Por Ana Magalhães |
13/02/17
Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS...
Piero Locatelli, de Buriticupu (MA) |
09/09/15
Fábio Rodrigues Sousa tem dificuldade de pagar 70 reais mensais pelo quarto onde mora na zona rural de Buriticupu, interior do Maranhão. O jovem de 21 anos também não consegue ajudar a filha de três anos, que mora com a ex-mulher. Para sair dessa situação, sua maior esperança era trabalhar na obra de duplicação da ferrovia que passa ao lado da sua casa. Ali, na estrada de ferro Carajás, a Vale está investindo no aumento da capacidade dos trilhos que levam o minério da maior mina a céu aberto do mundo, no interior do Pará, aos portos no Maranhão. Embora seja vizinhos da obra, Fábio foi cortado da rota de investimentos da multinacional. No ano passado, Fábio chegou a trabalhar quatro meses na construtora Camargo Correa, a terceirizada responsável pela duplicação. Mas perdeu a vaga de mil e duzentos reais mensais “sem saber por que”. Em busca de um novo emprego, ele trancava a estrada que dá acesso à obra no dia 12 de junho deste ano junto a cerca de trinta pessoas de sua comunidade. O grupo manifestava uma reivindicação comum à região: a demanda por trabalho na obra que tem impacto direto sobre suas vidas. Em resposta, ao invés de emprego, foram reprimidos pela Polícia Militar e processados pela Vale. A tentativa de recuperar o trabalho acabou quando a Vale pediu a desobstrução da via, e a Polícia Militar acabou com o protesto pacífico. “Eu não esperava isso da Vale: trazer a polícia para espancar a comunidade. A gente pedia só emprego,” lembra Fábio. Ao levar os primeiros socos de policias em suas costelas, Fábio lembra que tentou...
Piero Locatelli, de Buriticupu (MA) |
26/08/15
As quatro vacas de que Francisco das Chagas cuidava foram atropeladas pelo trem da Vale quando iam tomar água. O morador da zona rural de Buriticupu, interior do Maranhão, pediu uma indenização, mas ele conta que um funcionário da empresa ameaçou processá-lo porque o trem podia ter descarrilado. Chagas não foi acionado daquela vez, em outubro do ano passado. Mas a Vale o processou em maio deste ano por outro motivo: ele escreveu uma carta. No texto, ele e outros cento e onze moradores da vila Casa Azul pediam um kit de irrigação, um pequeno trator, um posto de saúde e o aumento da rede elétrica. O pedido foi feito após trinta anos de uma convivência conflituosa com a empresa, que opera a ferrovia desde os anos 80. Neste período, os moradores da Casa Azul contam que residências racharam por causa do trem, poços artesianos desmoronaram, animais foram atropelados, sua terra foi contaminada e seu rio assoreado. Com as obras de duplicação, os problemas pioraram. As ruas do assentamento, localizado na beira da rodovia, deixaram de ser tranquilas e agora são atravessadas por caminhões e máquinas pesadas quase ininterruptamente. Diante de todos esses problemas, a Vale não os ajudou. Ao invés disso, registrou um boletim de ocorrência contra os moradores e processou as lideranças comunitárias. Agora, eles estão proibidos de protestar e, caso o façam, deverão pagar uma multa de cinco mil reais por cada dia. A justificativa para o processo foi o final da carta enviada pelos moradores, em que eles diziam que, caso as reivindicações não fossem atendidas, estavam decididos “a interditar a passagem de qualquer veículo...
Piero Locatelli |
09/06/15
Um funcionário da Vale fazia consertos em uma ferrovia quando foi prensado por um vagão desgovernado que se deslocou em sua direção. Seus órgãos foram esmagados e ele sofreu diversas fraturas na bacia. Desde o acidente em 2004, passou por inúmeras cirurgias, inseriu uma prótese peniana e agora precisa retirar urina com uma sonda a cada 30 minutos. Como ele, mais de 2 mil funcionários da Vale sofreram acidentes graves no complexo da região do Carajás desde o ano 2000. A alta frequência de casos assim chamou a atenção da Justiça do Trabalho, que condenou a Vale a pagar 804 milhões de reais. A decisão é do juiz Jônatas Andrade, da Segunda Vara Federal do Trabalho no município de Marabá, Pará. Cabe recurso à decisão do magistrado. Esse complexo é o maior da mineradora, que por sua vez é a maior produtora de minério de ferro do mundo. O ferro retirado do sudeste do Pará é levado pela ferrovia da Vale até o seu porto em São Luís, capital do Maranhão. Foi nesse complexo que cinco trabalhadores contratados diretamente pela empresa morreram e outros 1.018 se acidentaram desde o ano 2000. O juiz também estima que funcionários terceirizados, que prestavam serviços a Vale, teriam sofrido outros 1.362 acidentes, sendo sete deles com vítimas fatais. O número de acidentes, para o juiz, mostra o “grave descumprimento de normas básicas e elementares de segurança, saúde e medicina do trabalho.” Não se tratariam de casos isolados, como argumenta a empresa em sua defesa que consta na sentença, mas de um processo amplo de desrespeito a normas básicas de segurança. Dois exemplos são a...
