Ludma de Oliveira Correa Lima, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia, foi presa temporariamente em operação conjunta realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria Geral da União na manhã da última sexta-feira, dia 28. Ela foi uma das investigadas pela Operação Trama, organizada com o “objetivo de desarticular organização criminosa composta por servidores públicos, empresários e particulares responsáveis por fraudes no pagamento com cartões corporativos, pagamento de diárias sem o correspondente deslocamento a serviço e possíveis fraudes em licitações”, conforme informe da PF.
De acordo com a assessoria de imprensa da PF, a servidora foi presa com base nos artigos 288 do Código Penal, que trata de formação de quadrilha; e 312, que versa sobre peculato, ou seja, desvio de dinheiro ou bens por funcionários públicos. A Repórter Brasil tentou ouvir a superintendente na manhã desta segunda-feira, 31, mas seu celular está desligado e, de acordo com a PF, ela segue detida.
Ao todo, seis mandados de prisão foram emitidos. Segundo o informe, “a investigação apurou que viagens de servidores do MTE eram simuladas, ocorrendo a inserção fraudulenta de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP do Governo Federal, com a consequente elaboração de relatórios a fim de justificar o recebimento das diárias. Os servidores não só permaneciam em seus locais de trabalho, como participavam de reuniões oficiais e assinavam documentos, embora fisicamente não devessem estar presentes a tais atos”. Ainda conforme o texto, a quadrilha cometeu abusos que ajudaram a caracterizar os desvios. “A investigação apontou o desvio de dinheiro público no uso dos cartões corporativos. As compras apresentavam valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas a estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados.”
Interferência política
Ludma é a mesma servidora que, à frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RO), foi denunciada em agosto do ano passado por interferência política em fiscalizações. Na época, auditores reclamaram publicamente que, após tentativa de embargo de um canteiro de obras da Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, a categoria passou a sofrer constrangimentos e restrições. Censurados, os fiscais acabaram impedidos por meio de portaria emitida por Ludma de fazer novos embargos sem sua autorização, mesmo constatado o risco para trabalhadores e a necessidade de intervenções imediatas.
As denúncias de interferência política envolveram também Ruy Parra Motta, ex-superidentente de Rondônia e hoje assessor do ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias. À Repórter Brasil, ele confirmou na época ter telefonado para o auditor responsável pelo embargo de Jirau, mas negou que o objetivo fosse fazer pressão ou interferir na fiscalização. Em setembro, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) enviou carta aberta denunciando a situação em Rondônia e pedindo a substituição não só de Ludma, mas também dos Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego de Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, onde portarias semelhantes foram expedidas.
A solicitação foi enviada diretamente ao ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, mas não teve efeito. Na época, a reportagem tentou obter um posicionamento sobre a demanda, mas a assessoria de imprensa da pasta afirmou que ninguém se manifestaria. Ludma foi mantida no cargo e a independência dos auditores só foi garantida em fevereiro deste ano, quando após pedido do Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região, que atende Acre e Rondônia, se posicionou, em decisão que vale para todo o Brasil.
Por ser signatário da Convenção 81 e da Recomendação 20 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o país está sujeito a sanções se tomar medidas que restrinjam a independência em fiscalizações de trabalho.
