Resposta da Preservice

Perguntas enviadas pela Repórter Brasil: 1) Em 2016, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve condenação que demanda da Preservice Recursos Humanos Ltda. uma indenização de R$ 500 mil por danos morais. A empresa foi condenada por coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Qual é a posição da empresa sobre a condenação? 2) Está em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o Processo n. 0000267-93.2007.8.20.0001, na qual são réus os sócios da Preserve Mayra Myrelle Ferreira Ribeiro e Mayfran Ferreira Ribeiro, além do pais de ambos e procurador da empresa Francisco das Chagas de Souza Ribeiro. Entre outros crimes, são acusados de falsidade ideológica, estelionato e formação de quadrilha num esquema para fraudar licitações. Qual é a posição da Preservice sobre as acusações? 3) Qual é a natureza do relacionamento da Preservice Recursos Humanos Ltda. e de seu procurador, Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, com o deputado federal Rogério Marinho? O deputado tem participação nos negócios da Preservice? Francisco das Chagas de Souza Ribeiro já trabalhou em campanhas políticas de Rogério Marinho? Um de seus filhos já trabalhou no gabinete do deputado quando ele era vereador em Natal (RN)? Respostas da Preservice: Em razão dos fatos e indagações feitas, segue as respostas solicitadas: 1) A empresa informa que o processo está tramitando em segredo de justiça e, por este motivo, não irá se manifestar sobre o caso; 2) A empresa informa que o processo está tramitando em segredo de justiça e, por este motivo, não irá se manifestar sobre o caso. Há que se destacar...

STF investiga relator da Reforma Trabalhista por relação com terceirizada fraudulenta

O relator da Reforma Trabalhista, deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), está sendo investigado em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento em uma empresa terceirizada que coagia funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS. Através das fraudes, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a companhia se apropriou ilegalmente de R$ 338 mil devidos a mais de 150 trabalhadores. O inquérito 3386 aponta indícios de que o deputado federal mantém sociedade com Francisco das Chagas de Souza Ribeiro, responsável pela gestão da Preservice Recursos Humanos. A Preservice é uma tradicional fornecedora de mão de obra terceirizada – porteiros, faxineiros e cozinheiros – para o poder público em Natal, capital do estado do relator. A suposta atuação de Rogério Marinho para favorecer o empresário em licitações é um dos objetos da investigação, que levou a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir, em 2015, a quebra do sigilo bancário do deputado. “Não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa”, afirmou o deputado. Leia aqui a íntegra da nota de Rogério Marinho em resposta à Repórter Brasil. Em seu relatório sobre a reforma, Marinho propõe diminuir o pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, justamente os itens fraudados pela empresa. O deputado também afirma que o seu trabalho de relatoria “não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais”. Durante anos, a Preservice prestou serviços à Secretaria de Educação de Natal. Em data próxima ao término de um contrato com a secretaria, em...

Nota do deputado federal Rogério Marinho

Íntegra da nota de imprensa enviada pela assessoria do deputado federal Rogério Marinho: ESCLARECIMENTO A respeito das questões que me foram enviadas acerca do inquérito 3386, em trâmite no Superior Tribunal Federal, e a referida ação cautelar apensada, informo que não mantenho quaisquer vínculos com a empresa Preservice Recursos Humanos Ltda, não possuindo, portanto, responsabilidades trabalhista e societária relativas a essa empresa. Esclareço, outrossim, que o meu trabalho de relatoria da proposta do projeto de modernização das leis trabalhistas não guarda relação com interesses específicos defendidos por quaisquer empresas ou grupos empresariais. A minha atividade parlamentar compreende, entre tantas funções, a intermediação entre agentes públicos, conversas, debates e visitas a fim de defender interesses públicos e transparentes, não devendo ser desvirtuada do seu real contexto para servir a interesses obscuros e esforços moralmente inaceitáveis para prejudicar a modernização das leis trabalhistas, um passo fundamental em prol do desenvolvimento do país. Rogério Marinho Deputado...

Sob ataque dos três poderes, movimento indígena reage à maior ofensiva contra seus direitos

“Os ataques estão vindo de todos os lados, de todos os poderes”. Verbalizada pelo advogado Terena e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Luiz Henrique Eloy, a descrição reflete como o movimento indígena percebe a onda de medidas que ameaçam a vasta sociodiversidade no país. O Brasil tem 305 etnias, totalizando quase 900 mil indígenas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Passadas três décadas da promulgação da Constituição Federal de 1988, esses povos estão sob a mira de artilharia classificada por organizações indígenas, indigenistas e acadêmicos como a mais pesada desde o fim da ditadura militar. O modo como esses povos estão sendo excluídos dos processos de decisão sobre medidas que têm impactos diretos sobre suas vidas contraria ainda compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. A diferença principal que caracteriza a intensificação recente dos ataques, prossegue Luiz Henrique, está no avanço do governo federal sobre a garantia do direito fundamental aos territórios tradicionais, costumeiramente colocado na berlinda nos Poderes Legislativo e Judiciário. Desde que Michel Temer assumiu a Presidência, em maio de 2016, 13 processos de demarcação foram remetidos de volta à Fundação Nacional do Índio (Funai). Esses processos envolvem 17 etnias em 11 Estados, impactando sobre a demarcação de 1,5 milhão de hectares. O governo do peemedebista criou ainda um grupo que dá poderes a representantes do governo de fora da Funai para declarar limites e desaprovar identificações de terras indígenas. Essas interferências nos procedimentos estabelecidos por decreto anterior provocaram contestações de...

Mídia ignora críticas à Reforma da Previdência

Os principais veículos de informação do país fizeram uma cobertura positiva da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional, deixando pouco espaço para opiniões divergentes, segundo levantamento realizado pela Repórter Brasil. Os veículos das organizações Globo foram os menos críticos: 91% do tempo dedicado ao tema pela TV Globo e 90% dos textos publicados no jornal O Globo foram alinhados à proposta do Palácio do Planalto. Nos impressos O Estado de São Paulo e Folha de São Paulo, 87% e 83% dos conteúdos foram positivos. O Jornal da Record foi o mais equilibrado, com 62% do tempo sendo favorável à Reforma. Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 400 textos dos três jornais de maior projeção nacional – Folha, O Globo e Estadão – e 45 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. O período avaliado abrange a cobertura das duas semanas anteriores e das duas posteriores à entrega do texto da proposta pelo Executivo ao Congresso: de 21 de novembro a 20 de dezembro de 2016. Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento do projeto, sem apresentação de contrapontos, ou o apoio explícito em entrevistas foram avaliados como favoráveis e alinhados à proposta. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação. Em uma análise mais qualitativa do material, o levantamento aponta ainda a que, na TV e nos jornais, sobressai o tom alarmista, seguindo a ideia de que todos os setores do país precisam de dar sua “cota de sacrifício” para resolver o...

Reforma da Previdência vai esvaziar combate à pobreza no campo

Antes de se aposentar, o agricultor Espedito Eusébio de Souza, 73 anos, percorria a pé 60 quilômetros do interior do Piauí até a divisa de Pernambuco em busca de “uma diariazinha aqui e outra acolá”. Desde que começou a receber sua aposentadoria rural, a seca deixou de ser motivo para medidas desesperadas. Primeiro porque ele não depende mais da pequena plantação de milho e feijão, ameaçada pela estiagem. Depois porque ele conseguiu pagar, em parcelas, R$ 4.800 por um poço artesiano. Espedito escapou das estatísticas da extrema pobreza e passou a ser “apenas” pobre ao entrar para o grupo das 9,5 milhões de pessoas beneficiadas pela Previdência Rural, que conta com um orçamento quatro vezes maior que o Bolsa Família. “A Previdência Rural é o mecanismo mais importante de distribuição de renda e de redução das desigualdades, do ponto de vista regional e social”, afirma Guilherme Delgado, economista, ex-pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) e um dos maiores estudiosos brasileiros sobre a questão agrária. As regras previstas na reforma da Previdência do governo federal colocam em risco esse que é considerado um dos mais importantes mecanismos de combate à desigualdade. Para entender quem são os beneficiados pela Previdência Rural, e quais seriam as consequências dessas mudanças, a Repórter Brasil passou quatro dias em Paulistana, no Piauí, o município com o maior índice de aposentados rurais do Brasil. Na cidade de 20 mil habitantes, 37% deles recebem o benefício. É ali, na zona rural dessa cidade do semiárido nordestino, que Espedito vive. Com a renda da aposentadoria, sua família saiu do grupo de aproximadamente 7,3 milhões de trabalhadores rurais brasileiros...