Diretores do grupo Restoque terão que prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de São Paulo sobre o flagrante de trabalho escravo na produção de peças das marcas Le Lis Blanc e BourgeisBohême, a Bo.Bô. Ao todo, 28 pessoas foram libertadas em fiscalização realizada em junho em três oficinas que produziam roupas das duas grifes de luxo. Os costureiros, todos bolivianos, viviam em condições degradantes, estavam submetidos a jornadas exaustivas e servidão por dívida. Segundo as autoridades, além de submetidos à escravidão, todos foram vítimas de tráfico de pessoas. Entre os resgatados está uma garota de 16 anos.
Os diretores terão que comparecer ao plenário Teotônio Vilela, na Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 20, às 14h. A sessão deve contar com a presença do auditor fiscal Luiz Alexandre Faria, que participou da ação. Apesar das três oficinas em que foram flagradas as irregularidades serem “quarteirizadas” – elas vendiam a produção para intermediárias, que repassavam para a Restoque -, o auditor diz que não há dúvidas sobre a responsabilidade do grupo. Não só, segundo ele, foi caracterizada terceirização da atividade fim, o que por si só já configura a responsabilidade do grupo, como também nesse caso ficou evidente a ligação direta da empresa com a organização da linha de produção. Conforme as autoridades, toda cadeia produtiva estava baseada em encomendas da Restoque. Ele estima que 90% das encomendas das intermediárias eram da grife e que 100% da produção das oficinas era de peças da marca.
A convocação foi feita pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor da lei paulista nº 14.946/2013, que determina a cassação de registro de Impostos de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de empresas flagradas com trabalho escravo. Por conta do flagrante, a Restoque pode ficar impedida de comercializar roupas no Estado de São Paulo nos próximos dez anos, prazo em que o ICMS da empresa fica suspenso. A lei foi regulamentada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em maio e vale para todas empresas flagradas desde então.
Nos depoimentos às autoridades, alguns dos costureiros afirmaram cumprir regularmente jornadas de até 12 horas e trabalhar sem descanso semanal. Eles disseram ainda receber entre R$ 2,50 a R$ 7 por peças que, nos shoppings, são vendidos por muito mais. Uma calça da Le Lis Blanc pode chegar a custar R$ 1.999,50, uma saia R$ 1.350,00, e um vestido R$ 999,50. Já da Bo.bô, há calças por até R$ 998,00, saias por R$ 1.448,00 e vestidos por R$ 3.368,00. Em casos excepcionais, para peças delicadas e de difícil corte, costureiros experientes afirmam ganhar até R$ 30.
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