tapajós. Ironicamente, ao mesmo tempo em que essas “novas” espécies são apresentadas ao mundo, elas podem entrar na lista de animais em risco. Isso por que o ambiente onde esses animais vivem será profundamente transformado pelas obras da hidrelétrica, o que é especialmente grave considerando que algumas dessas espécies existem apenas no Tapajós. Entre elas está uma nova espécie de macaco semelhante ao macaco barrigudo (do gêneroPithecia), um marsupial parecido com a cuíca cauda-de-rato (do gênero Metachirus) e novas espécies de roedores e morcegos. Além dos novos mamíferos, a usina deve colocar em risco ainda aves em extinção como ararajuba (Aratinga guarouba), a arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) e pássaros que comprovadamente só existem no Tapajós. No dia 19 de abril, o licenciamento ambiental do empreendimento foi oficialmente suspenso pelo Ibama, órgão do governo federal. Na prática, o processo estava paralisado desde dezembro de 2014, já que nenhuma das dúvidas levantadas pelos técnicos do Ibama havia sido respondida após a conclusão da primeira versão do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). O documento tem mais de 15 mil páginas e foi realizado pelo consórcio de empresas interessadas na concessão da hidrelétrica. O grupo é liderado pela estatal Eletrobras e conta com as brasileiras Eletronorte, Copel, Endesa Brasil, Camargo Correa, Cemig, e Neoenergia, além das empresas francesas EDF e GDF Suez. A crise política e econômica, que colocou em xeque obras públicas tocadas por grandes empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, também contribuiu para esvaziar o licenciamento ambiental da hidrelétrica....

Nova atualização do Moda Livre é lançada no Fashion Revolution SP

A mais recente atualização do aplicativo Moda Livre ( iOS (Iphone) e Android), desenvolvido pela Repórter Brasil, foi oficialmente lançada ontem (segunda-feira, 18 de abril) com uma apresentação ao público do Fashion Revolution, em São Paulo. O evento faz parte de uma campanha global que promove iniciativas em todo o mundo para conscientizar consumidores sobre os impactos sociais, ambientais e trabalhistas da bilionária cadeia produtiva da moda. Em debate sobre as políticas de combate ao trabalho na cadeia produtiva da indústria têxtil – que contou com representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil – o APP foi destacado como principal ferramenta de estímulo ao consumo consciente de roupas à disposição do público brasileiro.  O Moda Livre avalia as ações que as principais empresas do setor vêm tomando para evitar que as suas peças sejam produzidas por mão de obra escrava. Além disso, oferece ao consumidor, de forma ágil e acessível, informações sobre as marcas envolvidas em casos de trabalho escravo na indústria do vestuário nacional. Com a nova atualização, realizada com apoio da entidade alemã DGB Bildungswerk, o APP passa a contar com 77 grifes e varejistas em sua base de dados. A ferramenta pode ser baixada gratuitamente para os sistemas iOS e Android. Desde o seu lançamento, em dezembro de 2013, o aplicativo já teve mais de 50 mil downloads. Faça o download do aplicativo para iOS (Iphone) e Android. Escravidão Nos últimos 10 anos, centenas de trabalhadores – principalmente imigrantes de outros países sul americanos – já foram identificados produzindo roupas em situação de escravidão dentro de pequenas e precárias oficinas de costura no Brasil. A...