Desde 2001, quando foi fundada, a Repórter Brasil busca fomentar reflexão e ação sobre violações dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas. Pelo trabalho que vem executando, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas no país.

A organização se divide em três áreas de atuação: Jornalismo e Pesquisa, responsáveis pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. É importante destacar que o trabalho de todos os programas e projetos da organização atravessa uma mesma agenda temática, com diálogos e trocas constantes entre suas diversas atividades.

A instituição fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes de Educação, Jornalismo e Pesquisa através de articulação e representação em diferentes espaços. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas anualmente por auditoria independente anualmente, que ficam disponíveis na página de Transparência da organização.

Além disso, todas as informações sobre a entidade, sua estrutura, atividades e contas estão disponíveis em reporterbrasil.org.br/quem-somos.

ÁREA I: METODOLOGIA EDUCACIONAL

O Escravo, nem pensar! é um programa dedicado à prevenção do trabalho escravo, por meio da Educação, em locais do país com grande concentração de casos de trabalho escravo e de aliciamento de trabalhadores.

Dedica-se à realização de formações para servidores públicos, como aqueles da Educação e da Assistência Social, a partir da elaboração e execução de metodologias específicas para abordar o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil. As parcerias do Escravo, nem pensar! não envolvem repasse de dinheiro para a organização por parte dos governos federal, estadual e municipal.

Além disso, o programa produz conteúdos didático-pedagógicos sobre essas temáticas em formatos diversificados, que são utilizados como referenciais por atores do poder público e da sociedade civil envolvidos com o combate ao trabalho escravo. O Escravo, nem pensar! também se dedica à produção acadêmica por meio da elaboração de artigos e participação em fóruns, debates, dentre outros.

Desde sua criação até 2021, o Escravo, nem pensar! preveniu 1.424.618 pessoas, por meio de projetos implementados em 548 municípios de 12 estados brasileiros. Para mais informações sobre o ENP! e seus projetos, acesse: escravonempensar.org.br.

I. Formações

Diante dos desafios impostos pela pandemia, o Escravo, nem pensar! teve de reestruturar sua metodologia pedagógica e adaptá-la, de maneira inédita, ao contexto virtual. Essa medida assegurou a continuidade das formações para educadores e profissionais da assistência social, mesmo num cenário de distanciamento social, além de garantir a capacitação desses servidores sobre violações de direitos, como o trabalho escravo, num contexto de agravamento da situação de vulnerabilidade socioeconômica do público que atendem. 

Como desdobramento, escolas e unidades socioassistenciais contempladas adotaram estratégias criativas e inovadoras para garantir a disseminação de informações a respeito dessa prática criminosa nos municípios, como a gravação de vídeos informativos, o uso de mídias sociais e, especificamente no caso da Educação, a elaboração de roteiro de estudos impresso, assegurando também o alcance de comunidades com acesso limitado à internet.

Com isso, o programa firma uma metodologia sólida de Educação à distância que virá a ser aplicada nos próximos anos, a qual se soma à metodologia de formação presencial desenvolvida desde 2004.

A seguir detalhamos os principais resultados das formações implementadas em 2021. Vale destacar que os projetos 4 e 5 inauguram a ação do ENP! no estado do Amazonas, onde o programa ainda não havia atuado até então. 

1. Escravo, nem pensar! no Maranhão – 2019/2021

Beneficiários: 23.975 pessoas prevenidas do trabalho escravo em 35 municípios, sendo 1.115 educadores de 78 escolas, 20.388 estudantes, 240 funcionários de escolas e 2.232 pessoas da comunidade extraescolar.

Parceria: Secretaria de Estado da Educação do Maranhão, Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, Comissão Pastoral da Terra e Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – Cármen Báscaran.

Apoio: Organização Internacional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho

Status: Finalizada

O projeto “Escravo, nem pensar! no Maranhão” completou sua terceira e última edição em 2021. Essa etapa conclui o projeto no Maranhão – isso significa que 100% da rede estadual de educação foi prevenida do trabalho escravo. A iniciativa se iniciou em 2015 e, à época, inaugurou a metodologia de formação para o nível estadual, até então dedicada somente ao nível municipal. Em 2021, o projeto de seis anos formou representantes de todas as 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), que coordenaram o desenvolvimento de projetos pedagógicos sobre trabalho escravo em 505 unidades escolares de 163 municípios (75% do total de 217 cidades maranhenses). Ao todo, foram prevenidas mais de 384 mil pessoas do trabalho escravo no estado nesse período. Na edição de 2021, foram contempladas escolas gerenciadas pelas UREs Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Rosário e São Luís. 

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos pedagógicos da rede estadual de educação do Maranhão a formar professores de municípios vulneráveis sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Mobilizar escolas da rede estadual do Maranhão a desenvolverem atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo e assuntos correlatos com estudantes e comunidade extraescolar.

2. Escravo, nem pensar! no Tocantins – 2021

Beneficiários: 37.770 pessoas prevenidas do trabalho escravo em 40 municípios, sendo 1.736 educadores de 112 escolas, 23.072 estudantes, 811 funcionários de escolas e 12.081 pessoas da comunidade extraescolar.

Parceria: Secretaria de Estado da Educação do Tocantins e Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Tocantins.

Apoio: Ministério Público do Trabalho

Status: Finalizada

A rede estadual de ensino do Tocantins também recebeu sua edição conclusiva do projeto Escravo, nem pensar! em 2021, e teve sua rede de educação 100% prevenida do trabalho escravo. Nessa etapa, foram contempladas cinco novas Diretorias Regionais de Educação (DREs): Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do Tocantins e Pedro Afonso, além de Palmas, que já havia participado da primeira edição, junto a outras sete unidades, em 2018. Somadas, essas 13 regionais abrangem todas as unidades escolares do estado. O resultado final do projeto alcançou mais de 218 mil pessoas para a prevenção do trabalho escravo, por meio de ações desenvolvidas por 387 escolas de 128 municípios (92% do total de 139 cidades tocantinenses).

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos pedagógicos da rede estadual de Educação do Tocantins a formar professores de municípios vulneráveis sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
• Mobilizar escolas da rede estadual do Tocantins a desenvolverem atividades educativas de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo e assuntos correlatos com estudantes e comunidade extraescolar.

3. Escravo, nem pensar! em São Paulo (SP) 2020-2021

No período entre maio e setembro de 2021, o Escravo, nem pensar! realizou formações virtuais para profissionais da educação e da assistência social de São Paulo (SP) sobre os temas do trabalho escravo, da migração e de assuntos correlatos, como trabalho infantil e tráfico de pessoas. O objetivo foi formar esses profissionais para que ações de prevenção e combate ao trabalho escravo fossem implementadas nas redes de educação e socioassistenciais do município, promovendo o direito à migração e prevenindo famílias em situação vulnerável dos riscos do aliciamento para o trabalho escravo. A seguir, destacamos os principais resultados quantitativos de cada processo formativo.

3.1. Educação

Beneficiários: 5.803 pessoas prevenidas do trabalho escravo, sendo 1.068 educadores de 35 escolas, 3.783 estudantes e 957 pessoas da comunidade extraescolar.

Parceria: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME)

Apoio: Laudes Foundation

Status: Finalizada

3.2. Assistência Social

Beneficiários: 186 pessoas prevenidas do trabalho escravo, sendo 86 técnicos de 33 unidades da rede socioassistencial e 100 usuários.

Parceria: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS).

Apoio: Laudes Foundation

Status: Finalizada

4. Escravo, nem pensar! em Manaus – Formação para a Assistência Social – 2021/2022

Beneficiários: 22 técnicos da rede socioassistencial formados sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos. São contemplados 14 CRAS, 4 CREAS e 1 Centro Pop.

Parceria: Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania.

Apoio: Laudes Foundation

Status: Em andamento

O projeto é destinado a profissionais de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) da capital manauara. Seu objetivo é qualificar o atendimento a grupos vulneráveis ao trabalho escravo, como migrantes internacionais, e ampliar a identificação e o encaminhamento de denúncias relacionadas a essa violação de direitos, conforme as orientações do Ministério da Cidadania, publicadas no documento “O Sistema Único de Assistência Social no Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas”. 

A fase inicial do projeto, de formação básica, foi realizada em outubro de 2021. Concluída essa etapa, os participantes multiplicarão os conteúdos abordados para as equipes das suas respectivas unidades. Haverá ainda mais dois encontros formativos, planejados para fevereiro e maio de 2022, quando serão socializados os resultados preliminares e abordados novos temas relacionados ao trabalho escravo e ao direito à migração.

Objetivos:

• Sensibilizar profissionais da Assistência Social sobre o seu papel no contexto do combate ao trabalho escravo.
• Mobilizar profissionais da Assistência Social a incorporarem o atendimento ao trabalhador resgatado e sua família de acordo com as prerrogativas de seu trabalho cotidiano.
• Articular redes de combate ao trabalho escravo em âmbito local com apoio dos profissionais da Assistência Social.
• Informar o trabalhador resgatado e sua família sobre seus direitos a programas sociais e os riscos do aliciamento e do trabalho escravo.

5. Edumigra – Formação de Professores(as) para a Garantia do Direito à Educação de Crianças e Adolescentes Refugiados e Migrantes

Beneficiários: 52 educadores e técnicos pedagógicos formados sobre o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos.

Parceria: Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM), Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed)

Apoio: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Status: Em andamento

A ação tem como objetivo promover a reflexão sobre os movimentos migratórios e a acolhida de pessoas migrantes nas escolas das redes municipal de Manaus e estadual do Amazonas. Na prática, o projeto é implementado em duas etapas: a formação de educadores e técnicos pedagógicos de ambas as redes e a disponibilização de uma plataforma de educação à distância, cujo conteúdo e programação sobre direitos migratórios e trabalho escravo foram elaborados pela Repórter Brasil voltados a professores, gestores escolares e demais profissionais da Educação.

O projeto foi lançado oficialmente em outubro de 2021, com a formação síncrona realizada pelo Escravo, nem pensar! para representantes da Seduc-AM, Semed Manaus e de unidades escolares. Em seguida, os participantes deram início à multiplicação dos conteúdos e conceitos abordados para as suas equipes técnicas e demais educadores das escolas com o intuito de desenvolverem atividades e projetos pedagógicos sobre a migração e o trabalho escravo com os alunos. A expectativa é que essa última etapa ocorra ao longo de 2022.

II. Materiais

1) Publicações

As publicações impressas ficam disponíveis em versão digital tanto na seção Publicações, do site da Repórter Brasil, quanto na Biblioteca do Escravo, nem pensar!. Em 2021, foram elas:

• Qual é o papel da Assistência Social na erradicação do trabalho escravo? (3 mil unidades)
• Imigrante, a Assistência Social também é um direito seu! – Saiba como acessar programas sociais, serviços e benefícios (7 mil unidades, sendo 2 mil em espanhol e crioulo haitiano e 1 mil em inglês, francês e português)
• Slave labor and gender: Who are the female workers enslaved in Brazil? (edição digital em inglês do fascículo publicado no ano anterior)

2) Audiovisual

2.1. Rádio Batente – Jornadas

O Jornadas é um programa da Rádio Batente, a central de podcasts da Repórter Brasil. Como o próprio nome já sugere, a série acompanha um dia de trabalho de um trabalhador ou uma trabalhadora. Apresentado por Natália Suzuki e Thiago Casteli, coordenadora do programa Escravo, nem pensar! e ex-assessor do programa, respectivamente, o Jornadas conta com duas temporadas lançadas até o momento. Na segunda, que foi ao ar em 2021, acompanhamos o cotidiano de sepultadores, agricultores, feirantes, lixeiros e pedreiros – trabalhadores que realizam suas jornadas ao ar livre e não param por nada, faça chuva, faça sol – e entender como estava o trabalho deles em meio à pandemia. Essa temporada contou com o apoio da Laudes Foundation e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A primeira temporada, lançada em 2020, apresentou o dia a dia de cinco profissionais cuja missão é o atendimento direto ao público e, não por acaso, todos são servidores públicos: professores, assistentes sociais, agentes de saúde, cobradores e bombeiros. Os episódios podem ser acessados aqui: https://reporterbrasil.org.br/radiobatente-jornadas/, no Youtube e em diversas plataformas de reprodução de podcast.

2.2) Webinários

Ao longo de 2021, o Escravo, nem pensar! organizou oficinas pedagógicas virtuais como parte de suas ações formativas no contexto da pandemia da covid-19. O programa também foi convidado por instituições do poder público e organizações da sociedade civil para participar de lives, entrevistas e webinários. As oficinas podem ser acessadas no canal do programa Escravo, nem pensar! no Youtube. Já as participações da equipe como convidada se encontram na seção “Na mídia”, do site do ENP!.

III. Incidência política e pesquisa acadêmica

No desenvolvimento do projeto, compreendemos que uma das ações mais importantes do ENP! é sua incidência política nas políticas públicas dedicadas à erradicação ao trabalho escravo e naquelas setoriais – como as de Educação e Assistência Social – que influenciam a temática do trabalho escravo e outras correlatas, como imigração, devido à permanência dos efeitos dessa incidência.

No âmbito de políticas setoriais, o Escravo, nem pensar! forneceu apoio técnico, metodológico e de pesquisa para a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo elaborar o documento “Orientações pedagógicas – Povos Migrantes”, que traz subsídios teóricos e experiências exitosas de abordagens didáticas relacionadas ao tema da migração. O documento visa à orientação do trabalho de educadores e gestores escolares para a integração e o acolhimento da população migrante matriculada na rede municipal de ensino da capital paulista. 

Este é o primeiro documento dedicado à temática da migração a integrar um currículo pedagógico na rede pública de Educação de todo o Brasil. A publicação consolida experiências educacionais que enfatizam a migração como um direito humano, incluindo aquelas desenvolvidas por escolas participantes do projeto ENP! nos últimos anos. A elaboração do conteúdo contou com apoio técnico, metodológico, de pesquisa e redação da Repórter Brasil e foi coordenada pelo Núcleo Técnico de Currículo (NTC) da SME, por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (NEER). 

Por fim, o artigo acadêmico “O programa Escravo, nem pensar! no Mato Grosso: uma experiência de prevenção em comunidades vulneráveis ao trabalho escravo” discorre sobre o contexto do trabalho escravo no Mato Grosso, um dos estados campeões em número de trabalhadores resgatados, e as iniciativas educacionais desenvolvidas pelo programa Escravo, nem pensar! para a prevenção do problema por meio de projetos desenvolvidos com redes públicas municipais e estadual de ensino. O artigo é de autoria de Natália Suzuki (coordenadora) e Thiago Casteli (ex-assessor de projeto) do programa Escravo, nem pensar!. A produção foi publicada pela Editora CRV, no livro “Novos caminhos para erradicar o trabalho escravo contemporâneo”, organizado por Luís Henrique da Costa Leão e Carla Reita Faria Leal.

IV. Avaliação e monitoramento

Além do legado da metodologia de formação em modelo virtual, o Escravo, nem pensar! implementou um processo inédito de avaliação e monitoramento para as suas ações de formação com uma metodologia de avaliação de impacto.

Educadores e profissionais da Assistência Social, formados pelo ENP! em formações virtuais ao longo de 2021, foram avaliados a partir de entrevistas antes e depois de receberem a formação. Isso permitiu o estabelecimento de uma linha de base como parâmetro para identificação de resultados claros e concretos.

Com a avaliação, tivemos clareza que nossos beneficiários têm a sua percepção positivamente alterada sobre os temas centrais da formação: imigração, trabalho escravo e trabalho infantil. As elaborações conceituais após a formação se tornam mais sofisticadas e complexas. As abordagens sobre esses temas passaram a ser mais técnicas e precisas, seguindo as conceituações transmitidas pelo ENP! nas formações. Um dos resultados mais notáveis são o conhecimento e a apropriação de protocolos de encaminhamento de denúncia e identificação de casos de trabalho escravo: os beneficiários passam a conhecer as instituições que são responsáveis pelo combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil e aquelas que lidam com direitos migratórios. Ademais, veem o material da Repórter Brasil como referencial e orientativo para esses encaminhamentos. Profissionais da Assistência e da Educação transmitem mais segurança e empoderamento ao tratar das questões, com que até então lidavam com hesitação e até mesmo refuta.

É relevante destacar que essa é a primeira vez que o ENP! realiza uma avaliação sobre o programa por meio de um agente externo e com uma metodologia de avaliação de impacto. O trabalho foi realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), um dos mais respeitados centros de pesquisa do país. A avaliação contou com o contexto de implementação mais adverso de todas as experiências do ENP!: a pandemia estava em curso, os beneficiários estavam sobrecarregados com o trabalho virtual e uma nova rotina laboral. Assim, uma nova metodologia de formação foi criada e implementada, com recursos com os quais não estávamos acostumados a lidar. Houve redução de carga horária de formações e afastamentos da própria equipe da Repórter Brasil em função de questões decorrentes da pandemia. Por esse motivo, a obtenção de resultados positivos é extremamente gratificante e estimulante. 

ÁREA II: JORNALISMO E PESQUISA

Agência de jornalismo da Repórter Brasil 

A agência de jornalismo da Repórter Brasil publicou 126 matérias, com mais de 2,5 milhões de visualizações no site, além da produção de um minidocumentário, um especial multimídia e um podcast com cinco episódios em 2021.

I. Impacto

Os principais impactos concretos gerados pelas investigações da Repórter Brasil em 2021 estiveram, muitas vezes, ligados a mudanças realizadas por grandes empresas. Dois exemplos são: a decisão de seis redes de supermercado europeias de suspenderem a compra de carne brasileira por ligação com desmatamento e uma empresa de cervejas desistindo de construir uma fábrica ao lado de um dos sítios arqueológicos mais importantes do Brasil. Em ambos os casos, as medidas foram tomadas após a divulgação das nossas matérias. 

As reportagens da organização também provocaram impactos na esfera pública. Vale mencionar a suspensão do chamado “cantinho da vergonha” em um abrigo para indígenas de Roraima e a prisão de duas pessoas, durante a apuração do especial multimídia Cova Medida, em casos cujo desenvolvimento passava por bastante lentidão. 

A Repórter Brasil tampouco ignorou as questões geradas e/ou agravadas no âmbito da pandemia de covid-19 – seja em relação às orientações do governo para médicos, seja em relação à saúde indígena. 

As reportagens da Repórter Brasil também ajudaram a pautar o debate sobre a pandemia, seja com o especial Ouro do Sangue Yanomami sendo citado na CPI da Covid ou com o Ministério da Saúde removendo links com protocolos de cloroquina como tratamento contra Covid-19, após denúncia da Repórter Brasil.

Outro ponto a ser destacado na cobertura jornalística de 2021 é o fortalecimento da nossa rede de veículos republicadores, especialmente com a Folha de S. Paulo, que republicou 14 matérias ao longo do ano. Além disso, nosso conteúdo foi republicado diversas vezes por outros parceiros – 33 no UOL, 6 no Mongabay norte-americano e uma no jornal britânico The Guardian. Também selamos parcerias na apuração, como ocorreu com a Amazônia Real. 

Dentre as premiações de 2021, estão o segundo lugar no 10º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria Reportagens Jornalísticas, pelo especial Ouro do Sangue Yanomami, feito com a Amazônia Real;  finalista do British Journalism Awards pela reportagem “Loophole lets soya farmers tear down the Amazon”, em parceria com The Bureau of Investigative Journalism e Unearthed; menção honrosa na categoria Vídeo no 43º Prêmio Vladmir Herzog de Direitos Humanos para o documentário “Parou por quê? A reforma agrária no governo Bolsonaro”. 

O crescimento das redes sociais da Repórter Brasil também foi outro ponto alto de 2021. Cabe destacar, especialmente, o Instagram, em que o alcance foi ampliado em 474%, o engajamento em 22% e o número de seguidores, em 66%, em comparação com 2020. Entre os posts com melhores resultados nessa rede estão a denúncia de trabalho escravo contra fabricante de cigarros e de agrotóxicos sendo lançados sobre crianças.

A agência de jornalismo, assim como outras áreas da Repórter Brasil, sofreu em 2021 quando o site foi alvo de uma série de ataques exigindo que reportagens fossem apagadas. A ação de fato conseguiu tirar o site do ar por alguns períodos. Houve não apenas um flagrante desrespeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, mas também possível crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal. A organização não atendeu, nem atenderá nenhuma tentativa de constrangimento ilegal, ainda mais uma que represente autocensura.

II. Conteúdo jornalístico

A temática mais tratada em nossas reportagens de 2021 foi a pandemia de Covid-19, com 18 matérias mostrando todas as suas implicações, não apenas na saúde pública, mas também em movimentações da indústria farmacêutica, nas decisões do governo, em financiamento público, nas políticas envolvendo os indígenas e quilombolas, nos direitos trabalhistas e, claro, no agravamento da desigualdade do país. Revelamos ainda como militares e indicados políticos ocuparam saúde indígena e agravaram a crise, detalhes das ações do governo contra o plano do governo de combate à Covid e das violações do presidente ao exibir marca de cloroquina para Covid. Também tratamos sobre os planos de saúde, quando denunciamos que eles devem R$ 2,9 bi ao SUS e que empresas privadas da área da saúde seguiam receitando kit-covid. Por fim, nossas matérias retrataram a dificuldade no acesso à vacinação de grupos  prioritários, como os indígenas e os quilombolas.

A temática da mineração e garimpo ilegal foi outro ponto alto da cobertura jornalística em 2021. Além do já mencionado especial Ouro do Sangue Yanomami, feito em parceria com a Amazônia Real, a Repórter Brasil fez algo inédito em relação ao ouro ilegal: investigou sua cadeia, revelando empresas que compram o metal extraído de terras indígenas, bem como atravessadores, exportadores e até compradores estrangeiros, em duas reportagens (disponíveis aqui e aqui).  Revelamos ainda como o esquema do garimpo ilegal no Brasil não tem nada de artesanal, sendo inclusive dependente de jatos particulares em circulação sob indígenas da Amazônia – os pilotos chegam a ganhar R$ 200 mil por semana.

Reportamos, ainda, um esquema conhecido como “garimpos fantasmas”, criado para fraudar a origem ilegal do ouro, investigamos quem são os lobistas que defendem o garimpo ilegal nos Munduruku e como fabricantes de escavadeiras alimentam o garimpo ilegal na Amazônia ao não controlarem para quem vendem as suas máquinas (usadas na construção civil, mas também no garimpo ilegal). Nesse sentido, vale destacar o relato “A bordo de uma balsa de garimpo: quanto vale a vida no mercado de ouro ilegal?”.

III. Núcleo de documentários

As atividades do núcleo de documentários da Repórter Brasil foram retomadas em 2021, após uma queda nas atividades de campo devido à pandemia em 2020. Em janeiro, a Repórter Brasil lançou o curta-metragem “Parou por quê? A reforma agrária no governo Bolsonaro”. Publicado em parceria com o portal UOL, o documentário aborda a paralisação da política de desapropriação de propriedades rurais para assentamento de famílias sem-terra, em todo o país. Também expõe as consequências desse processo, com destaque para o incremento da violência no campo. O documentário foi agraciado com uma Menção Honrosa no Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, um dos mais tradicionais do jornalismo brasileiro. 

Também no início do ano, o núcleo trabalhou intensamente na cobertura do aumento dos conflitos rurais que pautam os dois longa-metragem em produção pela Repórter Brasil. A equipe esteve no sudeste do Pará registrando acontecimentos e conduzindo investigações e no Ceará para filmagens sobre a questão dos agrotóxicos. As atividades em campo foram intercaladas com a continuidade do trabalho de decupagem do material, desenhos dos roteiros e edição – fluxo que ganhou corpo durante o ano de 2020 e seguiu de modo contínuo em 2021.

Programa de Pesquisa

O Programa de Pesquisa da Repórter Brasil foi capaz de produzir diversas investigações ao longo de 2021, mesmo em um cenário de pandemia, que dificultou ou impediu o trabalho de campo. Para isso, nossos pesquisadores se valeram de bases de dados desenvolvidas pela Repórter Brasil abastecidas com informações oficiais sobre cadeias produtivas. A Rota do Gado, focada na indústria da pecuária, continuou sendo atualizada. E houve o lançamento da RB Monitor, que traz dados sobre setores como soja, cana-de-açúcar, café e cacau.

Tanto Rota do Gado quanto RB Monitor fazem o cruzamento automático de informações sobre empresas em operação no país, comércio exterior e listas de irregularidades trabalhistas, sociais e ambientais, oferecendo à nossa equipe informações únicas sobre o que se passa no interior das cadeias de produção. Os dados servem de ponto de partida para reportagens e relatórios, que, ao serem publicados, ajudam a ampliar a transparência na economia brasileira e colocar pressão sobre produtores que não respeitam as leis ambientais e os direitos humanos.

O Monitor 9 – publicado em português e em inglês – revelou que grandes varejistas em operação no Brasil possuem em sua cadeia de suprimentos fornecedores de carne bovina envolvidos com desmatamento ilegal. Essas empresas dispõem hoje de sofisticados sistemas de monitoramento, inclusive com emprego de imagens de satélite para vigiar as fazendas fornecedoras. Mesmo assim, pecuaristas ainda encontram maneiras “rudimentares” para escapar dos filtros tecnológicos e, dessa forma, seguir escoando animais de origem duvidosa.

O Monitor 10 aborda as violações trabalhistas e de direitos humanos que afetam os trabalhadores do café no Brasil – o maior produtor e exportador mundial do grão. Além disso, a investigação também mapeia elos que ligam o produto a importantes multinacionais da cadeia produtiva cafeeira – incluindo, na ponta final, grandes varejistas europeus que utilizam café importado em suas marcas próprias.

Como resultado de meses de investigações, também são apresentados exemplos concretos de crimes e irregularidades – incluindo o trabalho escravo – que fazem parte, direta ou indiretamente, da cadeia de negócios de compradores locais, exportadoras, torrefadoras e, por fim, de líderes do varejo mundial. A realidade apurada mostra que há ainda um longo caminho a se percorrer para garantir uma cadeia produtiva que assegure condições de trabalho e de pagamento dignas à mão de obra empregada no setor. A publicação está disponível em português e em inglês.

Já o Monitor 11 analisou a indústria da moda e da confecção no agreste pernambucano – um dos maiores polos de confecções do Brasil – e as condições de trabalho no setor. Formado por 12 a 15 municípios da região, o polo é um aglomerado de 15 a 18 mil micro e pequenas empresas têxteis, além de iniciativas comerciais, muitas delas de base familiar e informais. 

O relatório também narra as ações do projeto Vozes da Moda, integrado pela Repórter Brasil ao lado do Instituto Ethos e do Dieese. A iniciativa construiu um diagnóstico sobre as condições de trabalho na indústria da moda local, além de avaliar como as políticas públicas e as políticas corporativas podem ajudar a melhorar as condições de trabalho na região. Ao longo do ano, foram realizadas formações e discussões sobre as relações de gênero, sobre as condições de trabalho e posições que ocupam no mundo do trabalho, sobre a proteção social e os direitos trabalhistas que a atividade proporciona. O relatório está disponível em português e em inglês.

Ainda no tema da moda, a Repórter Brasil também manteve as operações do aplicativo Moda Livre, atualizando seu banco de dados ao longo do ano. Referência em sustentabilidade segundo as Nações Unidas, e com mais de 200 mil downloads, o app avalia como as principais marcas e varejistas de roupa do país monitoram seus fornecedores e combatem o trabalho escravo. Disponível para Android e iPhone, o Moda Livre está publicado também em formato de site, no endereço modalivre.org.br.

Além da série Monitor, a Repórter Brasil também publicou em 2021 um estudo em parceria com a rede internacional Amigos da Terra. O relatório – disponível em português e em inglês – analisa os potenciais impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia na cadeia produtiva do chamado “complexo carnes”. O foco está em verificar como biomas sensíveis, casos da Amazônia e do Pantanal, além de povos tradicionais e trabalhadores dessa indústria, podem ser ameaçados pela expansão das atividades ligadas a esse setor do agronegócio brasileiro responsável por US$ 17 bilhões em exportações ao longo de 2020.

Ao longo de 2021, a Repórter Brasil também atuou em redes da sociedade civil, como é o caso da Forests & Finance. Essa parceria resultou na organização de um webinário sobre o tema. Também foram oferecidas bolsas de pesquisa para investigadores interessados em estudar a relação do setor financeiro com o desmatamento ilegal. 

A plataforma da coalizão Florestas e Finanças oferece um banco de dados valioso para descobrir a ligação entre grandes bancos, investidores e empresas com risco de desmatamento, que pode ser utilizado na realização de reportagens sobre o tema. Também apresenta estudos de caso que envolvem desmatamento e violações de direitos humanos vinculados a investimentos e financiamentos bancários.

Área III: Articulação

A Repórter Brasil participa de um conjunto de atividades e iniciativas com o objetivo de ampliar e aprofundar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, juntamente com o enfrentamento a violações dos direitos socioambientais. Para tanto, a organização desenvolve uma estratégia de articulação com os mais variados atores, públicos ou privados, envolvidos nessas temáticas nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional. 

Atuamos para garantir a defesa dos direitos humanos e a dignidade de diversas populações, bem como buscamos evitar a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais de natureza protecionista contra setores econômicos brasileiros no exterior. Nesse sentido, a organização tem contribuído com o desenvolvimento de políticas para a erradicação de um conjunto de violações econômicas, sociais e políticas. 

Através de diálogos com empresas e associações empresariais, a organização atua no combate às violações aos direitos humanos em diferentes níveis. Apoiamos ações para a formação de atores públicos (como magistrados, auditores e procuradores), econômicos e sociais (como sindicatos). E, para além dos tradicionais diálogos em comissões que lidam com o tema e com os atores do campo, acompanhamos o desmonte de políticas públicas relacionadas ao trabalho escravo e ao meio ambiente in loco em Brasília. A Repórter Brasil, através de sua equipe fixa em Brasília, dialogou com membros do legislativo, Executivo e de associações de classe, bem como fortaleceu vínculos com organizações sindicais de trabalhadores. Dessa maneira, as pesquisas e análises da Repórter Brasil  puderam influenciar ainda mais o debate sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro. 

I. Comissões 

A Repórter Brasil seguiu acompanhando os debates sobre trabalho escravo nas comissões existentes, compostas por membros do setor público e do setor privado, bem como representantes da sociedade civil organizada. Ainda operando no contexto da pandemia de covid-19, as comissões mantiveram as reuniões – inclusive aquelas dos grupos de trabalho – no formato virtual.

No âmbito federal, a organização participou ativamente das reuniões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). Neste fórum, em 2021, a Repórter Brasil continuou a integrar ativamente o Grupo de Trabalho para desenvolvimento do regimento interno da Comissão. Após diversas reuniões do GT, o regimento foi aprovado em 28 de setembro de 2021. 

A Repórter Brasil esteve presente nas discussões para o fortalecimento do Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil e dos debates para articulação e fortalecimento das Coetraes (Comissões Estaduais para o Combate ao Trabalho Escravo). Integrou os debates a respeito do relatório do monitoramento do II Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, cujos debates se iniciaram em 2020. A Conatrae decidiu, em resolução de agosto de 2021, aprovar o relatório, que deve ser publicado em 2022. 

A organização também participou das discussões sobre fortalecimento do orçamento da fiscalização do trabalho e sobre o Projeto de Lei Conversão nº 17/2021, ambos com impactos ao trabalho de inspeção e ao combate ao trabalho escravo no país, que resultaram em aprovação de notas oficiais da Conatrae sobre os temas.

No âmbito da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Coetrae-SP), foi proposta a revisão do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Escravo para sua atualização e adequação ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo. A Repórter Brasil participou ativamente, por meio do Grupo de Trabalho, na elaboração de uma proposta de atualização do Plano a ser enviada para discussão e aprovação no âmbito da comissão estadual. Em razão de mudanças realizadas na composição da Coetrae em 2021, essa proposta ainda está pendente de aprovação e a expectativa é de que o tema seja debatido no decorrer de 2022.

A Repórter Brasil também continuou acompanhando as atividades e discussões no âmbito da  Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP). Em 2021, as atividades da Comissão ficaram marcadas pelo monitoramento da implementação do Fluxo Municipal de Atendimento para Vítimas de Trabalho Análogo à Escravidão, lançado em 2020, e pela realização de um planejamento para as atividades da Comissão no próximo plano, levando em conta tanto o Fluxo quanto os resultados do monitoramento do Plano Municipal, também lançados em 2020. O planejamento foi um momento importante para os membros da Comissão identificarem gargalos nos quais a Comissão pode atuar, e priorizar estas ações para este e os próximos anos. 

Como resultado desse planejamento, foram criados dois Grupos de Trabalho – e a Repórter Brasil participou de ambos. O GT Formação visava encaminhar as pautas associadas à formação de atores que lidam com a temática do combate ao trabalho escravo contemporâneo a nível municipal. Já o GT Bancarização procurou discutir e articular canais possíveis de resolução dos desafios de abertura de contas para trabalhadores resgatados, especialmente migrantes internacionais. Ao final de 2021, a Repórter Brasil decidiu permanecer apenas no GT Formação, visto que a interlocução com atores federais que poderiam atuar na temática da bancarização já estava bem encaminhada e não dependeria tanto da sua intervenção.

II. Internacional 

A Repórter Brasil é considerada importante ator internacional no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, por isso, participa de ações globais coletivas, contribuindo com a elaboração de acordos e convenções internacionais e ministrando conferências sobre o desenvolvimento de políticas de combate a esses crimes. É parte essencial do trabalho da organização a articulação com parceiros dos Estados Unidos, da América Latina, da Europa e da Ásia para o desenvolvimento da arena internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e de monitoramento de cadeias globais de produção, inclusive compartilhando o modelo desenvolvido de pesquisa de cadeias produtivas. 

A organização participou, no dia 15 de março, do simpósio online “The Gendered Measurements of Slavery”, organizado pela iniciativa Delta 8.7. O evento buscou discutir pesquisas recentes sobre como meninas e mulheres são particularmente mais vulneráveis à escravidão contemporânea e como as métricas existentes em relação a essa violação muitas vezes desconsideram a questão do gênero. Natália Suzuki, coordenadora da área de educação, apresentou a pesquisa do programa a respeito do perfil de mulheres vítimas de trabalho escravo no país. A transmissão do evento está disponível na íntegra no YouTube.

Em 20 de abril, a Repórter Brasil, representada por seu diretor-presidente, Leonardo Sakamoto, participou do evento “Hostile Environment: the nexus between modern slavery and environmental destruction”, promovido pela Freedom Fund – o primeiro de uma série que explora o nexo entre a escravidão moderna e a destruição ambiental a nível global. Também participaram da conferência Kevin Bales (Universidade de Nottingham) e Maggie Gardner (The Freedom Fund).

A Thomson Reuters Foundation, com apoio da Laudes Foundation, organizou um encontro, no dia 26 de maio, para que organizações mexicanas e brasileiras pudessem trocar experiências e compartilhar desafios e boas práticas no combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. A Repórter Brasil foi uma das representantes da sociedade civil brasileira no evento, na pessoa da sua assistente de coordenação, Marília Ramos.

Nos dias 29 e 30 de julho, a organização participou da terceira edição da Conferencia Regional sobre Trata de Personas en America Latina y el Caribe Representada por sua assistente de coordenação, Marília Ramos, a Repórter Brasil foi convidada para o painel “Diligencia debida en materia de derechos humanos y economía asistencial”, juntamente com Emilia Cebrián, da Global Alliance Against Traffic in Women (GAATW), moderado por Martin Tamayo, da UNODC.  

Ainda no âmbito internacional, a Anti-Slavery International tem organizado momentos de debate, formação e advocacy sobre a proposta legislativa em discussão na União Europeia sobre devida diligência em direitos humanos e responsabilidade corporativa. A Repórter Brasil é uma das parceiras nessa iniciativa, juntamente com outras organizações do Sul Global. Em 2021, a organização respondeu à consulta pública aberta pela UE sobre a referida proposta; atuou como consultora para um estudo realizado pelo Rights Lab (Univerisdade de Nottingham) e publicado pela ASI a respeito do potencial impacto da legislação europeia em cadeias produtivas globais; e participou de treinamentos sobre possibilidades de advocacy no processo de aprovação da proposta.

A Repórter Brasil assinou, em outubro, uma carta aberta a Rt Hon Alok Sharma, presidente da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2021 (COP 026), e a Patricia Espinosa, secretária executiva da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), sobre as conexões entre mudanças climáticas e escravidão contemporânea, incluindo recomendações para combater esses problemas.

O Programa de educação da Repórter Brasil, Escravo, Nem Pensar! também promoveu um evento virtual, como parte da programação de eventos paralelos da Reunião de Alto-Nível da Assembleia Geral da ONU para Avaliação do Plano de Ação Global para o Combate do Tráfico de Pessoas, que aconteceu entre os dias 22 e 23 de novembro de 2021, em Nova York, nos EUA. Essa reunião acontece a cada quatro anos para que Estados, organismos internacionais e a sociedade civil identifiquem os principais desafios e avanços no âmbito do enfrentamento global ao tráfico de seres humanos. A Repórter Brasil foi a única organização a representar a sociedade civil do Brasil nos encontros paralelos.

O evento contou com especialistas do poder público (Defensoria Pública da União e Ministério do Trabalho e Previdência), da sociedade civil (Comissão Pastoral da Terra) e de organização internacional (UNODC Brasil). Na ocasião, discutiu-se como a questão de gênero impacta nas dinâmicas do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil. Casos sobre trabalho doméstico, dados sobre tráfico de pessoas e imigração foram alguns dos temas para o debate. Clique aqui para assistir.

Representada pela coordenadora do programa Escravo, Nem Pensar!, Natália Suzuki, a Repórter Brasil realizou ainda um pronunciamento denunciando a falta de recursos financeiros e humanos para as inspeções de trabalho escravo no Brasil e o agravamento da vulnerabilidade das vítimas femininas, especialmente no contexto de pandemia.

Em dezembro, a Repórter Brasil representada pelo jornalista André Campos, participou do workshop online “Leather without deforestation”, um debate para compartilhar ideias sobre as consequências da pecuária no desmatamento e para comunidades locais, a rastreabilidade e transparência dessas ações, bem como sobre a responsabilidade da Europa nestes fenômenos. O evento foi organizado em conjunto pela Canopée, pela Rainforest Foundation Norway e pelo governo francês.

III. Outras atividades

1) Formações e incidência

O diálogo institucional para formação e incidência com entidades e organizações da sociedade civil também é essencial e fez parte das atividades de 2021. No dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, a Repórter Brasil, representada por seu diretor-presidente, participou da live “Diálogos Àwúre – Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”. O evento foi promovido por uma iniciativa audiovisual realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o propósito de promover o respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, negros, quilombolas e de praticantes das religiões de matriz africana, para combater a discriminação, a intolerância e o racismo.

A Repórter Brasil, na figura de seu diretor-presidente, falou em audiência pública, em 27 de agosto, para debater os temas do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas no Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, no âmbito da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Integrou, de maneira remota, o webinário “O papel do setor financeiro no combate ao crime de tráfico de pessoas”. Aqui, o tema do tráfico de pessoas foi pensado sobre a perspectiva de engrenagem do capitalismo e foram discutidas alternativas de enfrentamento a esta prática a partir do movimento “Finance Against Slavery and Trafficking (FAST)” e de estratégias globais de compliance. O evento é parte da Websérie Tráfico de Pessoas no Brasil, realizada pelo Projeto Liberdade no Ar, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e pela Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad). 

Em 4 de agosto, a Repórter Brasil participou, na modalidade online, em evento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Paraíba 2021. Promovido e organizado no âmbito da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Paraíba (Coetrae-PB), o evento debateu desafios e possibilidades de atuação no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

2) Imprensa, pesquisa e sociedade civil

Como em todos os anos, a Repórter Brasil atendeu demandas de veículos nacionais e estrangeiros, em entrevistas, conversas, resolução de dúvidas e outros pedidos sobre os temas com os quais a organização trabalha. Além disso, atendeu solicitações de informações e entrevistas de pesquisadores e estudantes das mais diferentes unidades de ensino do país e do mundo. Essa relação de troca com a academia é valiosa para e valorizada pela organização, uma vez que permite o intercâmbio de investigações, experiências e metodologias. 

Em setembro, no dia 30, a Repórter Brasil participou do webinário “Empregabilidade no jornalismo digital brasileiro: panorama de desafios e competências necessárias de trabalho”, promovido pela Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) , como parte da manutenção desse diálogo com a academia. 

O diálogo com a sociedade em geral é outro motor das atividades da organização e, por isso, a Repórter Brasil procura sempre participar de eventos voltados aos mais diversos públicos. 

Nesse sentido, em 28 janeiro, dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, a Repórter Brasil, representada por seu diretor-presidente, participou da live “Diálogos Àwúre – Trabalho Escravo no Brasil Contemporâneo”. O evento foi promovido por uma iniciativa audiovisual realizada conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), com o propósito de promover o respeito pela identidade, diversidade e pluralismo de comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas, negros, quilombolas e de praticantes das religiões de matriz africana, para combater a discriminação, a intolerância e o racismo.

A Repórter Brasil acompanha e promove discussões a respeito da liberdade de expressão, como parte de seu compromisso com a transparência e a garantia da defesa dos direitos humanos. Em 15 de setembro, o diretor-presidente da organização participou do evento “Desafios para Liberdade de Imprensa no Brasil”, promovido pelo departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), para o lançamento do livro Liberdade de Imprensa Contemporânea, organizado pela Comissão de Liberdade de Imprensa da OAB São Paulo e pelo Instituto Palavra Aberta. A Repórter Brasil também participou, em 8 de novembro, da Conferência de Abertura da Semana de jornalismo da UNESP, sob o tema “Jornalismo em meio às crises da democracia”. 

3) Desinformação e notícias falsas

A Repórter Brasil tem acompanhado e desenvolvido pesquisas e promovido discussões contra a desinformação e as notícias falsas, inclusive sobre o papel do jornalismo nesse processo. Assim, tornou-se uma incubadora para o tema. 

Um dos projetos desenvolvidos é o curso online Vaza, Falsiane!. O curso é totalmente gratuito e oferece certificado digital de conclusão. Desde seu lançamento, a equipe responsável tem feito palestras sobre desinformação e notícias falsas na internet para os mais variados públicos, incluindo estudantes de universidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e professores da rede municipal de todo o país, e para técnicos e técnicas do SESC-SP.