Após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho determinou, no último sábado (12), que a Vale impeça a permanência dos funcionários que trabalham próximos da barragem Mirim, no Pará – já que eles poderiam morrer em caso de rompimento da estrutura. A única exceção, segundo a decisão, seriam os trabalhadores estritamente necessários nas atividades de operação e manutenção.
A juíza Amanda Mendonça, da 2° Vara do Trabalho do Marabá, estabeleceu um prazo de 60 dias para a retirada dos trabalhadores e determinou multa diária de R$ 100 mil por cada cláusula descumprida. Além da remoção dos funcionários, Mendonça determinou que a Vale realize treinamento específico de segurança para todos os funcionários; instale sistemas de alarme, sirenes e outros mecanismos de alerta; defina pontos de encontro fora da área de risco e providencie o monitoramento das estruturas da barragem. A empresa também precisa cumprir outras 26 medidas de segurança apontadas como fundamentais pelo MPT, como a Repórter Brasil revelou na semana passada.
Procurada, a Vale afirmou que vai aguardar “a intimação formal da decisão liminar” para se manifestar.
Na sentença, a juíza afirma que os funcionários estão “em edificações e atividades que não se mostram indispensáveis à operação e manutenção da barragem e suas estruturas”. Ao todo, são dez estruturas localizadas abaixo da barragem, como uma estação de tratamento de esgoto, uma oficina, um armazém e um posto de combustível.
O MPT fiscalizou o local em janeiro e desde então vem tentando negociar com a mineradora a retirada dos trabalhadores e instalações – em vão. Durante a inspeção do procuradores, técnicos de uma empresa prestadora de serviços da Vale alegaram não saber como sair do local em caso de rompimento da barragem. Além disso, outros trabalhadores relataram que é quase impossível ouvir as sirenes de alerta.
Na ação, o MPT pediu a retirada imediata dos trabalhadores com intuito de impedir que ocorra um desastre como o de Brumadinho (MG), em 2019, quando uma barragem de rejeitos de minério se rompeu, matando 270 pessoas. Mais de três anos após a tragédia, seis vítimas ainda continuam desaparecidas, segundo a última listagem da Vale. Nesse tempo, muitas famílias ainda esperam por Justiça e pelo pagamento de indenizações.
Em nota à Repórter Brasil, a Vale reforçou “o compromisso com a saúde e a segurança dos seus empregados” e alegou cumprir “todas as obrigações legais nos quesitos de segurança”. Além disso, a empresa diz que a barragem é monitorada diariamente. No entanto, até o momento, 1.806 trabalhadores permanecem em instalações abaixo da estrutura, correndo risco de serem soterrados caso a barragem se rompa.
