Íntegra das respostas de relatório sobre pecuária e varejo

Confira a íntegra dos posicionamentos
 28/02/2021

Carrefour

A respeito da solicitação da Repórter Brasil, o Grupo Carrefour Brasil informa que intensificou o processo de análise das fazendas citadas para verificar se houve compra de mercadorias no período mencionado, e que o sistema de monitoramento e verificação das plantas fornecedoras já é rotina da companhia em relação a todos os frigoríficos, incidindo em bloqueio preventivo em caso da constatação de irregularidades.

Os temas ambientais são transversais aos negócios do Grupo Carrefour Brasil e inseridos na agenda estratégica global da companhia, que mantém programas de produção sustentável de alimentos e de manutenção da biodiversidade, buscando desenvolver ações que preservem os biomas brasileiros e entreguem produtos de alta qualidade e confiabilidade. A companhia exige de toda a sua cadeia de fornecimento o cumprimento à legislação ambiental e aos direitos humanos e repudia qualquer prática ligada ao desmatamento.

O grupo mantém a Plataforma de Pecuária Sustentável, que visa a fornecer carnes não oriundas de áreas de desmatamento. Graças à ferramenta de geolocalização, também trabalha para inibir a produção em regiões desmatadas, unidades de conservação ambiental e terras indígenas. Uma das prioridades da companhia é acompanhar constantemente a cadeia da pecuária, visando à melhoria dos procedimentos pelos fornecedores, que devem seguir estritamente os critérios definidos na Política de Carne Sustentável da companhia e assegurar a confiabilidade, o monitoramento, a verificação e o reporte do processo de compra de bovino. 

O grupo realiza análises sistemáticas da origem dos produtos fornecidos pelos frigoríficos parceiros em sua ferramenta própria de geomonitoramento, para checagem do volume de compras e cruzamento com dados de origem da carne. Esta análise, realizada pelas áreas de sustentabilidade e comercial da companhia, tem por objetivo acompanhar a conformidade da origem dos produtos e definir os bloqueios necessários em caso de inconformidades. Com isso, além da verificação feita pelos fornecedores em seus processos de compra de matéria-prima, o grupo realiza a dupla checagem para aferir a origem. 

As fazendas que abastecem os frigoríficos da cadeia de fornecimento do grupo devem respeitar a legislação ambiental e atender às exigências estabelecidas pela política da empresa e, quando inconformidades são identificadas, o fornecedor é bloqueado até adotar medidas corretivas. Em 2020, alguns frigoríficos fornecedores do grupo foram notificados quanto a irregularidades e suspensos provisoriamente. Apenas quando comprovaram estar em conformidade com as melhores práticas de sustentabilidade exigidas pela companhia e com a legislação ambiental vigente voltaram a fornecer para a empresa, mediante a execução de um plano de ação conjunto e previamente definido, com correções de monitoramento, para garantir alinhamento à agenda de compromissos da empresa.

Comprometido com o Desmatamento Zero, no Brasil, o grupo atua, ainda, pró-ativamente em diversas frentes em prol da preservação ambiental. Em 2020, a companhia criou um comitê focado em pecuária, que envolve a área comercial e de sustentabilidade, com acompanhamento da cúpula executiva. Este grupo se reúne semanalmente e mantém contato constante com os frigoríficos de pequeno, médio e grande porte, avaliando-os individualmente e atuando em cada situação de compra, com uma análise mensal dos resultados. A companhia também já promoveu agendas com os CEOS dos maiores frigoríficos e uma aproximação executiva, em reuniões e por cartas, com esses parceiros comerciais, buscando evoluir em um plano de ação conjunto.

A empresa é signatária do Protocolo Harmonizado da Pecuária (PHP), o qual ajudou a formular, ao longo de mais de dois anos, junto ao Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) e ao MPF (Ministério Público Federal), e que visa à harmonização dos critérios e procedimentos de monitoramento das fazendas. O documento fornece a padronização a ser implantada por todos os frigoríficos, e, embora tenha entrado em vigor em julho de 2020, suas regras já vinham sendo aplicadas pelo grupo desde 2019.

A companhia é sócio-fundadora e, até 2020, a única varejista do segmento de supermercados e atacados de alimentos a participar do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS). Desde 2007, integra a Moratória da Soja e mantém o Programa de Produção Sustentável de Bezerros, implementado pela Iniciativa para o Comércio Sustentável (IDH) no Mato Grosso.

A companhia trabalha para liderar o engajamento de pequenos, médios ou grandes frigoríficos, além de ter iniciado um projeto para análise dos fornecedores indiretos, que é um elo importante na cadeia da pecuária. Esse trabalho assegura mais assertividade e consistência junto à essa cadeia, buscando estabelecer uma agenda positiva que vise à regularização dos processos, beneficiando o mercado como um todo e a sociedade. Inclusive, vale informar que  o grupo tem trabalhado também, junto ao Imaflora e demais varejistas, para que os supermercados regionais participem do controle da origem dos produtos que comercializam, seguindo o Protocolo Harmonizado da Pecuária (PHP), no intuito de que o setor varejista como um todo atue para mitigar os riscos na cadeia no Brasil.

Big

O Grupo Big possui um Sistema de Monitoramento e Gestão de Risco da Carne Bovina que garante que os produtos adquiridos e comercializados pela empresa não tenham envolvimento com trabalho escravo, desmatamento da Amazônia, ou que tenham origem em áreas embargadas, terras indígenas e unidades de conservação. Adicionalmente, a empresa também mantém outros programas e sistemas de auditoria e de monitoramento que atestam o cumprimento integral das legislações social e ambiental e dos seus Código de Ética e de Compliance. Entre as ações, vale informar a parceria com a ONG NWF e a participação da empresa no projeto Boi na Linha.

GPA

O GPA tem a sustentabilidade como um valor e um pilar estratégico de seu modelo de negócio. O Grupo estabeleceu uma Política Socioambiental de Compras de Carne Bovina em 2016, com procedimentos e critérios para homologação de todos os fornecedores nacionais de todos os negócios da companhia, a fim de identificar a origem direta e garantir o cumprimento de critérios socioambientais, que são:

– Livre de desmatamento e conversão de vegetação nativa;

– Livre de condições análogas a trabalho escravo/infantil;

– Livre de embargos ambientais por desmatamento;

– Livre de invasões de terras indígenas;

– Livre de invasões em áreas de conservação ambiental;

– Com registro no CAR e licença ambiental.

Essa Política foi atualizada em 2020 (Política-Socioambiental-de-Compras-de-Carne-Bovina.pdf (gpabr.com), com a inclusão também da obrigatoriedade de todos os frigoríficos de aplicarem os critérios do protocolo unificado Boi na Linha (liderado pela ONG Imaflora e aprovado pelo Ministério Público Federal). Entre os 11 critérios estabelecidos no protocolo, inclui-se o índice de produtividade. Todos os atuais fornecedores do GPA só são autorizados a abastecer as unidades de negócios se estiverem aplicando integralmente o protocolo unificado para todos os lotes de compra do Grupo e se os mesmos tiverem suas fazendas em conformidade com os critérios. Além disso, o GPA audita a análise de geomonitoriamento dos fornecedores para averiguação da aderência da todos os critérios.

A companhia iniciou também uma parceria no ano passado com a ONG NWF para uso da ferramenta Visipec para complementar o trabalho de rastreabilidade e iniciar um processo de análise de risco e priorização sobre monitoramento de indiretos.

O GPA entende que existem desafios e oportunidades que precisam ser solucionados a partir de evoluções estruturantes que envolvem todos os elos da cadeia, inclusive evoluções regulatórias e tecnológicas. Além disso, o GPA é ciente de seu papel de agente mobilizador na construção de uma nova agenda social, ambiental e de governança para uma sociedade mais inclusiva e sustentável e, por isso, acredita na participação em grupos multisetoriais para o alcance dos mesmos.

JBS

A JBS possui uma Política de Compra Responsável de Matéria-Prima e adota o Protocolo de Monitoramento Unificado de Fornecedores de Gado, desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e apoio técnico da Companhia. O protocolo faz parte do programa “Boi na Linha” (https://www.boinalinha.org/) e deve ser seguido por todas as empresas processadoras de carne bovina que operam na Amazônia Legal.

As propriedades mencionadas, que comercializaram animais diretamente com a JBS, estão em conformidade com a Política de Compra Responsável da empresa e com o Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do MPF.

Em relação à transferência de animais de propriedades com embargo para outras aptas, um dos critérios definidos pelo protocolo do MPF é o índice teórico de produtividade da pecuária. Esse índice foi desenvolvido para apontar se uma fazenda tem produtividade acima da quantidade máxima estabelecida de três cabeças por hectare/ano. Caso as propriedades ultrapassem esse valor, são consideradas suspeitas de triangulação de gado.

Nenhuma das propriedades fornecedoras diretas de bovinos apontadas pela Repórter Brasil atingiu o teto do índice de produtividade, estando, portanto, dentro do estabelecido como conformidade pelo protocolo. No momento da compra dos animais pela JBS, todas as fazendas seguiam a Política de Compra Responsável da Companhia, que, por sua vez, segue os mesmos critérios do protocolo do MPF.

Como é de conhecimento público, as informações sobre trânsito de animais no país, registradas nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), são protegidas por sigilo legal, reforçado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nenhuma empresa tem acesso às informações das GTAs, utilizadas nas análises da Repórter Brasil, que se negou a fornecê-las para elaboração desta resposta. A ausência dessa informação é o principal impedimento para análise dos fornecedores dos fornecedores diretos da Companhia, um problema de todo o setor que a JBS está enfrentando de maneira inovadora por meio da Plataforma Verde JBS, com uso da tecnologia blockchain, que está com seu desenvolvimento dentro do cronograma divulgado publicamente pela Companhia.

Outro desafio para todo o setor é o fato de que a base do Cadastro Ambiental Rural (CAR) não é inteiramente pública. O Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) não mantém registros das modificações dos mapas nas propriedades, quando esses ocorrem, o que dificulta a verificação de alterações ao longo do tempo. Além de essa base histórica não estar disponível, também não há acesso aos dados dos proprietários (como nome, CPF/CNPJ e outros donos do imóvel rural, por exemplo). O ideal também seria ter o acesso a essas informações de forma automatizada para agilizar as análises técnicas. A JBS tem defendido constantemente a maior transparência dos dados do CAR.

O Protocolo de Monitoramento de Fornecedores do MPF também prevê a avaliação de alterações nos limites da propriedade, registradas no CAR, como um critério de análise dos fornecedores. Caso um produtor altere o mapa da fazenda para evitar eventuais bloqueios comerciais, o mesmo precisa ser justificado e verificado com base em documentos oficiais da propriedade. Caso não seja comprovada a regularidade na alteração do mapa da propriedade, o cadastro deverá ser bloqueado para comercialização de animais.

Marfrig

– A empresa tinha conhecimento do caso em questão? Em caso positivo, a empresa tomou alguma medida em relação ao caso?

A Marfrig mantém uma rígida política de compra de animais e um protocolo completo com critérios e procedimentos que são pré-requisitos para a homologação de fornecedores. Dessa forma, são homologadas apenas empresas em conformidade com esses termos.

Com relação às fazendas citadas, apenas a Nova Era Agropecuária é uma fornecedora homologada junto à Marfrig, sendo que a mesma não apresentou qualquer inconsistência nas últimas compras de gado – tendo cumprido, assim, todos os protocolos e requerimentos socioambientais previstos nas nossas políticas de fornecimento.

– Sobre o monitoramento dos fornecedores indiretos, quais foram os avanços alcançados desde o lançamento do Plano Marfrig Verde+? A empresa é capaz de fornecer dados mais concretos sobre como alcançará a total rastreabilidade da cadeia produtiva prometida para 2030?

Desde o lançamento do programa Verde+, criado em julho de 2020, a Marfrig vem trabalhando nos processos para cumprir todas as metas estabelecidas até 2030 e assegurar o cumprimento de todos os requisitos previstos nas políticas e protocolos do programa. Entre os avanços propostos e já desenvolvidos pela companhia, estão:

Desenvolvimento de protocolo unificado de compra de gado

Em colaboração com o Ministério Público Federal (MPF). Esse protocolo evitará o desmatamento e as atividades ilegais ambientais.

Desenvolvimento de Mapa de Risco de Mitigação de Fornecedores Indiretos em colaboração com a Agroícone, empresa especialista em inteligência territorial

Sistema que cruza os dados georreferenciados e documentos das fazendas com informações públicas oficiais para identificar potenciais não conformidades. A área monitorada equivale a 30 milhões de hectares, um território maior que o estado de São Paulo ou Reino Unido. As compras de gado da Marfrig e o Sistema de Geomonitoramento por Satélites são auditados anualmente de forma independente por uma empresa terceirizada (DNV-GL). O resultado da auditoria mostra 100% de conformidade pelo 8° ano consecutivo. O relatório da auditoria está disponível no link: https://www.marfrig.com.br/pt/sustentabilidade/controle-de-origem/auditorias.

Conecta

A ferramenta baseada em tecnologia blockchain, desenvolvida em parceria com Safe Trace, TNC e Amigos da Terra para fornecer mais segurança e transparência às informações de rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento.

Visipec / Visibilidade da cadeia de fornecedores indiretos

Para melhorar a visibilidade da cadeia de fornecedores indiretos, a Marfrig fez uma parceria com a ONG Amigos da Terra – Amazonia Brasileira (AdT), instituição que lidera o Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos Brasileiros (GTFI). Com a ONG, a empresa também tem um projeto piloto para adoção da ferramenta Visipec, solução de rastreabilidade que trabalha com sistemas de monitoramento existentes para melhorar a visibilidade da cadeia de fornecimento de bovinos e estabelecer um monitoramento do desmatamento mais eficiente.

(https://www.visipec.com/)

Extensão do Geomonitoramento para o Cerrado

A partir das áreas de desmatamento do Cerrado divulgadas pelo INPE, a Marfrig está ampliando também o seu sistema de geomonitoramento. O Cerrado tem particularidades ambientais e sociais, o que envolve o aprimoramento e adaptação de ferramentas já aplicadas para atender a esse importante desafio. 

Ferramenta RFI

A Marfrig também aplica sua ferramenta Solicitação de Informações (RFI) a todos os fornecedores diretos que não estão em ciclo completo. Esta solução permite que a empresa tenha uma melhor visibilidade de sua cadeia de suprimentos indireta, e está em estudo para melhorias em parceria com a ONG Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT).

Produção Sustentável de Bezerros

Lançado pela Marfrig em 2018 em parceria com o IDH e o Carrefour, este programa se concentra na etapa de “cria”, fase cujo os fornecedores indiretos estão mais associados. O programa acontece na região do Vale do Rio Juruena, no norte do estado do Mato Grosso (Bioma Amazônia), do qual participam cerca de 150 pequenos produtores. A iniciativa tem por objetivo proporcionar a esses produtores condições técnicas e financeiras para que possam fazer os ajustes sociais e ambientais necessários em suas propriedades. A Marfrig ampliará o programa para a maior escala de produção.

Minerva

As compras de gado realizadas por nossa empresa no Bioma Amazônia são 100% feitas em fazendas monitoradas, por meio de mapas georreferenciados, o que assegura que todos os fornecedores estejam de acordo com rigorosos critérios socioambientais. Atualmente monitoramos de forma privada mais de 9.000 fornecedores no bioma Amazônia, compreendendo uma área total de mais de 9 milhões de hectares, uma região equivalente ao território de Portugal.

Entre diversas outras iniciativas, a Minerva Foods é a primeira Companhia do setor a avançar com ações para avaliação da cadeia de fornecedores indiretos. Iniciamos recentemente testes com o Visipec, uma ferramenta para avaliação de riscos relacionados a fornecedores indiretos no Brasil, desenvolvida em parceria com a National Wildlife Federation (NWF) e a Universidade de Wisconsin. Testes preliminares realizados em três unidades dos Estados de Mato Grosso e Rondônia apontaram 99,9% de atendimento aos critérios definidos pelo Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos, considerando o universo de 3,314 potenciais propriedades indiretas mapeadas e avaliadas pela ferramenta de monitoramento.

Ainda assim, vale lembrar que uma das possibilidades para melhorar a rastreabilidade dos animais é o uso das Guias de Trânsito Animal (GTAs) – cuja responsabilidade é do Serviço de Inspeção Federal (SIF) –, presentes em todas as fábricas da Minerva Foods. Para isso, é inerente que as indústrias tenham acesso às GTAs, algo que não ocorre hoje.

Também somos a primeira Companhia do setor com sistemas geográficos para os biomas Cerrado, no Brasil, e Chaco, no Paraguai. No Cerrado, já iniciamos o monitoramento dos critérios socioambientais para 100% dos fornecedores que atendem as nossas unidades de Barretos/SP, José Bonifácio/SP e Palmeiras de Goiás/GO. Já no Paraguai, dispomos de mais de 50% de nossos fornecedores mapeados e atingimos o resultado de 100% de compliance atestado por auditoria independente em dezembro de 2019, realizada pela BDO Brasil.

E nas auditorias do Ministério Público Federal – o principal e mais confiável procedimento de

verificação de terceira parte da cadeia – registramos os melhores resultados entre os principais players do setor. Os resultados são públicos e disponíveis para toda a sociedade.

Fonte: Amigos da Terra – 10 anos TAC da Carne no Pará e Compromisso Público da Pecuária: a importância da rastreabilidade da carne na redução dos desmatamentos da Amazônia

Adicionalmente, em recente estudo da ONG Amigos da Terra, os resultados das empresas comprometidas com a agenda foi avaliado. Mais detalhes no link a seguir:

http://amigosdaterra.org.br/project/10-anos-tac-da-carne-no-para-e-compromisso-publico-da-pecuaria-a-importancia-da-rastreabilidade-da-carne-na-reducao-dos-desmatamentos-na-amazonia/.

Cabe também lembrar que a Minerva Foods é a única empresa do setor atualmente financiada pela IFC, do Grupo Banco Mundial, que, desde o seu investimento na empresa, apoia seu compromisso com a sustentabilidade e sua liderança no gerenciamento das questões socioambientais de sua cadeia produtiva.

SOBRE O ESTUDO DA REPÓRTER BRASIL

O perímetro da propriedade Palmares (que é a nossa fornecedora) está cadastrado em nossa base a partir do CAR TO-1702109-D3E61C3F645E432D8051A59F3F82760E, que corresponde a uma área de 8.600 ha e está localizado a uma distância de 2,64 Km da área embargada em utra propriedade (mapa cartográfico no anexo).

Em relação às fazendas contíguas, ressaltamos que as matrículas relacionadas no CAR sempre são confirmadas a partir da base do SIGEF – INCRA pela Nice Planet, onde os limites e a posse são confirmados e confrontados de acordo com o CAR, sendo assim, comprovamos que a área da propriedade não sobrepõe o polígono de embargo do IBAMA.

A sustentabilidade está em nossa essência e se traduz em compromisso com o monitoramento da cadeia, responsabilidade com nossos stakeholders e transparência com a sociedade.

Masterboi

Primeiramente é importante destacar que a Masterboi, mesmo sem a obrigatoriedade legal de qualquer compromisso público assinado e relacionado a critérios socioambientais para compra de matéria prima para sua planta industrial no estado do Tocantins, realiza um trabalho de vanguarda na pratica efetiva analisando e reanalisando todos os seus fornecedores de gado no ato da compra e no ato da liberação para transporte do mesmo gado para o abate. Outro ponto a considerar é que desde 2017 os critérios e protocolo da Masterboi na análise e escolha dos fornecedores seguem padrões mais rígidos e restritivos do que o protocolo recém publicado pelo IMAFLORA e ratificado pelo MPF.

Vale ressaltar  que em função da metodologia de cadastro e análise de sua carteira de fornecedores continuamente, que tem como objetivo equalizar os critérios socioambientais, a Masterboi contribui efetivamente para o desenvolvimento e aprimoramento da qualidade e segurança da cadeia da pecuária sustentável no estado do Tocantins.

Desde 2009 a empresa publicou uma norma interna específica com procedimento operacional padrão para compra de gado que é revisada periodicamente, tendo um time dedicado nos frigoríficos no Pará e Tocantins para a realização de monitoramento em tempo real das fazendas com ferramentas de geoprocessamento (Agrotools e SMEGO) com objetivo de confrontar os critérios analisados:

– Antes de cada negociação;

– Um dia antes do envio do transporte para o carregamento dos bois.

Para qualquer status diferente de “Liberado”, seja “Em Alerta”, “Bloqueado” ou “Dados Insuficientes”, a negociação é interrompida de imediato.

Anexamos uma nota técnica em que confirmamos a regularidade da propriedade do pecuarista citado em nossos controles, juntamente com a documentação suporte referente as análises realizadas antes de qualquer negociação e, para complementar, anexamos também o acordo de cooperação técnica junto à OSC Amigos da Terra (Parceria NWF e WWF) para compromisso de desmatamento zero no Bioma Amazônia. 

A Masterboi Ltda apoia que qualquer indício de irregularidade individual ou nas fazendas devem ser denunciadas às autoridades competentes para tratamento devido, reafirmando nosso compromisso com a pecuária sustentável.

Mercúrio Alimentos

Primeiramente é importante destacar que a Mercúrio Alimentos é signatária do TAC da Carne em todas as suas operações de compra de bovinos para abate e exportação no Estado do Pará desde o ano de 2014, tendo apresentado todos os relatórios de auditorias conforme determinado pelo MPF.

Fato relevante é o nível de conformidade apurado nas auditorias, que no período relacionado ao ano de 2016 a empresa obteve resultado positivo superior a 99,2% nas 3 operações de compra de bovinos e superior a 99,8% de conformidade no ano de 2017.

Para o período de 2018 e parte de 2019 a auditoria está em curso e a companhia entregará resultados semelhantes aos já apresentados e validados pelo MPF, reafirmando seu compromisso com as melhores práticas socioambientais aplicadas à cadeia da pecuária de corte brasileira.

Com relação ao Protocolo Unificado do IMAFLORA é importante comentar que a Mercúrio Alimentos concordou, inclusive, em participar do desenvolvimento do Protocolo Unificado de Auditoria que está sendo desenvolvido por aquela organização. Para tanto os dados das compras de gado da Operação  foram entregues para a realização da auditoria que servirá de base para os estudos e testes no estado do Pará, para desenvolvimento e avanço do TAC da Carne em toda a Amazônia.

A Fazenda 4 Irmãos foi “bloqueada” para fornecimento de bovinos quando foi detectado que o índice de produtividade de 3 cabeças/ha/ano, determinado no novo protocolo, havia sido ultrapassado. A demora na tomada de decisão foi ocasionada pelo número de fornecedores cadastrados na base do Mercúrio Alimentos (mais de 2800 fazendas fornecedoras liberadas) que precisaram ser analisadas individualmente para cálculo do percentual do índice de produtividade já atingido, considerando ainda as providencias que foram tomadas para aqueles que apresentaram prova de alta produtividade em suas fazendas (ver quadro extraído do sistema de monitoramento abaixo).

Atualmente o sistema de cálculo do índice de produtividade já foi automatizado e todos os cálculos e atualizações de status necessários para cumprimento do critério são realizados após cada aquisição de animais.

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