Desde 2001, quando foi fundada, a Repórter Brasil busca fomentar reflexão e ação sobre violações dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas. Pelo trabalho que vem executando, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas no país.

A organização se divide em três áreas de atuação: Jornalismo e Pesquisa, responsáveis pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. É importante destacar que o trabalho de todos os programas e projetos da organização atravessa uma mesma agenda temática, com diálogos e trocas constantes entre suas diversas atividades.

A instituição fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes de Educação, Jornalismo e Pesquisa através de articulação e representação em diferentes espaços. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas anualmente por auditoria independente anualmente, que ficam disponíveis na página de Transparência da organização.

Além disso, todas as informações sobre a entidade, sua estrutura, atividades e contas estão disponíveis em reporterbrasil.org.br/quem-somos.

ÁREA I: METODOLOGIA EDUCACIONAL

I. Formações

Em 2022, o Escravo, nem pensar! ampliou seu escopo de atuação em localidades com altos índices de trabalho escravo. O projeto foi implementado no Mato Grosso, estado que figura na 3ª colocação no ranking nacional de trabalhadores submetidos ao trabalho escravo de 1995 a 2022, com 6.223 escravizados em 229 casos. Apesar de o programa já atuar no estado desde 2007, essa foi a primeira ação realizada em escala estadual, por meio de parceria com a Secretaria de Educação (Seduc-MT). Com isso, mais de 162 mil pessoas foram prevenidas do trabalho escravo em decorrência do projeto.

O ENP! também fortaleceu sua atuação em territórios em que o problema ainda é mais invisível, como o Amazonas. Apesar da ocorrência de trabalho escravo na região, o estado figura na 20ª colocação no ranking nacional por nº de escravizados: 474 trabalhadores foram resgatados em 43 casos no Amazonas desde 1995. Isso se deve em parte à falta de discussão sobre o tema na sociedade. Diante desse contexto, foram desenvolvidas ações preventivas para redes de Educação e da Assistência Social do município de Manaus, que tiveram como objetivo a mobilização das comunidades para o enfrentamento do problema. Essa iniciativa foi ponto de partida para um trabalho em nível estadual, que deve ocorrer em 2023.

Por fim, a metodologia formativa do ENP! passou a incluir de forma permanente a discussão sobre a questão de gênero na temática do trabalho escravo. Esse aprimoramento metodológico foi impulsionado pela realização de uma formação sobre o tema para equipamentos da rede socioassistencial do município de São Paulo que atendem exclusivamente mulheres. Essa ação fortalece a política pública nacional de erradicação, uma vez que nela ainda não há ações com enfoque de gênero, o que inclui o acolhimento de vítimas após os resgates.

A seguir detalhamos os principais resultados das formações implementadas em 2022:

1. Escravo, nem pensar! no Mato Grosso – 2022

Beneficiários: 162.871 pessoas prevenidas do trabalho escravo em 60 municípios, sendo 4.088 educadores de 268 escolas, 103.700 estudantes, 1.192 funcionários de escolas e 53.891 pessoas da comunidade extraescolar.

Parceria: Secretaria de Estado de Educação do Mato Grosso, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Mato Grosso e Comissão Pastoral da Terra.

Status: Finalizada

A iniciativa tem como objetivo a prevenção do trabalho escravo no estado por meio da implementação de projetos educacionais sobre o tema em escolas da rede pública estadual de ensino. Foram contempladas na ação 268 unidades escolares de 60 municípios prioritários para o combate ao trabalho escravo. Essas escolas são gerenciadas por oito Diretorias Regionais de Educação da Seduc-MT: Alta Floresta, Cáceres, Confresa, Cuiabá, Juína, Querência, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos pedagógicos da rede estadual de Educação do Mato Grosso a formar professores de municípios vulneráveis sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Mobilizar escolas da rede estadual do Mato Grosso a desenvolverem atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo e assuntos correlatos com alunos e comunidade extraescolar.

2. Edumigra – Formação de Professores(as) para a Garantia do Direito à Educação de Crianças e Adolescentes Refugiados e Migrantes

Beneficiários: 9.010 pessoas prevenidas do trabalho escravo em Manaus (AM), sendo 161 educadores de 21 escolas estaduais e municipais, 7.080 estudantes, 97 demais funcionários de escolas e 1.672 pessoas da comunidade extraescolar.

Parceria: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas, Secretaria Municipal de Educação de Manaus e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Status: Finalizada

Em 2022, o Escravo, nem pensar! concluiu sua primeira ação de prevenção ao trabalho escravo no Amazonas. A iniciativa teve como objetivo promover a reflexão sobre os movimentos migratórios e a acolhida de pessoas migrantes nas escolas das redes municipal de Manaus e estadual do Amazonas, com ênfase em questões laborais. Na prática, o projeto foi implementado em duas etapas: a formação de educadores e técnicos pedagógicos de ambas as redes sobre os temas da migração e do trabalho escravo e a disponibilização de uma plataforma de educação à distância sobre direitos migratórios e trabalho escravo para professores, gestores escolares e demais profissionais da Educação. Foram contempladas na iniciativa 5 escolas estaduais e 16 escolas municipais, alcançando mais de 9 mil pessoas entre estudantes, educadores e demais funcionários de escolas.

3. Escravo, nem pensar! em Manaus – Formação para a Assistência Social

Beneficiários: 31 profissionais de 14 equipamentos municipais da Assistência Social

Parceria: Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania

Status: Concluída

O projeto foi voltado à fortalecer o trabalho da rede socioassistencial para atuar em casos de trabalho escravo. Para isso, foram formados gestores e técnicos de equipamentos da rede direta municipal (CRAS, CREAS e Centro Pop.) no período entre novembro de 2021 e setembro de 2022. Como resultado, os participantes passaram a introduzir o tema do trabalho escravo no atendimento a usuários, com o objetivo de identificar eventuais situações exploratórias e encaminhar denúncias aos órgãos competentes. A temática também foi incorporada nos serviços oferecidos, como rodas de conversa com famílias.

4. Trabalho escravo e gênero: atendimento humanizado de mulheres nas redes socioassistencial e de direitos humanos de São Paulo (SP)

Beneficiários: 32 profissionais de 15 equipamentos municipais das áreas de assistência social e direitos humanos.

Parceria: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo

Status: Em andamento

O projeto é voltado à formação de profissionais de unidades socioassistenciais do município de São Paulo que atendem mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica sobre o tema do trabalho escravo e questões correlatas, como tráfico de pessoas, migrações, violência de gênero e saúde da mulher. Trata-se da primeira ação formativa empreendida pela Repórter Brasil com ênfase na relação entre trabalho escravo e gênero. O projeto teve início em setembro de 2022 e está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2023.

II. Materiais

1. Publicações

As publicações impressas ficam disponíveis em versão digital tanto na seção Publicações, do site da Repórter Brasil, quanto na Biblioteca do Escravo, nem pensar!. Em 2022, houve novas publicações e reedições de conteúdos já existentes:

1.1. Novas publicações

• Livro Programa Escravo, nem pensar – Educação para a prevenção ao trabalho escravo

Trata-se da principal publicação do programa. Nele, estão reunidos os conteúdos referentes às temáticas abordadas pelo programa em suas formações dedicadas a funcionários públicos, principalmente educadores e profissionais da Assistência Social. Constam também inúmeras referências sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos.

Tiragem: 10 mil unidades

Apoio: Laudes Foundation, Organização Internacional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

Parceria:  Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência e Comissão Pastoral da Terra

• Caderno pedagógico Escravo, nem pensar! no Maranhão – 2019/2021

A publicação apresenta os principais resultados do projeto de prevenção implementado na rede estadual do Maranhão entre 2019 e 2021. Nesta terceira edição, o programa foi implementado em todas as regiões do estado, alcançando escolas de 75% municípios maranhenses por meio de projetos que preveniram a comunidade do trabalho escravo. Nesta edição, estão relatadas as principais iniciativas da comunidade escolar acerca do tema, desenvolvidas entre 2019 e 2021, ou seja, durante o período da pandemia. 

Tiragem: 2 mil unidades

Apoio: Organização Internacional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho

Parceria: Coetrae-MA, Comissão Pastoral da Terra, CDVDH

• Caderno pedagógico Escravo, nem pensar! no Tocantins – 2021

Este caderno é dedicado às iniciativas da comunidade escolar de prevenção ao trabalho escravo na rede estadual do Tocantins. Nesta segunda edição, desenvolvida durante a pandemia, o programa Escravo, nem pensar! alcança todas as regiões do estado e a prevenção é realizada em escolas de 85% dos municípios tocantinenses.

              Tiragem: 2 mil unidades

              Apoio: Ministério Público do Trabalho

              Parceria: Coetrae-TO, Comissão Pastoral da Terra

1.2. Reedições

• Fascículo Amazônia: Trabalho escravo + dinâmicas correlatas (2ª edição atualizada) (2 mil unidades)

• Caderno temático Meia Infância – O trabalho infanto-juvenil no Brasil hoje (1ª edição atualizada) (2 mil unidades)

• Caderno temático Migração – O Brasil em movimento (2ª edição atualizada)

2. Audiovisual

•  Mini-doc Atendimento humanizado a migrantes em São Paulo (SP)

São Paulo é lar de muitos migrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa população está mais suscetível a situações de exploração no trabalho, como o trabalho escravo. Na capital paulista, 56% dos trabalhadores escravizados são migrantes. Para incidir sobre o problema, o programa Escravo, nem pensar! organizou um mutirão de atendimento social a comunidades de migrantes do município. A ação aconteceu em maio de 2022, no bairro de Vila Maria, e foi promovida em parceria com as organizações que integram a Rede de Promoção do Trabalho Decente, da qual a ONG Repórter Brasil fez parte até 2022.

3. Banco de dados das ações e publicações do ENP!

Em 2022, a Repórter Brasil elaborou um banco de dados das ações de prevenção ao trabalho escravo e das publicações do Escravo, nem pensar!. O objetivo é tornar mais segura e eficiente a sistematização e o processamento das informações geradas pelo programa. A plataforma conta ainda com uma interface de visualização de dados que permite a identificação dos locais em que houve maior ou menor incidência de iniciativas de prevenção ao trabalho escravo. Com isso, o banco de dados fortalece os insumos para a tomada de decisão do ENP!, como no que diz respeito à elaboração de projetos educacionais em regiões prioritárias para o combate ao problema.

ÁREA II: JORNALISMO E PESQUISA

Agência de jornalismo da Repórter Brasil

I. Impacto

A fiscalização e cobrança sobre empresas privadas continua sendo uma marca da Repórter Brasil e nosso trabalho em 2022 não foi diferente. As investigações com maior impacto obrigaram grandes grupos privados a mudar seu comportamento predatório.

Reportagens inéditas promoveram mudanças concretas no funcionamento de empresas que lucram com garimpo legal e ilegal sem respeito ao meio ambiente e comunidades tradicionais. Em todos esses casos, houve também avanço em fazer com que as autoridades públicas tomem medidas para garantir os direitos de grupos vulneráveis.

A revelação de maior escala foi uma das mais importantes denúncias socioambientais de 2022: descobrimos que as gigantes Apple, Google, Microsoft e Amazon usaram ouro que saiu de modo ilegal de terras indígenas do Pará. Esta investigação foi resultado de um trabalho que vem sendo feito desde início de 2021, sobre a cadeia produtiva do ouro (no estilo ‘follow the money’), quando nos debruçamos, em parceria com a Amazônia Real, no problema do garimpo ilegal da TI Yanomami e revelamos, de forma exclusiva, que grandes empresas e joalheirias, como HStern, além das DTVMs Ourominas e FD’Gold estão entre as compradoras de ouro ilegal do maior território indígena do país.

Ao receber os questionamentos e revelações feitos pela reportagem, a Apple anunciou imediatamente que iria rever sua lista de fornecedores, cortando a empresa brasileira denunciada (uma fornecedora importante). Após a publicação e da grande repercussão alcançada, a empresa brasileira denunciada e perdeu também o selo de qualidade RMI, deixando assim de vender para as mais relevantes empresas do mundo (que são ligadas à comissão de valores imobiliários americana e por isso só compram de grupos que têm este selo).

Esta denúncia exclusiva da Repórter Brasil teve repercussão global, já que fizemos uma parceria inédita com a agência internacional Reuters, que publicou versões menores em português e em inglês. Por conta dessa parceria, vimos conteúdo nosso em idiomas antes nunca vistos, como chinês, por exemplo.

Outra reportagem nossa, publicada em fevereiro, também gerou repercussões – inclusive internacional. Mostramos que a Chimet, que é a 44ª maior empresa italiana em faturamento, termina por refinar ouro ilegal extraído da TI Kayapó. Após a denúncia da Repórter Brasil ter repercutido na imprensa do país, o porta-voz do partido italiano Europa Verde entrou com pedido ao procurador da República de Arezzo para investigar a empresa.

Ainda na mineração, publicamos investigação sobre comunidade quilombola da Bahia cuja água foi contaminada pela mineradora Brazil Iron. Após a Repórter Brasil fazer a denúncia, a mineradora suspendeu suas atividades. Uma equipe de fiscalização estadual foi ao local e constatou que a mineradora atuava de modo irregular. Hoje, a Brazil Iron está com atividades suspensas na região e afirmou em nota que só voltará a atuar com todas as licenças necessárias.

Para encerrar os destaques da cobertura sobre o garimpo, um levantamento de dados exclusivo feito pela nossa equipe revelou que um grupo empresarial, chamado Santa Elina, que reúne diversas pequenas mineradoras, é o responsável pelo maior número de pedidos de pesquisa mineral dentro de Terras Indígenas na Amazônia. Após ser questionada pela reportagem, o grupo recuou e desistiu de 95 pedidos (de um total de 129) – gerando pressão sobre o setor. Grandes mineradoras, como Vale, também foram cobradas e questionadas pela RB sobre esses pedidos – há alguns meses a Vale vem dizendo que está desistindo desses requerimentos, o que não pode ser considerado uma verdade absoluta, segundo apurações nossas.

Vale destacar o especial Mapa da Contaminação da Água, que pressionou centenas de empresas de abastecimento a melhorar o seu serviço. Nossa investigação revelou de forma exclusiva que essas empresas fornecem água com substâncias químicas fora do padrão da potabilidade, entre elas agrotóxicos e metais pesados que comprovadamente causam prejuízo à saúde. As denúncias deste especial foram republicadas e repercutiram em 590 matérias de sites, jornais impressos, canais de TV e rádios em todo o Brasil.

Como resultado direto da pressão provocada pela repercussão do Mapa da Água, foram promovidas audiências públicas e requisições por parte de deputados e vereadores pedindo providências aos órgãos que fiscalizam a qualidade da água. Este processo culminou com uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça, que acionou o Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal para refazer os passos da reportagem e periciar os dados divulgados. Cinco meses após a publicação, 300 empresas de saneamento básico foram notificadas a apresentar um plano de adequação e convidadas a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Em contato com o Ministério da Justiça, a reportagem obteve a confirmação de que a operação “Guardiões da Água” foi originada pelas nossas denúncias.

A equipe segue se dedicando a uma cobertura cuidadosa para colocar os povos indígenas como protagonistas, fugindo do tom paternalista que predomina na imprensa tradicional e dando voz aos indígenas com o intuito de quebrar estereótipos e romper preconceitos. Exemplo disso foi a cobertura da organização do povo Ka’apor, no Maranhão, para combater os invasores de seu território. A partir da mesma viagem à Terra Indígena Alto Turiaçu, noticiamos a morte suspeita de uma liderança da etnia e os esforços dos Ka’apor para que o caso fosse investigado com rigor pelas autoridades. Destacamos o premiado vídeo “Câmera, drone e celular: as ‘armas’ das jovens Munduruku para resistir à escalada de invasões e ameaças”, ainda, a bela reportagem que fizemos sobre os Guardiões da Floresta do povo Guajajara.

Não só a qualidade, mas também a vultuosidade e alcance de nossas publicações são fundamentais para a repercussão e impacto do nosso trabalho. No ano de 2022, a Repórter Brasil publicou 159 reportagens, incluindo 3 especiais multimídia: Ruralômetro, Nome aos Bois e Mapa da Água. Essas publicações representam 1.052.801 pageviews no nosso site.

Deste total, a maior parte foi republicada por outros veículos: os principais republicadores são UOL, Folha de S. Paulo, Agência Pública e Brasil de Fato. Destacamos a republicação estrangeira de 3 investigações no Mongabay EUA e de uma no The Guardian.

Programa de Pesquisa

O programa de Pesquisa da Repórter Brasil desenvolveu atividades em quatro eixos principais ao longo de 2023: investigação de impactos sociais e ambientais, oferta de cursos de formação sobre comunicação e sustentabilidade, apoio a iniciativas de litigação e campanhas, e promoção de ações para o fortalecimento de entidades da sociedade civil.

Na área de investigação, a equipe do programa produziu dezenas de reportagens, acessíveis na página da Repórter Brasil, e sete Monitores, que são os boletins que divulgam os estudos de cadeia produtiva realizados pela organização. Esses materiais serviram de base para outras ações de parceiros da Repórter Brasil, em suas mais variadas atividades de campanha, incidência política, litigação e formação.

O Monitor 13 mapeou os problemas socioambientais ligados à rede de fornecedores de café, suco de laranja, carne bovina e soja utilizados pelo McDonald ‘s. A gigantesca corporação norte-americana serve mais de 63 milhões de consumidores por dia em seus mais de 40 mil restaurantes espalhados por 119 países. O trabalho serviu de insumo para que a empresa fosse notificada na França com base na lei de devida diligência daquele país. A peça foi assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), do Brasil, e pela Confédération Générale du Travail (CGT), da França.

O Monitor 14, chamado “O combustível verde que desmata”, tratou da produção de biodiesel com gordura bovina, que é a segunda matéria prima mais utilizada no país, depois da soja. Apesar de premiado por programas de combate às mudanças climáticas, e inclusive contar com certificações internacionais, usinas de biodiesel utilizam sebo bovino de gado criado em áreas de desmatamento ilegal, comprometendo os padrões de sustentabilidade do produto.

Baseado em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, o Monitor 15 investigou como equipamentos agrícolas e de construção civil estão contribuindo para o desmatamento ilegal da Amazônia. Grandes fabricantes de máquinas lançaram compromissos públicos que incluem a redução de emissões associadas aos seus produtos. Também fizeram assim companhias que produzem máquinas da chamada linha amarela, usadas em construção civil, mineração e infraestrutura. Mas nosso trabalho de pesquisa demonstrou que, em 157 ocasiões, equipes de fiscalização apreenderam ou destruíram máquinas de 19 marcas em garimpos ilegais abertos em terras indígenas ou unidades de conservação, nos últimos cinco anos.

O Monitor 16 trouxe uma seleção de casos que revelam como a corrupção, políticas governamentais negligentes e sistemas corporativos de rastreabilidade insuficientes facilitam o escoamento do gado produzido de forma criminosa. Pecuaristas envolvidos em crimes frequentemente transferem o gado para a engorda final para propriedades “ficha limpa”, fazendas com autorização para vender os animais aos abatedouros. Além disso, driblam o monitoramento do setor através da emissão de declarações falsas sobre a real fazenda de origem dos animais nas Guias de Trânsito Animal (GTAs).

O Monitor 17 revelou como produtores de soja e milho utilizados como ração animal estão aumentando o desmatamento no Brasil. O apetite global por carne e sua relação direta com a produção de grãos cobra um preço ambiental alto. No Brasil, a pecuária bovina na Amazônia e as lavouras de soja e milho no Cerrado, cultivadas principalmente para servir de base para a alimentação de frangos, porcos e outros animais, estão entre os principais vetores do desmatamento.

 Nossa investigação encontrou evidências de que fornecedores de soja da Bunge e da Amaggi – que, por sua vez, vendem grãos para a JBS e sua subsidiária Seara Alimentos – desmataram áreas na Amazônia, em desacordo com os princípios da Moratória da Soja, e no Cerrado, para dar lugar a suas atividades agrícolas. Produtores de milho que vendem diretamente para o frigorífico também produziram em fazendas irregulares, inclusive propriedades com embargos.

O Monitor 18 aprofundou ainda mais essa questão e revelou como o desmatamento ilegal e os conflitos fundiários provocados pela expansão da soja no Cerrado contaminam a cadeia produtiva de grandes tradings multinacionais responsáveis pelo comércio global do grão. Importantes companhias que atuam no comércio internacional de soja são parte dos beneficiados com a expansão da produção do grão em meio a conflitos com comunidades tradicionais e avanço do desmatamento legal e ilegal no Cerrado.

O Monitor 19 discute a relação entre instituições financeiras da França e o desmatamento da Amazônia. O relatório apresenta dados sobre investimentos dos bancos em empresas brasileiras do agronegócio com histórico comprovado de desmatamento em suas cadeias de fornecimento. O trabalho detalha a relação entre o BNP Paribas, o maior banco da Europa, e frigoríficos brasileiros, bem como o envolvimento de quatro grandes bancos franceses em operações de crédito para traders. As transações foram feitas em momentos em que as empresas estavam no centro das atenções por alegações de que seus fornecedores haviam causado desmatamento.

Informações contidas neste relatório fizeram parte de uma notificação formal apresentada contra o BNP Paribas na França, pela organização francesa Notre Affaire à Tous e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). O banco foi notificado por apoiar financeiramente a Marfrig, gigante brasileira que é uma das líderes mundiais na produção de carne e que tem envolvimento em casos de trabalho escravo e destruição ambiental, inclusive em terras indígenas. Liderada pela ONG francesa e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), a ação contra o banco se apoia no Código Comercial francês, que prevê que é responsabilidade das empresas evitar violações socioambientais em suas atividades.

O setor financeiro foi alvo de diversos outros escrutínios ao longo do ano. A Repórter Brasil integrou um esforço conjunto de um grupo de organizações da sociedade civil, com diferentes expertises, para conduzir uma iniciativa inovadora. Por meio de uma abordagem colaborativa, o projeto reúne jornalistas investigativos, especialistas legais, e atores da sociedade civil com profundo conhecimento sobre o desmatamento tropical e corrupção, atuou para investigar, expor e litigar os atores financeiros franceses envolvidos em crimes relacionados com desmatamento. Fazem parte desse consórcio internacional, além da própria Repórter Brasil, a Clean Harvest, Center for Climate Crime Analysis (CCCA), Transparência Internacional (TI), Sherpa, Disclose.

Ainda sobre o setor financeiro, a Repórter Brasil participou de diversas atividades da coalizão Florestas e Finanças, a qual integra desde 2020. Trata-se de uma iniciativa de organizações de campanha e pesquisa, incluindo Rainforest Action Network, TuK Indonésia, Profundo, Amazon Watch, BankTrack, Sahabat Alam Malaysia, Friends of the Earth US, além da própria Repórter Brasil. Coletivamente, a ideia é impedir que as instituições financeiras facilitem os abusos ambientais e sociais comuns em commodities de risco de desmatamento. O grupo procura alcançar isso por meio de maior transparência, políticas, sistemas e regulamentos do setor financeiro.

A Repórter Brasil também integra, no Brasil, a coalizão Fair for All, formada por Oxfam Brasil, Contar e CPT. Esse grupo de organizações trabalha conjuntamente para combater a desigualdade social no Brasil, atuando por melhores condições de trabalho e o fim dos conflitos no campo. Particularmente, a Repórter Brasil desempenha uma função de investigação de grandes cadeias produtivas ligadas ao exterior e aos supermercados, que, se trazem riqueza ao país, também estão conectadas a graves violações aos direitos humanos, como o trabalho escravo e infantil.

Uma outra coalizão integrada pela Repórter Brasil mantém a campanha internacional no âmbito do projeto “Our Food. Our Future”, financiado pela União Europeia. Entre as atividades, a Repórter Brasil conduziu, em parceria com a organização alemã Iniciativa Romero (CIR), três estudos de caso sobre impactos socioambientais de cadeias produtivas no Brasil (café, soja e laranja), para subsidiar uma campanha europeia por uma alimentação ética voltada à juventude.

Além de pesquisa, produção audiovisual e incidência política, outra atividade dentro do escopo da OFOF que merece destaque em 2022 são os speakers’ tours organizados pela Repórter Brasil em parceria com entidades europeias que integram o projeto. Em maio de 2022, como parte das atividades da segunda Action Week da campanha OFOF, duas jovens lideranças indígenas brasileiras, Alice Pataxó e Tejubi Uru Eu Wau Wau, viajaram a diversos países da Europa para falar sobre os impactos socioambientais causados pelas cadeias de produtos exportados para a União Europeia. Durante duas semanas, estiveram em diversas cidades da Alemanha, Polônia, França, Bélgica e Eslovênia.

O programa de Pesquisa é também responsável pela coordenação da “Aliança pelos direitos humanos em cadeias produtivas”, um coletivo composto por 18 organizações da sociedade civil, trabalhadores rurais assalariados e da agricultura familiar comprometidos com o objetivo de promover e consolidar o tema do respeito aos direitos humanos. Fruto de uma articulação entre a Repórter Brasil e a CIR, a Aliança foi criada também para fortalecer a atuação da sociedade civil e da agricultura familiar junto à Parceria Suco de Laranja Sustentável (Panao), uma iniciativa multi-atorial que discute melhorias na cadeia do suco de laranja.

Com representantes em Brasília, o programa de Pesquisa também atuou para levar a lideranças políticas da capital, no âmbito executivo, legislativo e judiciário, os resultados dos trabalhos de investigação da Repórter Brasil, a fim qualificar o debate público em prol de decisões mais qualificadas e em linha com a sustentabilidade social e ambiental. Nossos trabalhos sobre cadeias produtivas, biocombustíveis e condições de trabalho foram apresentados às mais altas esferas decisórias da República, mesmo diante do ambiente político tenso que caracterizou 2022.

A Repórter Brasil também não deixou de oferecer formações sobre cadeias produtivas, certificações e comunicação para os mais diversos públicos, em particular o movimento sindical e jornalistas iniciantes. Além de formações presenciais que foram realizadas em diversos Estados brasileiros, também mantivemos no ar e atualizamos plataformas online de dados e estudos, a fim de apoiar nossos parceiros das mais diversas maneiras. Nessa lista de plataformas, podemos citar o aplicativo Moda Livre, Forests and Finances, Muito Além do Zap e Já Passou da Hora

Área III: Articulação

A Repórter Brasil participa ativamente de atividades e iniciativas com o objetivo de ampliar e aprofundar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, juntamente com o enfrentamento a violações dos direitos socioambientais. Para tanto, a organização desenvolve uma estratégia de articulação com os mais variados atores, públicos ou privados, envolvidos nessas temáticas nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional.

Atuamos para garantir a defesa dos direitos humanos e a dignidade de diversas populações, bem como buscamos evitar a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais de natureza protecionista contra setores econômicos brasileiros no exterior. Nesse sentido, a organização tem contribuído com o desenvolvimento de políticas para a erradicação de um conjunto de violações econômicas, sociais e políticas.

Através de diálogos com empresas e associações empresariais, a organização atua no combate às violações aos direitos humanos em diferentes níveis. Apoiamos ações para a formação de atores públicos (como magistrados, auditores e procuradores), econômicos e sociais (como sindicatos). E, para além dos tradicionais diálogos em comissões que lidam com o tema e com os atores do campo, acompanhamos o desmonte de políticas públicas relacionadas ao trabalho escravo e ao meio ambiente in loco em Brasília. A Repórter Brasil, através de sua equipe fixa em Brasília, dialogou com membros do Legislativo, Executivo, do Judiciário e de associações de classe, bem como fortaleceu vínculos com organizações sindicais de trabalhadores. Dessa maneira, as pesquisas e análises da Repórter Brasil  puderam influenciar ainda mais o debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro.

I. Comissões

A Repórter Brasil seguiu acompanhando os debates sobre trabalho escravo nas comissões de participação social existentes, compostas por membros do setor público e do setor privado, bem como representantes da sociedade civil organizada. São elas a Conatrae, a Coetrae-SP e a Comtrae-SP. Em 2022, as comissões mantiveram as reuniões no formato virtual. Apesar da participação ativa nesses fóruns, foram poucos os encaminhamentos práticos para a política pública em 2022. O contexto político não favoreceu ganhos mais significativos, ainda que se avalie que a permanência nesses fóruns seja sempre relevante para a manutenção do funcionamento dessas instâncias participativas.

No âmbito federal, por exemplo, a organização participou das reuniões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O ano ficou marcado pelo processo de seleção de membros da sociedade civil para composição da referida comissão para o próximo biênio (2022-2024), conforme previsto pelo Decreto Nº 9.887, de 27 de junho de 2019.

Para a representação, foram eleitas: a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); a Comissão Pastoral da Terra (CPT); a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A Repórter Brasil segue acompanhando a Comissão e suas atividades na condição de membro-observador.

Além disso, a Repórter Brasil seguiu acompanhando os debates e as iniciativas para o fortalecimento do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil, bem como as discussões para fortalecimento das Coetraes (Comissões Estaduais para o Combate ao Trabalho Escravo).

No âmbito da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP), segue em debate a proposta para revisão do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo, com o objetivo de atualizar e adequar o instrumento  ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. A Repórter Brasil continuou participando da comissão em 2022 e, em 2023, espera-se que os debates para revisão do Plano sejam retomados.

A Repórter Brasil também continuou acompanhando as atividades e discussões no âmbito da  Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP). Em 2022, as atividades da Comissão ficaram marcadas pelo contínuo monitoramento da implementação do Fluxo Municipal de Atendimento para Vítimas de Trabalho Análogo à Escravidão, lançado em 2020, e pelos debates internos para elaboração de um projeto de lei para combate ao trabalho escravo no município de São Paulo (PL 584/2022).

Embora a Repórter Brasil não faça parte do Grupo de Trabalho Projeto de Lei (GT PL), no âmbito da Comtrae-sp, a organização seguiu acompanhando os debates de perto, contribuindo com sugestões, dados relevantes para fundamentar o texto e revisões. O documento foi elaborado pelo conjunto de membros da sociedade civil que compõem o colegiado e, após revisão interna, foi apresentado na Câmara Municipal e deve seguir para votação. O projeto visa aprimorar a responsabilização dos empregadores infratores, facilitar ferramentas de prevenção, enfrentamento e de sensibilização da administração pública sobre trabalho escravo, como também servir de inspiração de política pública para a sua erradicação no país.

Por fim, o colegiado se dedicou à elaboração de um planejamento para as atividades da Comissão de 2023. Ainda que de modo incipiente, o planejamento foi um momento importante para os membros da Comissão identificarem gargalos nos quais o colegiado pode atuar e priorizarem essas ações.

II. Carta-compromisso contra o trabalho escravo

Para as eleições federais e estaduais de 2022, 16 entidades organizaram a Carta-compromisso contra o trabalho escravo e convidaram os candidatos a assinar o Compromisso. A Repórter Brasil foi a executora da iniciativa, contatando os candidatos e suas campanhas e divulgando os documentos assinados. A organização tem realizado a distribuição e difusão do documento a candidatos ao Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal desde as eleições nacionais de 2006.

Ao assinar a Carta-compromisso, candidatas e candidatos se comprometem a tornar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas uma das prioridades em seu mandato; não permitir influências de qualquer tipo que impeçam a aprovação de leis ou a implementação das ações necessárias à erradicação do trabalho escravo; defender o conceito de trabalho conforme consta no Artigo 149 e a chamada “lista suja” do trabalho escravo, garantir a não promoção de empresas que utilizam trabalho escravo ou infantil, bem como implementar assistência social e jurídica aos trabalhadores migrantes (nacionais e internacionais). Todos os documentos assinados foram carregados na página do Compromisso para a Liberdade no perfil do Instagram.

Tendo em vista o desafio de implementar a iniciativa em todos os estados brasileiros, foram selecionados aqueles em que se registrou maior índice de resgates de mão-de-obra escrava, ou locais de trânsito para trabalhadores escravizados. Entretanto, a carta permaneceu aberta a qualquer candidato interessado em aderir ao compromisso. Em 2022, para os candidatos do Poder Executivo estadual, selecionamos: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiânia, Mato Grosso, Bahia, Maranhão e Pará.  Já para os candidatos ao Poder Executivo federal, todos receberam o documento.

Em 2022, candidatos como Luiz Inácio Lula da Silva, Ciro Gomes, Fernando Haddad, Romeu Zema, Simone Tebet, Marcelo Freixo, Claudio Castro, dentre outros, assinaram o documento.

III. Internacional

A Repórter Brasil é considerada importante ator internacional no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, por isso, participa de ações globais coletivas, contribuindo com a elaboração de acordos e convenções internacionais e ministrando conferências sobre o desenvolvimento de políticas de combate a esses crimes. É parte essencial do trabalho da organização a articulação com parceiros dos Estados Unidos, da América Latina, da Europa e da Ásia para o desenvolvimento da arena internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e de monitoramento de cadeias globais de produção, inclusive compartilhando o modelo desenvolvido de pesquisa de cadeias produtivas.

Por exemplo, entre 23 e 25 de maio, a Repórter Brasil, na figura de seu diretor-presidente, discursou no Oslo Freedom Forum, que reúne ativistas de direitos humanos todos os anos, para refletir sobre soluções que tornem as pessoas mais livres, e o mundo mais democrático. Em 2022, Leonardo Sakamoto participou do evento “When Systems Fail: Understanding the Intersection of Authoritarian Regimes and Modern Slavery”, que tratou sobre a correlação entre o aumento dos regimes autoritários e o aumento da escravidão moderna. A partir de um olhar histórico, os painelistas discutiram como a escravidão foi usada como um modo para garantir a manutenção de poder de regimes pelo mundo e como as comunidades afetadas resistiram para mudar o futuro.

Em 3 de agosto, a Repórter Brasil organizou um encontro entre a sociedade civil brasileira e Tomas Neuburguer, representante do Fundo da Organização das Nações Unidas para Formas de Escravidão Contemporânea. O objetivo do encontro era possibilitar que a sociedade civil pudesse indicar os principais desafios, demandas e formas para fortalecer a atuação do Fundo no país.

Em novembro, Leonardo Sakamoto também foi convidado pela Freedom for All, para conduzir uma palestra sobre trabalho escravo e violações socioambientais no Brasil em Nova Iorque. O evento, que contou com a presença de importantes doadores para sociedade civil global, teve como objetivo informar e sensibilizar os participantes sobre o contexto do trabalho escravo no Brasil, no sentido de fomentar projetos para a temática.

IV. Outras atividades

1. Formações e incidência

O diálogo institucional para formação e incidência com entidades e organizações da sociedade civil também é essencial e fez parte das atividades de 2022.

Em 15 de setembro, Leonardo Sakamoto, falou no Seminário “Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo”, organizado pela Comissão Permanente de Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, deste Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH. O evento tinha como objetivo contribuir para as discussões relacionadas ao trabalho escravo contemporâneo, no sentido de propor encaminhamentos no âmbito da referida Comissão.

Em outubro, o diretor-presidente também participou de um painel organizado pela Freedom Fund no Rio de Janeiro, sobre trabalho escravo na pecuária e madeira na Amazônia Brasileira. No evento, estavam presentes membros da sociedade civil nacional e internacional, diretores, gerentes e CEOs de fundações internacionais. O objetivo da atividade foi sensibilizar o público, para investimento em programas e projetos de combate ao trabalho escravo na região da Amazônia.

• Imprensa, pesquisa e sociedade civil

Como em todos os anos, a Repórter Brasil atendeu demandas de veículos nacionais e estrangeiros, em entrevistas, conversas, resolução de dúvidas e outros pedidos sobre os temas com os quais a organização trabalha. Além disso, atendeu solicitações de informações e entrevistas de pesquisadores e estudantes das mais diferentes unidades de ensino do país e do mundo. Essa relação de troca com a academia é valiosa para e valorizada pela organização, uma vez que permite o intercâmbio de investigações, experiências e metodologias.

Em setembro, no dia 30, a Repórter Brasil falou no webinário “Empregabilidade no jornalismo digital brasileiro: panorama de desafios e competências necessárias de trabalho”, promovido pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) , como parte da manutenção desse diálogo com a academia.

O Escravo, nem pensar! participou da XV Reunião Científica do GPTEC (Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo), realizado em novembro na Universidade Federal de Sergipe, em Aracaju. Coordenado pela UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), o GPTEC é o principal fórum de discussão acadêmica sobre o tema no Brasil.

Na ocasião, Natália Suzuki (coordenadora) e Rodrigo Teruel (assessor de projetos) apresentaram o artigo acadêmico “Trabalho escravo e imigração: quem é o imigrante escravizado?”, produzido em parceria com Mauricio Krepsky Fagundes, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A publicação apresenta um perfil inédito de trabalhadores não-brasileiros resgatados da situação de trabalho escravo entre os anos de 2007 e 2021. A partir do cruzamento de informações contidas em bases de dados do MTE, foi possível identificar sua nacionalidade, faixa etária, escolaridade e gênero. Os dados também trazem informações sobre os locais e as atividades econômicas em que foram resgatados.

O conhecimento sobre o perfil de trabalhadores imigrantes egressos do trabalho escravo é elemento preponderante para que o Estado possa formular políticas coerentes no sentido de ampliar a proteção desses indivíduos e o seu acesso a direitos sociais. Nesse sentido, o presente trabalho dá insumos para que se avance na formulação de medidas que contemplem as especificidades e demandas desses trabalhadores. No mesmo ano, foram publicados dois artigos em revistas científicas: Questão de gênero e trabalho escravo: Quem são as trabalhadoras escravizadas no Brasil? e Trabalho escravo e pandemia: Qual o papel da Assistência Social?

O diálogo com a sociedade em geral é outro motor das atividades da organização e, por isso, a Repórter Brasil procura sempre participar de eventos voltados aos mais diversos públicos.

Por exemplo, o ano de 2022 ficou marcado pelo lançamento de “Pureza”, filme dirigido por Renato Barbieri e que narra uma história de amor materno que se transformou em exemplo no combate ao trabalho escravo em todo o mundo. Além do apoio dado pela Repórter Brasil durante a produção do filme, a instituição marcou presença nos eventos de lançamento.

Em 28 de abril de 2022, Leonardo Sakamoto também integrou a mesa de debate “Magistratura e liberdade de expressão”,  na 20ª edição do Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat). Além de Leonardo, o debate reuniu o juiz Marcelo Semer, membro da Associação Juízes para Democracia, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Gustavo Tadeu Alckmin, e foi conduzido pela juíza Luciana Conforti, vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na ocasião, Leonardo destacou a importância de um bom jornalismo, assim como bons juízes, o sentido de assegurar compromissos democráticos em contextos marcados pela intolerância.

Ainda como parte de seu compromisso com a transparência e a garantia da defesa dos direitos humanos, a Repórter Brasil acompanha e promove discussões a respeito da liberdade de expressão. Em 15 de setembro, o diretor-presidente da organização debateu no evento “Desafios para Liberdade de Imprensa no Brasil”, promovido pelo departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

A Repórter Brasil também discursou, em 8 de novembro, da Conferência de Abertura da Semana de jornalismo da UNESP, sob o tema “Jornalismo em meio às crises da democracia”.

Na mesma temática, Leonardo Sakamoto falou, em 30 de setembro, do seminário “Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais na perspectiva da Liberdade de Expressão”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal de Justiça do Maranhão.

• Desinformação e notícias falsas

A Repórter Brasil tem acompanhado e desenvolvido pesquisas e promovido discussões contra a desinformação e as notícias falsas, inclusive sobre o papel do jornalismo nesse processo. Assim, tornou-se uma incubadora para o tema.

Desse modo, ao longo de 2022, a Repórter Brasil seguiu participando ativamente de debates sobre a disseminação de fake news.  Em 19 de julho de 2022, Leonardo Sakamoto concedeu entrevista ao programa Giro Nordeste, veiculado através da TVE Bahia. Na ocasião, tratou dos temas de trabalho escravo, meio ambiente e fake news, tendo em vista o início do processo eleitoral.

No dia 17, Leonardo Sakamoto também participou do 15º Simpósio de Comunicação da Universidade Fapcom, em São Paulo. A proposta do evento era refletir sobre o letramento político, bem como oferecer ferramentas que deem suporte para o exercício da participação política ativa, cidadã e consciente, por parte da comunidade acadêmica e suas redes. Na ocasião, Leonardo falou na mesa “Comunicação, política e cultura da paz: direções possíveis”, que marcou a abertura do evento e tratou sobre ocombate à desinformação e disseminação de ódio nas redes.

Além das participações em mesas de debate e das entrevistas sobre o tema, a Repórter Brasil manteve o apoio ao curso online e gratuito Vaza, Falsiane!, desenvolvido por professores de Jornalismo. Desde seu lançamento, a equipe responsável tem feito formações sobre desinformação e notícias falsas na internet para os mais variados públicos, incluindo estudantes de universidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e professores da rede municipal de todo o país, e para técnicos e técnicas do SESC-SP.