Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior.

Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação ilegal de empresa interposta a responsabilidade jurídica é da empresa contratante.

A escravidão foi caracterizada em função de uma série de violações, incluindo a submissão dos operários, motoristas e técnicos que trabalhavam na obra a jornadas exaustivas sistemáticas. De acordo com a fiscalização, os funcionários eram forçados a trabalhar sem parar por períodos muito além dos limites previstos na legislação brasileira.Os auditores afirmam que alguns dos motoristas chegaram a trabalhar 18 horas por dia. Há casos de trabalhadores que tiveram registrada a realização de 200 horas extras em um só mês. Além das horas extras, o horário de almoço também não era respeitado: em vez de uma hora, as vítimas tinham direito a somente 20 minutos de pausa para comer.

A situação é grave considerando que a maior parte das vítimas trabalhava como motorista no deslocamento contínuo de empregados entre Conceição do Mato Dentro (MG), cidade onde estão alojados, e o canteiro de obras, a cerca de 30 quilômetros. A legislação brasileira prevê que, além das 44 horas semanais de trabalho, divididas em 8 horas diárias, são permitidas somente duas horas extras excedentes.

Em julho de 2013, a Anglo American chegou a solicitar ao MTE a flexibilização da jornada de trabalho de seus empregados e os de suas terceirizadas, pedindo a permissão para que pudesse manter trabalhadores em jornadas de 58 horas semanais por cinco meses. O pedido foi negado pelo órgão, que respondeu que os motivos apresentados pela companhia, de cunho econômico, não tinham sustentação legal.

Na nota em que nega o uso de escravos em sua obra, a Anglo American alega que “um grupo muito pequeno tem uma jornada de trabalho que, segundo os fiscais, ultrapassa o limite diário permitido por lei”. Com a negativa do MTE em flexibilizar a jornada de trabalho, a mineradora disse ter firmado “acordo com o sindicato, autorizando a flexibilização da jornada, com o aval do Ministério do Trabalho”. A fiscalização do MTE, no entanto, nega que tenha havido aval do órgão: “Pelas datas dos documentos, entendemos que esses acordos coletivos foram fraudados”, declarou o auditor Marcelo Campos, responsável pela ação.

Procurada pela reportagem, a Tetra Tech não se posicionou.

Sorteio de carros para compensar jornadas
Das 185 vítimas, 46 trabalhavam para a Milplan e 53 para a Enesa, que faziam construção pesada nas minas. Marcelo declarou que as duas empresas desenvolveram um sistema de sorteio de prêmios que incentivava a adesão de quem aderisse às jornadas exaustivas. “As premiações iam desde caixas de bombom até carros”, disse.

Em nota, a Milplan disse que “nunca houve qualquer coação para a realização de horas extras, que estas sempre foram realizadas voluntariamente e em obediência às normas que regem as relações de trabalho”. Já a Enesa não enviou posicionamento até a publicação desta matéria.

Outras 19 vítimas eram da Construtora Modelo, que levanta casas para os futuros funcionários da extração de minério de ferro, quando as obras estiverem prontas. A empresa nega ter submetido seus trabalhadores a condições análogas às de escravos e informou que “os empregados ouvidos são enfáticos ao afirmar que praticam horas extras para obter um acréscimo salarial”.

Além das irregularidades quanto à jornada e à terceirização, nenhuma das empresas flagradas pagavam pelo tempo despendido pelos empregados até o local de trabalho, um direito garantido em lei quando a área não é servida por transporte público.

A reportagem entrou em contato com as procuradoras Águeda Aparecida Silva Souto, do MPF, e Elaine Nassif, do MPT, que acompanharam a fiscalização. Ambas, no entanto, preferiram aguardar a conclusão do relatório de fiscalização do MTE antes de se posicionarem publicamente sobre o caso. O documento, com depoimentos dos empregados, imagens das condições encontradas e informações detalhadas sobre as jornadas, pode embasar ações judiciais contra as empresa nas esferas trabalhista e penal da Justiça.

Mineroduto terá 525 km de extensão De acordo com o site da Anglo American, o Sistema Minas-Rio terá o maior mineroduto do mundo. Com 525 quilômetros de extensão, ligará o município mineiro de Conceição do Mato Dentro ao Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). Ainda segundo a empresa, a produção inicial de minério de ferro será de 26,5 milhões de toneladas por ano, o que equivale a 6,8% da produção brasileira de 2011, que foi de 390 milhões toneladas de acordo com o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A Anglo American é uma das maiores mineradoras do planeta, e teve, segundo informações da empresa, lucro operacional de 6,6 bilhões de dólares em 2013, o que equivale a R$ 14,6 bilhões.

Reportagem produzida com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.