Nota da Brooksfield Donna

A Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, enviou uma segunda nota à Repórter Brasil referente à reportagem Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, é flagrada com trabalho escravo no dia 23/06/2016. Leia a íntegra abaixo: Sobre a ação do Ministério do Trabalho e Emprego, relacionada a irregularidades apuradas em uma oficina subcontratada da MDS Confecções, a Brooksfield Donna esclarece: 1 –  Em 12 de maio, a empresa foi informada sobre a fiscalização em uma oficina subcontratada da MDS Confecções. A Brooksfield Donna esteve desde o início à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e repudia o não cumprimento de normas trabalhistas em qualquer fase da cadeia de produção. 2 – O contrato de fornecimento de peças de vestuário da Brooksfield Donna com a MDS proíbe qualquer tipo de subcontratação da produção. Todos os fornecedores da companhia assinam contrato em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente. 3 – Desde que foi notificada sobre a fiscalização, a Brooksfield Donna cancelou todos os pedidos para a MDS Confecções. 4 – A MDS é certificada pela Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), que audita as condições de trabalho. O certificado de conformidade mais recente da MDS Confecções é válido até 15 de setembro de 2016. A Brooksfield Donna exige ainda documentação atualizada, de acordo com a legislação vigente, de todos os seus fornecedores. 5 –  A Brooksfield Donna tem uma história de ética e correção e manifesta seu repúdio a qualquer tipo de transgressão às leis trabalhistas brasileiras e ao descumprimento, por parte de fornecedores, de regras estipuladas em contrato. A companhia está à disposição para mais esclarecimentos. Brooksfield...

Brooksfield Donna, marca da Via Veneto, é flagrada com trabalho escravo

O mesmo tecido que estampa a capa da página da Brooksfield Donna no Facebook estava sobre mesas de uma precária oficina de costura na zona leste de São Paulo no começo de maio. Na rede social, o tecido vestia o corpo de uma modelo loira, magra e alta. Na periferia de São Paulo, ele era costurado por cinco bolivianos que trabalhavam ao menos 12 horas por dia, sete dias por semana, e moravam dentro do local de trabalho. A Brooksfield Donna, marca feminina de luxo do grupo Via Veneto, produziu peças com mão de obra análoga à de escravo, de acordo com auditoria do Ministério do Trabalho e Previdência Social realizada no dia 6 de maio. A empresa nega ter qualquer responsabilidade sobre os trabalhadores encontrados. Na casa onde a oficina estava instalada, não havia extintores de incêndio, as instalações elétricas eram precárias e improvisadas, e o chão acumulava pilhas de tecidos, formando um cenário de fácil combustão onde a única porta de saída permanecia trancada. Um dos cinco trabalhadores era uma adolescente de 14 anos. Dentro da oficina, os fiscais encontraram outras duas crianças. O forte odor também escancarava as condições precárias de higiene, segundo os auditores fiscais. A ausência de papel higiênico, colchões dentro da cozinha e a falta de limpeza do local também agravavam a insalubridade. Segundo os auditores, “as condições de segurança e saúde eram inexistentes, tanto nos locais de trabalho, como nos locais de moradia.” Um dos cinco trabalhadores era uma adolescente de 14 anos, filha do dono da oficina, Felix Gonzalo, que também foi encontrada na mesma situação. Segundo os auditores, a adolescente não poderia...
O quilombo que parou um porto

O quilombo que parou um porto

Mais de quatrocentas famílias quilombolas eram invisíveis para os produtores de soja que pretendem construir um porto nas margens do Rio Amazonas, no trecho em que suas águas banham o estado do Pará. Os estudos ambientais do Porto do Maicá, em Santarém, afirmavam “não existir nenhum território quilombola na área diretamente afetada do empreendimento”. Mas, a menos de cinco quilômetros do local previsto para o porto, sete comunidades quilombolas dependem do rio para sobreviver. Até então ignoradas, essas comunidades conseguiram obrigar o empreendimento a enxerga-las. O licenciamento da obra foi suspenso até que quilombolas e outras populações tradicionais da região do lago do Maicá sejam ouvidos pelo governo e pela empresa construtora do porto, a Embraps (Empresa Brasileira de Portos de Santarém). Eles foram obrigados a fazer o processo de consulta às comunidades da região, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Os quilombolas de Maicá formam um grupo pequeno, mas conseguiram um feito grande. Apesar de ter sido assinada pelo Brasil há quatorze anos, a aplicação da convenção ainda é uma novidade, e pode mudar a forma como todas as comunidades são tratadas por empreendedores no país inteiro. O documento determina que comunidades tradicionais sejam consultadas “cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. João Lira, um dos líderes da comunidade Murumuru, explica o que a letra fria da convenção significa para os quilombolas: “Eles [empresários] acham que ainda está no tempo de empurrar tudo goela a baixo, que a gente tem que aceitar calado. Mas nós sabemos que eles precisam nos ouvir, nos respeitar, e nos consultar.” “Informações apresentadas pela Embraps...
“Lista de Transparência” traz 349 nomes flagrados por trabalho escravo

“Lista de Transparência” traz 349 nomes flagrados por trabalho escravo

Obtida através da Lei de Acesso à Informação (LAI), a quarta edição da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo” traz os dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre abril de 2014 e abril de 2016. Uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2014 impediu o governo federal de divulgar novas atualizações do cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, a chamada “lista suja”, que esteve público entre 2003 e 2014. A ministra Cármen Lúcia revogou a medida cautelar que impedia a divulgação da lista no dia 16 de maio deste ano, mas como o Ministério do Trabalho ainda não publicou uma nova relação e não possui data para isso, uma nova Lista de Transparência foi solicitada via LAI para que a sociedade não fique sem informação a respeito do tema. Os dados foram compilados pelo Ministério do Trabalho a pedido da Repórter Brasil e do Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) e o extrato com o resultado, recebido nesta segunda (6), pode ser obtido abaixo. O governo federal o envia o documento já com a logomarca do ministério e uma explicação sobre o conteúdo da lista. A única diferença é que o Tribunal de Justiça da Bahia ordenou que a Repórter Brasil não divulgasse um dos nomes, atendendo a uma liminar de uma empresa local, por isso a lista conta com 349 e não 350 empregadores. “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”: formato pdf e formato docx A primeira solicitação dessa listagem com base na Lei...
Ele lucra com as remoções

Ele lucra com as remoções

Depois de trinta anos trabalhando como pedreiro, o paranaense Arlindo de Oliveira tenta fazer fortuna na Amazônia. Sua estratégia, ele alega, é comprar terras que serão indenizadas para a construção das hidrelétricas. Segundo suas próprias contas, Arlindo já se encontra no quarto empreendimento – desta vez, de olho na usina de São Luiz do Tapajós, no Pará. “Não tem negócio melhor”, diz ele, sentado na varanda da casa que construiu há três anos, em dois lotes que custaram R$ 170 mil. Arlindo diz ter ido para a vila de Pimental, no município de Trairão, no Oeste do Pará, só para receber o dinheiro da indenização da usina. O povoado, onde vivem cerca de mil pescadores, será totalmente alagado caso a barragem saia do papel. O leilão de concessão era aguardado para o próximo semestre, mas o licenciamento foi suspenso em abril pelo Ibama. Arlindo é o que os moradores das comunidades tradicionais chamam de “barrageiro”: alguém que se infiltra na comunidade para ganhar indenização na hora da remoção. Ele se incomoda com o apelido – uma crítica velada feita pelos moradores de Pimental. Mas a diferença entre um “barrageiro” e um ribeirinho é bastante clara. Enquanto Arlindo se queixa da demora na instalação da usina, que coloca em risco seus planos de enriquecimento rápido, as famílias locais se organizam para tentar impedir a construção da hidrelétrica, temendo pelo rio, pela floresta e pelo futuro. Arlindo garante ter recebido indenizações mais gordas do que os ribeirinhos que viviam havia mais de século nos locais inundados Sentada na porta de casa, depois de correr atrás de uma pequena galinha que teimava...
As novas cercas dos quilombos

As novas cercas dos quilombos

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal. A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).   Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área. A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma...