DE CACHOEIRA E SÃO FRANCISCO DO CONDE (BA) — O cultivo de macaúba no Recôncavo Baiano pela empresa de energia Acelen, para a produção de diesel renovável e combustível “verde” de avião, vem danificando estradas próximas e limitando o acesso a áreas de extrativismo antes utilizadas por comunidades quilombolas que vivem no entorno, dizem seus moradores.
Por meio de um consórcio liderado pelo banco HSBC e pela IFC (International Finance Corporation, braço de investimentos do Banco Mundial), a Acelen levantou R$ 7 bilhões em crédito público e privado para a construção, na região, de uma biorrefinaria onde a macaúba será processada.
Outras dez instituições financeiras nacionais e internacionais participam da parceria, incluindo o BNDES e o Bradesco. A empresa declara que já vendeu 90% de sua futura produção para os Estados Unidos e a Europa.
No entanto, o MPF (Ministério Público Federal) abriu dois inquéritos para apurar se o processo de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas pelo projeto está sendo feito de acordo com o estabelecido pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), tratado ratificado pelo Brasil que protege os direitos de comunidades indígenas e tradicionais.
À Repórter Brasil, que esteve na região, os quilombolas reclamaram das restrições de acesso que estariam sendo impostas pela empresa a locais historicamente usados para práticas religiosas e de coleta de alimentos. Além disso, queixaram-se dos buracos nas vias locais causados pelo vaivém de caminhões e tratores.
“Não queremos pedir licença para entrar naquilo que é nosso”, afirma Ananias Viana, da comunidade quilombola Kaonge, em Cachoeira (BA). Ele explica que os moradores costumavam coletar frutas para subsistência e cipó para artesanato em áreas hoje inacessíveis. “Se a empresa tivesse conversado antes, não teria conflito.”
Na zona rural de Cachoeira, convivem com a chegada do empreendimento ao menos 18 comunidades quilombolas, cujo modo de vida se organiza em torno da agricultura, do extrativismo e da pescaria.
De acordo com a Acelen, a macaúba é uma planta de alto poder energético, sete a dez vezes mais produtiva por hectare plantado em comparação à soja, do ponto de vista da produção de combustíveis.
Controlada pelo Mubadala Capital, um fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, a Acelen chegou ao Brasil em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, quando adquiriu da Petrobras a Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde (BA).
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Acesso restrito
De acordo com os quilombolas, estradas antes usadas principalmente por moradores passaram a receber tráfego intenso de caminhões e máquinas pesadas como tratores após o início da plantação de macaúba. Segundo eles, o resultado são vias danificadas, com muitos buracos e trechos de difícil acesso.
No entorno das plantações, pode-se observar cercas e placas com avisos de restrição de entrada instaladas em áreas, onde antes, de acordo com os moradores locais, eles circulavam livremente.
“De repente, surge uma placa proibindo a entrada em um espaço que sempre foi coletivo”, comenta a educadora quilombola Cristina da Mata, da UFBA (Universidade Federal da Bahia).
“Os impactos [de um empreendimento] em um território quilombola podem ocorrer além de espaços de moradia. Um quilombo tem extrativismo, criação de animais, práticas religiosas e acesso a áreas de preservação ambiental”, explica a antropóloga Ana Paula Comin de Carvalho, professora da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).
Procurada pela Repórter Brasil, a Acelen afirmou que as sinalizações instaladas “têm finalidade operacional e de segurança” e que disponibiliza “canais de contato para registro de demandas e ocorrências”. “A empresa reconhece a complexidade das dinâmicas territoriais locais e mantém canais permanentes de escuta e diálogo para tratar percepções, dúvidas e demandas apresentadas pelas comunidades”, complementou. Leia aqui a resposta na íntegra.
Inquérito do MPF apura se processo de consulta está ocorrendo de forma adequada
O plantio da macaúba pela Acelen foi autorizado em janeiro de 2025 pelo Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia), por meio de Procedimento Especial de Licenciamento, um mecanismo simplificado online e parcialmente baseado em autodeclarações da empresa. A licença, válida por oito anos, não permite supressão vegetal nem uso de recursos hídricos.
Em janeiro de 2026, o MPF (Ministério Público Federal) instaurou um inquérito para apurar se o processo de consulta prévia às comunidades quilombolas potencialmente afetadas pelo projeto estava sendo conduzido de forma adequada pela Acelen.
O inquérito foi motivado por uma denúncia apresentada pela professora da UFRB em junho de 2025. Segundo Carvalho, à época a empresa teria realizado apenas uma reunião para apresentar o empreendimento às comunidades. A grande distância entre o local do encontro e as residências dos quilombolas, além dos altos custos de deslocamento, teriam resultado em um baixo comparecimento.
O procurador do MPF Marcos André Carneiro Silva, responsável pelo inquérito, alerta que o avanço de um novo ciclo econômico pode intensificar pressões sobre territórios já vulneráveis. “São comunidades que muitas vezes não têm suas terras tituladas. Quando essas áreas passam a ter maior valor econômico, aumenta a especulação e o risco de expulsão”, diz. “Essas populações precisam ser protagonistas do processo e devidamente consultadas antes de qualquer implantação”, complementa Silva.
À Repórter Brasil, a Acelen afirmou que conduz o projeto de biocombustíveis a partir da macaúba com “foco em desenvolvimento responsável, diálogo territorial e construção de relações de longo prazo com as comunidades das regiões onde atua” e que essa abordagem fez parte da estratégia e da implementação da iniciativa desde sua concepção.
A Acelen declarou ainda que os processos de licenciamento ambiental das áreas agrícolas foram conduzidos conforme a legislação aplicável. A manifestação completa da empresa pode ser lida aqui.
Supressão vegetal próximo à plantação
Durante o período em que esteve na região, na última semana de abril, a Repórter Brasil pôde observar uma área de desmatamento aparentemente recente próxima aos quilombos. Pilhas de madeira ainda estavam estocadas no local.
A área corresponde a um CAR (Cadastro Ambiental Rural) com o nome registrado como Fazenda Campina, o mesmo de outra fazenda, localizada a poucos metros dali, onde a Acelen planta macaúba. A empresa tem licença para plantar em um complexo de nome Fazenda Campina (ou Campinas, como aparece em alguns documentos) e Fazenda Vale do Iguape.
Procurada pela Repórter Brasil, a empresa disse que não realizou supressão vegetal na área mencionada e que o polígono indicado não “integra as localidades atualmente utilizadas pela companhia para implantação agrícola vinculada ao projeto de macaúba”, declarou.
A Acelen disse ainda que não tem informações sobre a origem das toras de madeira observadas no local ou sobre eventual atividade realizada por terceiros na região.
“A companhia reforça que suas operações seguem rigorosamente os processos de licenciamento, controle e monitoramento ambiental aplicáveis, conduzidos em conformidade com os órgãos competentes e com as melhores práticas de gestão ambiental”, disse em nota.
A reportagem questionou o Inema se há autorização para supressão vegetal na área, mas o órgão ambiental não respondeu até a publicação desta reportagem.
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que tem uma unidade de conservação na região, a Resex (Reserva Extrativista) Baía do Iguape, afirmou que não tinha, até o momento da publicação desta reportagem, informações conclusivas sobre a existência de autorização de supressão vegetal para a área em questão.
“Devido a uma série de denúncias [sobre a área desmatada] registradas na unidade de conservação, o imóvel citado integra o conjunto de áreas que serão objeto de análise em atividades de monitoramento e controle”, afirmou o ICMBio em nota enviada à Repórter Brasil.
O órgão apresenta uma preocupação adicional sobre uma possível relação entre o desmate e a tentativa de deixar a área mais atraente para a agricultura: “é necessário considerar a possibilidade de processos indiretos de especulação fundiária e arrendamento de terras voltados à expansão futura do cultivo de macaúba. Esse tipo de dinâmica já foi observado em outros contextos de monocultura no Recôncavo Baiano”, diz a nota. “Essas informações serão buscadas no escopo das atividades de monitoramento e controle da administração da Reserva Extrativista.”
Biorrefinaria ao lado de usina com histórico de vazamentos
Além do plantio de macaúba em Cachoeira, o projeto da Acelen inclui a construção de uma biorrefinaria em São Francisco do Conde, às margens da Baía de Todos os Santos, também no Recôncavo Baiano, para processar o óleo extraído da palmeira e produzir o biocombustível.
Ao menos nove comunidades pesqueiras e marisqueiras vivem próximas à área prevista para a usina, segundo a Acelen. Para construir a nova fábrica, será realizada a derrubada de 36,43 hectares de vegetação de Mata Atlântica, de acordo com a empresa.
A Acelen já opera uma refinaria de petróleo na Baía de Todos os Santos, que tem histórico de vazamentos e ações na Justiça para reparação de danos ambientais.
Pesquisadores da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e da UFRB e moradores locais afirmaram à reportagem que os vazamentos de petróleo foram responsáveis pela redução da quantidade de peixes e mariscos no mar — base da subsistência de muitas famílias.
A população do entorno da nova usina também reclama da maioria de vagas de trabalho oferecidas pela Acelen para o empreendimento. Segundo as queixas, ocupações como a de engenheiro químico, por exemplo, não correspondem ao perfil das comunidades locais, onde predominam pescadores e prestadores de serviço, como eletricistas.
“Eu acho que essas vagas não são para a gente”, diz Uilma Almeida da Cruz, marisqueira da Ilha das Fontes. Segundo ela, os cargos mais qualificados não dialogam com a realidade local.
O MPF ampliou o inquérito e analisa também os possíveis impactos socioambientais da biorrefinaria nas comunidades tradicionais em São Francisco do Conde. Em maio, o órgão encaminhou uma recomendação ao Inema para que o órgão vinculado ao governo baiano realize um mapeamento das comunidades tradicionais da região de forma a garantir o adequado processo de consulta prévia.
Questionada, a Acelen Renováveis disse que o projeto da biorrefinaria em São Francisco do Conde vem sendo “conduzido com diálogo junto às comunidades potencialmente impactadas, incluindo pescadores, marisqueiras e lideranças locais”. A companhia afirmou ainda que o “processo envolve a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), além de iniciativas voltadas à inclusão produtiva, qualificação profissional e desenvolvimento territorial”.
Sobre o histórico de vazamentos de petróleo, a Acelen afirmou que realiza um amplo processo de modernização da planta industrial e mantém programas contínuos de monitoramento ambiental na região. “As ações desenvolvidas pela companhia incluem iniciativas preventivas, avaliações ambientais e medidas voltadas à recuperação progressiva de áreas sensíveis do entorno”, diz a nota. A íntegra da resposta pode ser lida aqui.
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