Desde 2001, quando foi fundada, a Repórter Brasil busca fomentar reflexão e ação sobre violações dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas. Pelo trabalho que vem executando, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas no país.

A organização se divide em três áreas de atuação: Jornalismo e Pesquisa, responsáveis pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. É importante destacar que o trabalho de todos os programas e projetos da organização atravessa uma mesma agenda temática, com diálogos e trocas constantes entre suas diversas atividades.

A instituição fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes de Educação, Jornalismo e Pesquisa através de articulação e representação em diferentes espaços. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas anualmente por auditoria independente anualmente, que ficam disponíveis na página de Transparência da organização.

Além disso, todas as informações sobre a entidade, sua estrutura, atividades e contas estão disponíveis em reporterbrasil.org.br/quem-somos.

ÁREA I: METODOLOGIA EDUCACIONAL

I. Formações

Em 2023, o programa Escravo, nem pensar! concluiu a segunda etapa do projeto de formação para gestores e técnicos da Educação do Mato Grosso. Com isso, garantiu que 91% (129) dos 141 municípios do estado fossem mobilizados para a prevenção do trabalho escravo. Somadas as duas etapas, foram envolvidas mais de 346 mil pessoas em atividades desenvolvidas por 523 escolas estaduais.

O ENP! iniciou processos formativos em estados estratégicos para o combate ao trabalho escravo, como o Amazonas e Minas Gerais, incidindo em setores com foco de exploração laboral, como o extrativismo vegetal, o desmatamento ilegal e lavouras de café. Em ambos os estados as formações foram destinadas à assistência social, área dedicada ao atendimento de vítimas e à identificação e encaminhamento de denúncias sobre o problema.

Ademais, desenvolveu uma nova metodologia formativa, dedicada a organizações das sociedade civil que atuam na defesa dos direitos trabalhistas e socioambientais de comunidades vulneráveis socioeconomicamente no sul do Amazonas e no sul e sudeste do Pará. Essa iniciativa visa reforçar a compreensão das relações entre questões ambientais e a exploração de trabalhadores. Para isso, conta ainda com a parceria de órgãos do poder público dedicados à proteção ambiental e ao combate do trabalho escravo.

Por fim, concluiu o processo formativo sobre trabalho escravo e gênero iniciado no ano anterior em São Paulo, consolidando a nova metodologia formativa dedicada ao tema.

1. Escravo, nem pensar! no Mato Grosso – 2023

Beneficiários: 183.455 pessoas prevenidas do trabalho escravo em 78 municípios, sendo 3.176 educadores de 340 escolas, 141.056 estudantes, 2.308 demais funcionários de escolas e 36.915 pessoas da comunidade extraescolar.

Parcerias: Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso e Comissão Pastoral da Terra.

Status: Finalizada

A iniciativa tem como objetivo a prevenção do trabalho escravo no estado por meio da implementação de projetos educacionais sobre o tema em escolas da rede pública estadual de ensino. Foram contempladas na ação 340 unidades escolares de 78 municípios prioritários para o combate ao trabalho escravo. Essas escolas são gerenciadas por nove Diretorias Regionais de Educação da Seduc-MT: Barra do Garças, Cuiabá, Diamantino, Matupá, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos pedagógicos da rede estadual de Educação do Mato Grosso a formar professores de municípios vulneráveis sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Mobilizar escolas da rede estadual do Mato Grosso a desenvolverem atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo e assuntos correlatos com alunos e comunidade extraescolar.

 

2. Escravo, nem pensar! em Minas Gerais – 2023

Beneficiários: 1.181 pessoas prevenidas do trabalho escravo em 24 municípios, sendo 255 profissionais de 37 unidades de assistência social e 926 usuários.

Parcerias: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais e Organização Internacional do Trabalho

Status: Finalizada

O projeto foi desenvolvido nos municípios abrangidos pelas Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social da Sedese-MG de Passos e Patos de Minas. Nessa região, prevalecem casos de trabalho escravo em lavouras de café, um dos setores que mais registrou exploração de trabalhadores em todo o Brasil nos últimos três anos. A ação tem como objetivo fortalecer o trabalho das equipes da rede pública de assistência social para atuar em casos de exploração laboral. Com isso, a iniciativa contribui para garantir um atendimento humanizado às vítimas e trabalhadores vulneráveis, conforme dispõe o fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo.

Objetivos:

• Sensibilizar e orientar profissionais da assistência social sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Sensibilizar e formar profissionais da Assistência Social para identificar possibilidades de encaminhamento e atendimento mais qualificado para casos de trabalho escravo e outras violações laborais.
• Articular redes de combate ao trabalho escravo em âmbito local, com apoio dos profissionais da assistência social.
• Informar o trabalhador resgatado e a sua família sobre direitos a programas sociais, e alertar sobre os riscos do aliciamento e do trabalho escravo.
• Informar os usuários da rede socioassistencial sobre a ocorrência do aliciamento e do trabalho escravo no Brasil.

3. Escravo, nem pensar! na Amazônia – 2023/2024

Beneficiários: 31 profissionais de 14 equipamentos municipais da Assistência Social

Parceria: Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania

Status: Concluída

O projeto foi voltado à fortalecer o trabalho da rede socioassistencial para atuar em casos de trabalho escravo. Para isso, foram formados gestores e técnicos de equipamentos da rede direta municipal (CRAS, CREAS e Centro Pop.) no período entre novembro de 2021 e setembro de 2022. Como resultado, os participantes passaram a introduzir o tema do trabalho escravo no atendimento a usuários, com o objetivo de identificar eventuais situações exploratórias e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A temática também foi incorporada nos serviços oferecidos, como rodas de conversa com famílias.

4. Escravo, nem pensar! no Amazonas – 2023/2024

Beneficiários: 114 profissionais de 35 unidades de assistência social localizadas em 29 municípios.

Parcerias: Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas e Comissão Pastoral da Terra.

Status: Em andamento

O objetivo do projeto é qualificar o atendimento de servidores da área para atuar em casos de trabalho escravo e fortalecer a rede de prevenção ao problema em comunidades socioeconomicamente vulneráveis. O Amazonas é um estado estratégico para o combate ao trabalho escravo, pois apesar da ocorrência de casos em seu território, estes ainda são invisibilizados. A ação teve início em novembro de 2023, com foco na formação do público-alvo. Em 2024, os participantes formados pelo ENP! serão responsáveis por multiplicar os conteúdos do projeto em para a rede socioassistencial de seus municípios. Além disso, desenvolverão atividades sobre o tema com usuários e demais unidades da rede de proteção social dos territórios, como unidades de saúde e escolas.

Objetivos:

• Sensibilizar e orientar profissionais da assistência social sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Sensibilizar e formar profissionais da Assistência Social para identificar possibilidades de encaminhamento e atendimento mais qualificado para casos de trabalho escravo e outras violações laborais.
• Articular redes de combate ao trabalho escravo em âmbito local, com apoio dos profissionais da assistência social.
• Informar o trabalhador resgatado e a sua família sobre direitos a programas sociais, e alertar sobre os riscos do aliciamento e do trabalho escravo.
• Informar os usuários da rede socioassistencial sobre a ocorrência do aliciamento e do trabalho escravo no Brasil.

5. Trabalho escravo e gênero: atendimento humanizado de mulheres nas redes socioassistencial e de direitos humanos de São Paulo (SP)

Beneficiários: 130 profissionais de 36 equipamentos das redes de assistência social e direitos humanos, além de 196 usuários.

Parcerias: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

Status: Finalizada

No primeiro trimestre de 2023 foi concluído o processo formativo para representantes de unidades da rede municipal de São Paulo que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Com isso, a rede passou a incorporar o tema do trabalho escravo nas ações com as usuárias, identificando as especificidades da exploração das trabalhadoras.

II. Materiais

 

1. Publicações

As publicações impressas ficam disponíveis em versão digital tanto na seção Publicações, do site da Repórter Brasil, quanto na Biblioteca do Escravo, nem pensar!. Em 2022, houve novas publicações e reedições de conteúdos já existentes:

1.1. Novas publicações

• Caderno pedagógico Escravo, nem pensar! no Mato Grosso – 2022

A publicação apresenta as principais boas práticas de prevenção ao trabalho escravo desenvolvidas por escolas da rede estadual mato-grossense em 2022. Nesta primeira edição, 162.871 pessoas foram prevenidas do trabalho escravo em 60 municípios, sendo 4.088 educadores de 268 escolas, 103.700 estudantes, 1.192 funcionários de escolas e 53.891 pessoas da comunidade extraescolar.

Tiragem: 3 mil unidades

Parcerias: Coetrae-MT, Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso e Comissão Pastoral da Terra

1.2. Reedições

• Caderno temático Tráfico de pessoas – Mercado de gente (3ª edição atualizada)

2. Audiovisual

• Animação O contrário do medo

A produção faz uma homenagem à luta da Comissão Pastoral da Terra pela erradicação do trabalho escravo no Brasil. Trata-se de um registro de memória da trajetória de atores que estiveram à frente das primeiras e algumas das principais iniciativas de defesa dos direitos dos trabalhadores escravizados. 

• Podcast Esperança: Trabalho escravo e gênero

O programa aborda as relações entre trabalho escravo e gênero. Para isso, conta com entrevistas com mulheres especialistas nos temas da violência doméstica, maternidade, migração e saúde das mulheres submetidas a trabalho escravo. O podcast é dividido em seis episódios.

3. Pesquisa acadêmica

As produções acadêmicas da equipe do Escravo, nem pensar!, bem como aquelas publicadas por outros atores e que tratam do programa, estão disponíveis na seção Pesquisa acadêmica, da Biblioteca virtual do ENP!. Em 2023, foram produzidos novos artigos acadêmicos, além da publicação de artigos produzidos anteriormente.

3.1. Novos artigos acadêmicos

• A institucionalização do tema do trabalho escravo na Educação: a metodologia do programa Escravo, nem pensar!

O artigo apresenta a metodologia de formação continuada de gestores e técnicos da educação sobre o tema do trabalho escravo do programa educacional Escravo, nem pensar! (ENP!), da Repórter Brasil. O objetivo é analisar os impactos dessa proposta metodológica na institucionalização da temática na rede pública de ensino, por meio da sua inclusão nos conteúdos obrigatórios dos documentos curriculares. Os casos analisados são os das redes de ensino estaduais do Maranhão e do Tocantins, que receberam a formação do programa entre os anos de 2015 e 2021.

3.2. Publicação de artigos

• Trabalho escravo e imigração: quem são os trabalhadores imigrantes escravizados no Brasil?

O artigo aborda a relação entre a imigração e o trabalho escravo. O objetivo é apresentar o perfil inédito de trabalhadores não-brasileiros resgatados da situação de trabalho escravo entre os anos de 2007 e 2021. São abordados dados de nacionalidade, faixa etária, escolaridade e gênero. Os dados também trazem informações sobre os locais e as atividades econômicas em que foram resgatados. O texto foi publicado no livro “Trabalho escravo contemporâneo: fenômeno global, perspectivas acadêmicas”, organizado pelo GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo), vinculado à UFRJ, e publicado pela editora Mauad X, em 2023.

• Reflexões analíticas acerca dos dados de trabalho escravo e gênero

O artigo apresenta uma análise sobre o perfil das mulheres escravizadas no Brasil. São analisadas questões como raça e origem das trabalhadoras. O texto foi publicado no livro “Escravidão na interseccionalidade de gênero e raça: um enfrentamento necessário”, organizado pelas procuradoras do trabalho Lys Sobral Cardoso e Luísa Nunes de Castro Anabuki, publicado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2023.

ÁREA II: JORNALISMO E PESQUISA

Agência de jornalismo da Repórter Brasil

A fiscalização e monitoramento de empresas privadas continua sendo uma marca da Repórter Brasil e nosso trabalho em 2023 não foi diferente. As investigações com maior impacto influenciaram grandes grupos privados a mudar seu comportamento. Reportagens inéditas promoveram mudanças concretas no funcionamento de empresas que lucram com violações trabalhistas e socioambientais. Em todos esses casos, houve também avanço em fazer com que as autoridades públicas reconheçam as violações e  tomem medidas efetivas e céleres para garantir os direitos de grupos vulneráveis.

Ao longo de 2023, a agência de notícias da Repórter Brasil publicou 143 matérias. No total, foram registrados 2,126 milhões de visualizações e 1,6 milhão de usuários em seu próprio portal. Com as  parcerias de republicação, envolvendo órgãos de imprensa nacionais e internacionais, o alcance das reportagens foi amplamente potencializado. Dentre as mídias nacionais, destacam-se Carta Capital, Folha de S. Paulo e UOL. Já entre as internacionais, figuram os norte-americanos Mongabay e NBC News, e o diário francês Le Monde.

A cobertura seguiu sua tradicional linha editorial, abarcando violações trabalhistas e socioambientais, além do desrespeito a direitos fundamentais de povos tradicionais, como indígenas e quilombolas. Como de costume, o time de jornalismo também mapeou os impactos de cadeias produtivas importantes, como as da pecuária e da mineração.   

No campo do trabalho escravo, temática na qual a Repórter Brasil é referência, publicamos em primeira mão a informação de que a “lista suja” havia batido recorde histórico de empregadores responsabilizados, na atualização publicada em outubro de 2023. Com isso, o cadastro chegou a 473 nomes. Os destaques foram a Cervejaria Kaiser, do grupo Heineken, além de cinco pecuaristas fornecedores da JBS, maior produtora de proteína animal do planeta.

Também mostramos como uma operação realizada por autoridades federais resgatou 84 trabalhadores de condições análogas às de escravo no cultivo de cebola em uma fazenda em Goiás. A propriedade era administrada por Marcos Rogério Boschini, que tem um contrato de parceria com o dono da propriedade, Antério Mânica, seu sogro, condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrida em janeiro de 2004. Um dia após a publicação, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF 6) expediu mandados de prisão para Antério Mânica e seu irmão, Norberto Mânica.

A Repórter Brasil também investiu em reportagens de fôlego denunciando os impactos da larga utilização de pesticidas sobre o meio ambiente e a saúde. Revelamos que o Brasil continua comprando milhares de toneladas de agrotóxicos banidos na Europa por matarem abelhas, tema de grande interesse público.

Além disso, chamamos atenção para a presença de substâncias nocivas em quantidade acima do limite considerado seguro pelo Ministério da Saúde na água tratada que sai da torneira de 28 municípios. Desde a primeira reportagem sobre o tema, em 2018, o Ministério da Saúde já abriu os dados ao público e, recentemente, criou uma plataforma para colocar as informações de forma mais acessível.

Outra pauta importante foi a cobertura no Projeto de Lei 1459/2022, aprovado pelo Congresso Nacional e conhecido como “PL do Veneno” por afrouxar a legislação de agrotóxicos. Mostramos como servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), além da comunidade científica, insurgiram-se contra a nova legislação, que concentra as decisões no Ministério da Agricultura e esvazia a competência dos dois órgãos federais para aprovação e reavaliação de agrotóxicos no país.

Outra cobertura cara à linha editorial da Repórter Brasil diz respeito à questão indígena, mostrando os impactos causados pela mineração ilegal e os interesses por trás da discussão da tese do “marco temporal” no Congresso Nacional.

Demos visibilidade a uma verdadeira tragédia humanitária entre os Munduruku, no Sul do Pará, revelando como a contaminação por mercúrio, usado no garimpo ilegal de ouro na região, é a principal suspeita de causar malformações e atrasos no desenvolvimento de crianças indígenas. Não à toa, os Munduruku são os que mais solicitam cadeiras de rodas às autoridades. Após a publicação da matéria, o Ministério Público Federal oficiou o Ministério da Saúde, pedindo providências.

Também nos debruçamos sobre a discussão do “marco temporal”. Considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional como uma espécie de “recado” à suprema corte, a tese encampada pela bancada ruralista determina que terras indígenas só podem ser demarcadas a partir da comprovação da presença de povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Em diferentes investigações, demonstramos como o lobby dos produtores de soja foi uma das principais forças operando em Brasília para a aprovação desse entendimento. Também descrevemos as estratégias de lideranças indígenas para levar o assunto novamente ao STF e tentar impedir a aplicação da tese ruralista.

Já no tema do garimpo, em um especial jornalístico resultado do mergulho em 17 mil páginas de documentos de dez diferentes operações da Polícia Federal (PF), desvendamos as conexões entre traficantes, garimpeiros, policiais e empresários suspeitos de envolvimento com os chamados narcogarimpos. Esse modelo foi adotado por carteis de drogas na Amazônia para lavagem de dinheiro por meio da exploração de ouro – um mercado com notórias falhas de fiscalização e brechas para práticas criminosas.

Também contamos como o empresário Dirceu Frederico Sobrinho, apelidado de “Rei do Ouro”, usou garimpos apontados como “fantasmas” pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar parte de uma carga de 67 kg de ouro apreendida pela Polícia Militar do Mato Grosso.

Por fim, outra reportagem mostrou como pessoas físicas e jurídicas ligadas à North Star, refinaria de ouro em Belém (PA) prevista para ser a maior do país, têm histórico de acusações e condenações por comércio ilegal do minério, dentro e fora do Brasil. Após a publicação da matéria, o CEO da North Star se desligou da empresa.

Em outra frente investigativa, rastreamos o gado do pecuarista Bruno Heller, apontado pela Polícia Federal (PF) como o “maior devastador da Amazônia”. A investigação reuniu evidências de que ele usou fazendas de sua família sem autuações ambientais para vender animais a um frigorífico fornecedor do Carrefour. A matéria ganhou repercussão internacional após ser citada pelo diário francês Le Monde.

Programa de Pesquisa

O Pesquisa Brasil, nome do Programa de Pesquisa da Repórter Brasil, realizou investigações que colaboraram para a geração de impactos positivos permanentes em algumas das principais cadeias de produção brasileiras, em 2023, principalmente na soja e na pecuária.

Em junho de 2022, o Pesquisa Brasil revelou que o Conselho de Administração do Banco do Brasil aprovou sua nova Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática. O documento deveria estabelecer princípios que protegessem a instituição pública de realizar negócios com pessoas físicas ou empresas que representem riscos para o equilíbrio ambiental e o clima, ou que não respeitem os direitos humanos.

Porém, desde então, o BB manteve ou acrescentou investimentos que somavam US$ 370 milhões em sete controversas empresas do setor agrícola associadas ao desmatamento da Amazônia e do Cerrado e à exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão  Em julho de 2023, o Banco Central decidiu publicar uma resolução que vedou a concessão de crédito rural para fazendas que possuem embargos ambientais em qualquer bioma, incluindo no Cerrado brasileiro. De modo semelhante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou uma regra que proíbe o financiamento a produtores rurais com embargo ambiental vigente. Ao longo do ano, a Repórter Brasil havia demonstrado, através de uma série de reportagem, a persistente concessão de crédito para clientes com áreas desmatadas na Amazônia e no Cerrado

Ainda sobre o mercado financeiro, no Monitor 20, o programa de pesquisa mostrou como a recente expansão do mercado de seguros rurais no Brasil tem sido acompanhada por uma dificuldade no estabelecimento de regras claras para monitoramento socioambiental. Uma investigação exclusiva da Repórter Brasil descobriu que grandes multinacionais do setor assinaram contratos para proteger fazendas nas quais autoridades detectaram desmatamento ilegal e proibiram atividade produtiva. Também há casos de propriedades seguradas sobrepostas a territórios de usufruto exclusivo de populações indígenas, além de contratos assinados com produtores rurais flagrados utilizando mão de obra análoga à escravidão.

Já com relação às maiores cadeias produtivas no Brasil, na cadeia da soja, o Pesquisa Brasil publicou uma série de investigações sobre a Cargill, incluindo o Monitor 21, mostrando a relação entre as operações da multinacional e casos de desmatamento, uso de mão de obra escrava e outras violações de direitos humanos e ambientais. Esses materiais foram utilizados pela coordenação da campanha internacional Burning Legacy, que visa abrir um canal de negociação entre sociedade civil e as famílias proprietárias da companhia para avançar em práticas de sustentabilidade e monitoramento da cadeia.

No setor da cana-de-açúcar, revelamos uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego que resgatou escravizados em plantação onde, semanas antes, o trabalhador havia morrido por falta de equipamento de segurança. A fazenda era fornecedora da Coca-Cola e dos postos Ipiranga. Após a publicação, a rede Ipiranga suspendeu o comércio com a usina responsável pela área. Ao longo do ano, também a certificadora Bonsucro decidiu divulgar nova versão da norma exigindo que usinas de etanol certificadas apresentassem plano de ação para melhorar indicadores de sustentabilidade de suas áreas não cobertas pela certificação.

No setor do café, o Pesquisa Brasil publicou estudo sobre violações aos direitos humanos em fornecedores da Starbucks no país. O trabalho serviu de base para uma ação apresentada contra a empresa nos Estados Unidos por uma organização civil norte-americana, assim como permitiu que sindicatos daquela país iniciassem um processo de negociação coletiva com a empresa.

Já na cadeia da carne, a partir de investigações publicadas pela Repórter Brasil sobre frigoríficos, a Sherpa, uma organização civil com sede em Paris que utiliza o sistema judicial para cobrar de agentes econômicos mais responsabilidade em relação ao meio ambiente e aos direitos humanos protocolou uma denúncia criminal contra quatro bancos franceses, acusando-os de lavagem de dinheiro por financiarem os frigoríficos JBS e a Marfrig, no Brasil.

A Sherpa pediu que BNP Paribas, Crédit Agricole, BPCE e AXA fossem investigados pelo Ministério Público francês por terem comprado títulos (bonds) da JBS e da Marfrig. Na interpretação dos advogados da organização, os dividendos (lucros) dessas operações legalizaram capital ilegal ao serem pagos aos bancos investidores – uma vez que parte dos recursos financeiros desses frigoríficos tem origem em atividades ilícitas no Brasil, como o desmatamento ilegal e o trabalho escravo.

Ainda na França, duas outras organizações que lutam por direitos socioambientais, a brasileira Comissão Pastoral da Terra e a francesa Notre Affaire À Tous, ingressaram na justiça daquele país para bloquear os financiamentos concedidos pelo maior banco francês e europeu, o BNP Paribas, ao frigorífico brasileiro Marfrig. Eles pediram que os contratos sejam rompidos e o banco multado em 10 mil euros por dia, a menos que os empréstimos fossem condicionados à aplicação de uma rigorosa análise de risco e a um plano de prevenção ao desmatamento e uso de mão de obra análoga à escravidão – problemas recorrentes naquela cadeia produtiva. Parte das evidências que sustentam o processo francês foram extraídas de investigações da Repórter Brasil sobre os fornecedores do frigorífico, incluindo o flagrante de que a Marfrig abatia gado criado na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará.

Ainda no campo das ações relacionadas ao setor financeiro, a Repórter Brasil participou de diversas atividades da coalizão Florestas e Finanças, a qual integra desde 2020. Trata-se de uma iniciativa de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia, Friends of the Earth US, além da própria Repórter Brasil. Coletivamente, a ideia é impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities de risco de desmatamento. O grupo procura alcançar isso por meio de maior transparência, políticas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.

Para além de integrar a coalizão Florestas e Finanças, a Repórter Brasil também faz parte do grupo Fair for All, formado por Oxfam Brasil, Contar e CPT. Essas organizações trabalham conjuntamente para combater a desigualdade social no Brasil, atuando por melhores condições de trabalho e o fim dos conflitos no campo. Particularmente, a Repórter Brasil desempenha uma função de investigação de grandes cadeias produtivas ligadas ao exterior e aos supermercados, que, se trazem riqueza ao país, também estão conectadas a graves violações aos direitos humanos, como o trabalho escravo e infantil.

Uma outra coalizão, integrada pela Repórter Brasil em 2023, e que foi encerrada após conclusão do projeto financiado pela União Europeia, trata-se daquela a cargo da campanha internacional “Our Food, Our Future”. Entre as atividades, a Repórter Brasil conduziu, em parceria com a organização alemã Iniciativa Romero (CIR), ao longo de três anos, estudos de caso sobre impactos socioambientais de cadeias produtivas no Brasil (café, soja e laranja), para subsidiar uma campanha europeia por uma alimentação ética voltada à juventude.

Por fim, em 2023, o Pesquisa Brasil também se manteve responsável pela coordenação da “Aliança pelos direitos humanos em cadeias produtivas”, um coletivo composto por 18 organizações da sociedade civil, trabalhadores rurais assalariados e da agricultura familiar comprometidos com o objetivo de promover e consolidar o tema do respeito aos direitos humanos. Fruto de uma articulação entre a Repórter Brasil e a CIR, a Aliança foi criada também para fortalecer a atuação da sociedade civil e da agricultura familiar junto à Parceria Suco de Laranja Sustentável (Panao), uma iniciativa multi-atorial que discutiu melhorias na cadeia do suco de laranja, e que foi encerrada no ano passado.

A Repórter Brasil também não deixou de oferecer formações sobre cadeias produtivas, certificações e comunicação para os mais diversos públicos, em particular o movimento sindical e jornalistas iniciantes. Além de formações presenciais que foram realizadas em diversos Estados brasileiros, também mantivemos no ar e atualizamos plataformas online de dados e estudos, a fim de apoiar nossos parceiros das mais diversas maneiras. Nessa lista de plataformas, podemos citar as iniciativas Moda Livre , Forests and Finances, Muito além do zap e Já passou da hora

ÁREA III: ARTICULAÇÃO

A Repórter Brasil participa ativamente de atividades e iniciativas com o objetivo de ampliar e aprofundar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, juntamente com o enfrentamento a violações dos direitos socioambientais. Para tanto, a organização desenvolve uma estratégia de articulação com os mais variados atores, públicos ou privados, envolvidos nessas temáticas nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional.

Atuamos para garantir a defesa dos direitos humanos e a dignidade de diversas populações, bem como buscamos evitar a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais de natureza protecionista contra setores econômicos brasileiros no exterior. Nesse sentido, a organização tem contribuído com o desenvolvimento de políticas para a erradicação de um conjunto de violações econômicas, sociais e políticas.

Através de diálogos com empresas e associações empresariais, a organização atua no combate às violações aos direitos humanos em diferentes níveis. Apoiamos ações para a formação de atores públicos (como magistrados, auditores e procuradores), econômicos e sociais (como sindicatos). E, para além dos tradicionais diálogos em comissões que lidam com o tema e com os atores do campo, acompanhamos as tentativas de desmonte de políticas públicas relacionadas ao trabalho escravo e ao meio ambiente em Brasília. A Repórter Brasil, através de sua equipe fixa na capital federal, dialogou com membros do Legislativo, Executivo e de associações de classe, bem como fortaleceu vínculos com organizações sindicais de trabalhadores. Dessa maneira, as pesquisas e análises da Repórter Brasil puderam influenciar o debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro.

É importante destacar uma das mais importantes atribuições do programa de jornalismo à Repórter Brasil ao longo de 2023: a reformulação do portal da organização. A proposta foi produzir um site com um design mais moderno e funcional, dando destaque não apenas às matérias jornalísticas, mas também aos estudos sobre cadeias produtivas e aos conteúdos educacionais.

I. Comissões

Em 2023, a assistente de coordenação e a coordenadora da área de educação seguiram participando e incidindo nas comissões de participação social que atuam no enfrentamento ao trabalho escravo. São elas a Conatrae, a Coetrae-SP e a Comtrae-SP. O engajamento ativo da organização permitiu o aprofundamento do diálogo com o poder público e outras entidades da sociedade civil para consolidar avanços na agenda em diferentes níveis de governo.

No âmbito da Comtrae-SP, participamos das discussões para a revisão do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo, instituído pelo Decreto Municipal n.56110, de 13 de maio de 2015. A revisão do Plano deve ocorrer no curso de 2024, para atualizações necessárias da política municipal. No âmbito da Conatrae, participamos ativamente das oficinas para elaboração do 3° Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

O último período também foi marcado pela incidência da Repórter Brasil e organizações parceiras contra a mudança da Conatrae do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Em maio de 2023, houve uma tentativa de situar a referida comissão no Ministério do Trabalho e Emprego. Houve o temor de que isso ampliasse a incidência do setor patronal sobre a Conatrae. Ao final, a Conatrae permaneceu no MDHC.

II. Internacional

A Repórter Brasil seguiu participando dos debates em devida diligência em direitos humanos, especialmente no âmbito da União Europeia. Através da interlocução com parceiros e organizações internacionais, a Repórter Brasil tem sido bem sucedida em marcar posição no que diz respeito à responsabilização de empresas transnacionais em casos de violação em direitos humanos, bem como tem sido requisitada frequentemente como fonte importante de dados para subsidiar esforços de incidência política pelos marcos normativos internacionais que visam responsabilizar as empresas e ampliar políticas de transparência.

Por exemplo, a assistente de coordenação da Repórter Brasil integrou parte de uma delegação para a Espanha e Bruxelas, com apoio da organização Anti-Slavery International, que reuniu membros da sociedade civil de todos os continentes, para debater a Diretiva de Devida Diligência em Direitos Humanos (CSDDD) e a Regulamentação sobre Trabalho Escravo (FLR) no âmbito da União Europeia. Nas reuniões com a sociedade civil e lideranças políticas, a Repórter Brasil reforçou o importante papel que a transparência das cadeias produtivas tem na garantia dos direitos dos trabalhadores e na preservação ambiental.

IV. Outras atividades

1) Formações e incidência

O diálogo para formação e incidência com entidades e organizações da sociedade civil são parte importante do compromisso da Repórter Brasil com a publicização das situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais no Brasil, visando à mobilização de lideranças sociais, políticas e econômicas para a construção de uma sociedade de respeito aos direitos humanos, mais justa, igualitária e democrática.

Com representantes em Brasília, por exemplo, o Pesquisa Brasil atuou para levar a lideranças do Executivo, do Legislativo e do Judiciário os resultados dos trabalhos de suas investigações, com o objetivo de qualificar o debate público em prol de decisões em linha com a sustentabilidade social e ambiental. Investigações sobre cadeias produtivas, biocombustíveis e condições de trabalho foram apresentados às instâncias decisórias da República, mesmo diante do ambiente político tenso que caracterizou o ano de 2023.

Em abril de 2023, o diretor-presidente da Repórter Brasil foi convidado pelo Centro de Estudos Globais e Internacionais da Universidade do Kansas, nos Estados Unidos, para proferir uma conferência e uma palestra sobre escravidão moderna e tráfico de pessoas no Brasil e participar de mesas redondas sobre a política brasileira atual. No evento, ele discutiu as conexões entre o fenômeno, com as mudanças climáticas e o consumo global de bens.

No mesmo mês, a convite da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial na Câmara dos Deputados, ele participou de audiência pública no Senado para debater o PL 1102/2023, que regulamenta o artigo 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências.

E, por exemplo, em setembro de 2023, ele também proferiu palestra promovida na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região, no âmbito do Congresso Internacional de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, em Belo Horizonte. O evento decorreu de uma parceria entre a Escola Judicial, o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, e a Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da UFMG.

2) Imprensa, pesquisa e sociedade civil

A Repórter Brasil seguiu atendendo demandas de veículos nacionais e estrangeiros, em entrevistas, resolução de dúvidas e outros pedidos sobre os temas com os quais a organização trabalha. Além disso, atendeu solicitações de informações e entrevistas de pesquisadores e estudantes das mais diferentes unidades de ensino do país e do mundo. Essa relação com a imprensa, a sociedade civil e a academia é parte fundamental das atividades da organização, já que permite não apenas trocas de experiências, mas também pela própria inserção e difusão do tema no debate público.

Como parte dessas ações, em junho de 2023, o diretor-presidente da Repórter Brasil participou do webinar “Trabalho Decente e Crescimento Econômico: enfrentando o trabalho escravo no Brasil”, evento on-line promovido pelo Pacto Global da ONU no Brasil. No evento, destacou os fatores socioeconômicos que sustentam o fenômeno do trabalho escravo contemporâneo.

Em agosto de 2023, o diretor-presidente também marcou presença na 8° Festa do Livro da USP São Carlos (FLUSP23), evento aberto e gratuito ao público geral, em que teve a oportunidade de debater o tema do  trabalho escravo contemporâneo junto a audiência.

No mesmo mês, em parceria com o Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), no âmbito do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais (PET-RI) e do Mestrado Profissional em Governança Global e Formulação de Políticas Internacionais, o Pesquisa Brasil promoveu em São Paulo o seminário “Desafios e perspectivas para o Brasil na governança global do clima”. O objetivo foi fomentar o diálogo entre a universidade, organizações da sociedade civil e formuladores de políticas públicas no tema das mudanças climáticas, especialmente a partir das Relações Internacionais. Participaram representantes do governo federal, do parlamento e de organizações da sociedade civil brasileiras e internacionais.

Ainda como parte das atividades de difusão da temática do combate ao trabalho escravo junto a imprensa e sociedade civil, em setembro de 2023, o diretor da organização integrou a mesa “Trabalho escravo contemporâneo e a responsabilidade das marcas”, na décima-primeira edição do Festival do Clube de Criação, evento voltado ao mercado publicitário que aconteceu no Memorial da América Latina, São Paulo. Participaram também desta mesa o coordenador da Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Frei Xavier Plassat, a procuradora do Trabalho e ex-coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lys Sobral Cardoso, enytre outros.

3) Desinformação e notícias falsas

O “Vaza, Falsiane”, curso on-line gratuito de combate à desinformação e fake news, desenvolvido por professores de jornalismo da Universidade de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade Metodistal, continuou contando com o apoio da Repórter Brasil – responsável por incubar o programa.

Além da atualização anual de conteúdo, o “Vaza, Falsiane” realizou uma parceria com o programa “Escravo, nem Pensar!” em 2023. Com isso, vídeos produzidos pelo programa de combate à desinformação foram distribuídos a milhares de professores, educadores e assistentes sociais, acompanhado de instruções de como usá-los.