DE SÃO PAULO (SP) — Representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa, setor privado e organizações ligadas à defesa de direitos trabalhistas e da população migrante participaram, nos dias 1º e 2 de setembro, em São Paulo (SP), do Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Cadeia Produtiva da Moda e Têxtil.

Promovido pela Repórter Brasil com recursos do Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional da União Europeia, o encontro teve o apoio do MPT-SP (Ministério Público do Trabalho de São Paulo), do projeto Reação em Cadeia, coordenado pelo MPT na Bahia, do InPACTO (Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo) e da Comissão Especial de Direito da Moda da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo).

Durante os dois dias do evento, os participantes debateram os desafios do combate à superexploração na cadeia produtiva da moda, incluindo a submissão de trabalhadores migrantes a condições análogas à escravidão no setor, e possíveis estratégias de enfrentamento do problema. 

A terceirização — e, em alguns casos, a quarteirização — do processo produtivo e a pressão de grandes marcas de roupas para que oficinas de costura entreguem peças a preços baixos e em prazos curtos foram apontados como alguns dos principais fatores para a realidade de baixa remuneração, jornadas exaustivas e condições degradantes sofridas por parte dos trabalhadores do setor.

“Mal conseguimos sobreviver recebendo R$ 5 por uma peça que poderia ser R$ 25 ou R$ 40, por exemplo”, disse uma das participantes, a boliviana Nina Sinani, que vive há 16 anos no Brasil. Hoje ela atua no Instituto Linhas Divinas, realizando acolhimento e formação profissional de migrantes, com foco na costura. 

Sinani relacionou a baixa remuneração à “distância” entre as grandes marcas e quem executa a costura. “As marcas grandes terceirizam, quarteirizam, então fazem uma pirâmide. Acabamos costurando as peças das marcas grandes”, afirma, referindo-se ao trabalho de pequenas oficinas.

Quando o trabalho na costura entra em casa

Os participantes destacaram, ainda, que a precariedade trabalhista na moda ganha uma nova dimensão nos casos em que a costura é feita dentro da própria casa onde vivem as costureiras. 

Segundo a boliviana Hiordana Bustamante, da Conexión Migrante, a “naturalização” das jornadas extensas e más condições de trabalho no setor precisa ser compreendida a partir da realidade dos migrantes, que ao chegar ao Brasil encontram barreiras para acessar outras posições no mercado de trabalho, mesmo com formação e experiência em outras áreas. 

“E assim se torna normal trabalhar 14, 16 ou até mais horas em condições precárias, dormir no mesmo espaço onde se trabalha. Torna-se normal não ter direitos”, diz ela.

A costureira e ativista boliviana Yolanda Marlene Cortes Palacios, da Associação de Mulheres Imigrantes Luz e Vida, também chamou a atenção para uma rotina em que a costura dentro de casa se mistura aos cuidados com a família. “Será que essa mulher estava junto com os filhos na máquina? Será que dormia normalmente como a gente, com oito horas de descanso?”, questionou.

As experiências relatadas no seminário foram reforçadas por um estudo da Repórter Brasil apresentado durante o evento. Um dos principais achados, segundo Tiago Rangel, o autor da pesquisa, é que a cadeia do vestuário exerce pressão sobre os fornecedores e dilui as responsabilidades sobre as condições de trabalho. 

“A marca ou o varejista pressiona por preço, por prazo e por flexibilidade. A pressão desce para fornecedores, para as oficinas ou facções [oficinas terceirizadas que costuram peças para outras empresas]”, explica o pesquisador, que também é técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

Segundo Rangel, a terceirização e a quarteirização aumentam a distância entre quem encomenda a produção e quem efetivamente costura as peças, dificultando identificar quem produz e em quais condições. Os preços baixos pelas peças produzidas, por sua vez, exigem jornadas de trabalho cada vez maiores.

Já Anfrísio de Moura, do Setar-PI (Sindicato Estadual dos Trabalhadores Assalariados Rurais no Piauí), destacou que também no início da produção têxtil, ou seja, ano cultivo de algodão, ocorrem casos de exploração do trabalho e de submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.

Segundo o sindicalista, algumas das propriedades produtoras de algodão em seu estado ficam a 100 ou 150 quilômetros dos centros urbanos. Ele afirmou que as condições prometidas pelos empregadores na hora da contratação não refletem a realidade das fazendas. 

“O trabalhador vai trabalhar os sete dias da semana. Sai da sede da empresa para ir para o local de trabalho e chega às sete da manhã. Mas ele só vai estar de volta na [sede da] empresa às cinco e meia da tarde”, relatou. A localização das fazendas, acrescentou, dificulta ainda a atuação dos sindicatos, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

Políticas públicas avançaram, mas sem mudança estrutural

Na avaliação de Natália Suzuki, gerente de Educação e Políticas Públicas da Repórter Brasil, resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão na cadeia da marca de roupas Zara em 2011 marcaram uma mudança na forma como o poder público enxergava o trabalho escravo em oficinas de costura. 

Segundo o Projeto Perfil Resgatado, da Repórter Brasil, apresentado por Suzuki, 399 trabalhadores foram resgatados do trabalho escravo em confecções entre 2011 e 2014. O número representa mais da metade do total da série histórica englobada pelo levantamento, que totaliza 799 vítimas entre 2006 e 2024. O maior índice de resgates ocorreu em 2014, com 171 pessoas. Em 2015, esse número caiu para 35.

Para Suzuki, no entanto, embora tenha havido uma institucionalização do tema no Estado brasileiro desde então, a alta de resgates entre 2011 e 2014 não se traduziu em uma transformação estrutural do setor. “Eu acho que a gente perdeu uma oportunidade com aquele momento de acontecer um turning point [ponto de inflexão] do comportamento da cadeia da moda”, afirmou.

Uma das iniciativas criadas a partir desse período foi o Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, em maio de 2015. Mona Perlingeiro, coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, explicou no seminário que o plano, no entanto, não teve seus resultados monitorados desde então, mas deve passar por uma atualização.

Perlingeiro destacou o papel dos agentes comunitários de saúde no enfrentamento ao problema na capital paulista, uma vez que eles têm contato direto com moradores de regiões com grande presença de imigrantes. Ela avaliou, no entanto, que o trabalho do poder público não deve terminar quando uma pessoa deixa uma situação de exploração. “Depois do resgate, o que acontece com essa pessoa? Para onde ela vai? Ela consegue se adaptar à sociedade? Ela, de fato, é integrada?”, questionou.

Iniciativas para além do resgate

Gabriel Vettorazzo, oficial nacional de Produtividade e Empresas Responsáveis da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pontuou que a atual estrutura da cadeia da moda ainda impõe desafios à prevenção das violações no setor, dificultando o monitoramento e a fiscalização das empresas. 

Ele apresentou o projeto SCORE, uma experiência da OIT que busca melhorar o ambiente de trabalho nas confecções. Implementada na Região Metropolitana de São Paulo, as oficinas de costura subcontratadas que participaram do projeto registraram aumento médio de 15% na produtividade e redução de 12% no índice de retrabalho, segundo resultados divulgados pela organização em 2024.

A boliviana Sonia Limachi Quispe, por sua vez, apresentou o Cholitas Empreendedoras, coletivo criado em 2023 em São Paulo (SP) que reúne mulheres migrantes em torno da costura e da geração de renda. Segundo ela, a iniciativa tem o objetivo de ampliar a participação das mulheres nas decisões sobre o próprio trabalho. 

“Um dos resultados mais importantes desse trabalho é justamente possibilitar que essas mulheres tenham condições de sair de situações de exploração e de trabalho análogo à escravidão, conquistando o direito a uma jornada mais digna, ao descanso, ao lazer, ao tempo com seus filhos”, explicou.

25 anos investigando para mudar.

A Repórter Brasil já ajudou a impulsionar leis, fortalecer direitos e combater o trabalho escravo.

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