COM A PROMESSA de reduzir emissões de gases do efeito estufa com a produção de SAF (combustível de aviação sustentável) e diesel renovável no Recôncavo Baiano, a empresa de energia Acelen atraiu R$ 7 bilhões em crédito público e privado para a construção de uma biorrefinaria na região onde moram dezenas de comunidades quilombolas.

O recurso foi levantado por meio de um consórcio liderado pelo banco HSBC e pela IFC (International Finance Corporation, braço de investimentos do Banco Mundial), do qual participam outras dez instituições financeiras nacionais e internacionais, incluindo o BNDES e o Bradesco. 

A expectativa da Acelen é fabricar 1 bilhão de litros de SAF por ano a partir de 2028. O CEO da empresa, Luiz de Mendonça, afirma que 80% da produção já foi vendida para mercados dos Estados Unidos e da Europa. 

Com essa projeção, a iniciativa aparece entre os principais projetos de produção de biocombustíveis em escala para exportação mapeados pelo governo federal, de acordo com a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Em 2025, o presidente Lula participou da inauguração de uma das fábricas do projeto de macaúba da Acelen em Montes Claros (MG). 

A macaúba será processada na biorrefinaria que a empresa pretende construir em São Francisco do Conde (BA), às margens da Baía de Todos os Santos, no Recôncavo Baiano. A Acelen já opera uma refinaria de petróleo na região, que tem histórico de vazamentos.

Queixas das comunidades tradicionais

A Acelen já tem plantações de macaúba na cidade de Cachoeira (BA), que fica próxima à futura usina. Mas comunidades quilombolas e marisqueiras que moram perto da plantação reclamam da instalação de cercas e placas que restringem a circulação dos quilombolas em áreas historicamente usadas para extrativismo e práticas religiosas. 

Segundo eles, esses territórios passaram a ser ocupados pelo cultivo de macaúba, e as estradas do entorno, já marcadas por buracos, pioraram com a circulação de caminhões e tratores da Acelen desde o início do plantio, em 2025.

As queixas levaram o Ministério Público Federal a abrir uma investigação para apurar se o projeto viola o direito à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais afetadas pela futura biorrefinaria e pelas plantações de macaúba, como garantido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Procurada pela Repórter Brasil, a Acelen afirmou que o projeto da biorrefinaria em São Francisco do Conde “vem sendo conduzido com diálogo junto às comunidades potencialmente impactadas”. A empresa disse também que o processo “envolve a consulta livre, prévia e informada, além de iniciativas voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e desenvolvimento territorial”. Leia aqui a resposta na íntegra.

Posicionamentos dos bancos participantes do consórcio

A IFC aprovou o investimento de até 250 milhões de dólares (cerca de R$ 1,2 bilhão nos valores atuais) no projeto. Questionada pela Repórter Brasil, a instituição reconheceu  “que identificou aspectos socioambientais que requerem avaliação e gestão adicionais para garantir o alinhamento com os Padrões de Desempenho” e classificou o projeto como de “alto risco socioambiental”.  

Diante disso, a IFC disse ter exigido que a Acelen implemente ações específicas como avaliação de impacto e contratação de assessor técnico independente de meio ambiente, saúde e segurança. Leia aqui a resposta na íntegra.

Procurado pela Repórter Brasil, o HSBC não quis se pronunciar.

Os demais bancos internacionais que participam do consórcio são FAB (First Abu Dhabi Bank), ADCB (Abu Dhabi Commercial Bank), BID Invest, AIIB (Asian Infrastructure Investment Bank), FinDev Canada (Development Finance Institute Canada), KfW IPEX-Bank, BBVA e Bank of China.

À Repórter Brasil, o BID Invest, a área dedicada ao setor privado do Banco Interamericano de Desenvolvimento, afirmou que o empréstimo está “limitado ao desenvolvimento da nova biorrefinaria”, projeto que passa por “rigorosa diligência e supervisão”, e que a refinaria de petróleo existente e as plantações de macaúba “não fazem parte do escopo do financiamento”.

O alemão KfW IPEX-Bank também afirmou que os recursos estão restritos à biorrefinaria em São Francisco do Conde e que o projeto de plantio de macaúba da Acelen não foi incluído na avaliação ambiental e social de 2025. 

O espanhol BBVA afirmou considerar que  a Acelen implementou medidas adequadas para abordar as questões ambientais e sociais relacionadas ao projeto.

O banco de fomento FinDev Canada declarou à Repórter Brasil que contratou um consultor socioambiental independente e que faz supervisão contínua alinhada a padrões internacionais e realizada “em estreita coordenação com os demais cofinanciadores”, além de visitas periódicas sempre que avaliam ser apropriado.

Os bancos FAB, ADCB, AIIB e Bank of China não responderam até a publicação desta reportagem. As manifestações completas de todas as instituições financeiras procuradas pela reportagem podem ser lidas aqui.

Apoio do BNDES

No Brasil, os integrantes do consórcio de financiamento do projeto são o BNDES e o Bradesco. 

A Acelen conseguiu R$ 503 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para construir a biorrefinaria na Baía de Todos os Santos. O projeto conta ainda com R$ 258 milhões do banco de fomento brasileiro para o Agripark, parque tecnológico da Acelen em Montes Claros (MG), destinado à pesquisa, desenvolvimento e estruturação da cadeia da macaúba.

Questionado pela Repórter Brasil, o BNDES disse que não financia o cultivo de macaúba pela Acelen e que a análise de viabilidade financeira e a avaliação de riscos sociais e ambientais ficam restritas ao escopo dos projetos financiados. Em relação à biorrefinaria, afirmou que “verificou a conformidade da operação com as exigências legais e regulatórias aplicáveis, incluindo o licenciamento ambiental e suas condicionantes”. 

“Reafirmamos que é uma obrigação contratual da empresa se manter regular perante os órgãos ambientais ao longo de todo o período do financiamento”, declarou.

Procurado pela reportagem, o Bradesco não respondeu até a publicação desta reportagem. As manifestações completas de todas as instituições financeiras procuradas pela reportagem podem ser lidas aqui.

A Acelen também foi incluída no Eco Invest Brasil, programa do Tesouro Nacional voltado ao financiamento de projetos de baixo carbono e de transição energética. Pelo mecanismo, a empresa foi autorizada a captar R$ 4 bilhões para seu plano com a macaúba. O valor é o maior previsto aos projetos beneficiados pelo programa em 2025. 

Entre os financiadores privados vinculados ao Eco Invest Brasil para o projeto da Acelen com macaúba está o banco HSBC, segundo o monitor do programa. 

Questionado pela Repórter Brasil, o Tesouro Nacional informou que pelo desenho do programa, o risco e a decisão sobre aprovação de financiamento são de responsabilidade da instituição financeira participante, que é obrigada  a prestar conta até a devolução integral dos recursos. No caso do projeto da Acelen, o banco responsável é o HSBC. 

Segundo o órgão, as atividades financiadas pelo programa não poderão “estar envolvidas, direta ou indiretamente, com danos ambientais ou sociais significativos” e outras violações de direitos. “A partir das informações trazidas pela Repórter Brasil, o Tesouro Nacional adotará as providências cabíveis para a notificação do banco responsável, a fim de que os fatos até então relatados sejam devidamente esclarecidos”, diz a nota. Leia aqui a resposta na íntegra.

Bancos podem estar ‘violando’ diretrizes de avaliação de impactos

“Os bancos sabem muito bem que os principais impactos de uma biorrefinaria estão nas plantações, e não na refinaria em si. O padrão de desempenho PS1 da IFC deixa bem claro que ‘o processo de identificação dos riscos e impactos também levará em consideração os riscos e impactos associados às principais cadeias de abastecimento’, dando ênfase aos impactos sobre direitos trabalhistas e o meio ambiente”, comenta Merel van der Mark, coordenadora da coalizão Florestas e Finanças.

Van der Mark também cita os Princípios do Equador, que orientam a avaliação de impactos socioambientais em toda a área de influência dos projetos. “A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) recomenda que instituições financeiras identifiquem e avaliem problemas de alto risco na cadeia de suprimentos. Ao não avaliarem a cadeia de custódia, os bancos podem estar violando essas diretrizes, assim como suas próprias políticas e compromissos”, afirma.