Desde 2001, quando foi fundada, a Repórter Brasil busca fomentar reflexão e ação sobre violações dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas. Pelo trabalho que vem executando, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas no país.

A organização se divide em três áreas de atuação: Jornalismo e Pesquisa, responsáveis pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. É importante destacar que o trabalho de todos os programas e projetos da organização atravessa uma mesma agenda temática, com diálogos e trocas constantes entre suas diversas atividades.

A instituição fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes de Educação, Jornalismo e Pesquisa através de articulação e representação em diferentes espaços. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas anualmente por auditoria independente anualmente, que fica disponível na página de Transparência da organização.

Além disso, todas as informações sobre a entidade, sua estrutura, atividades e contas estão disponíveis em reporterbrasil.org.br/quem-somos.

ÁREA I: METODOLOGIA EDUCACIONAL

O Escravo, nem pensar! é um programa dedicado à prevenção do trabalho escravo, por meio da Educação, em locais do país com grande concentração de casos de trabalho escravo e de aliciamento de trabalhadores.

Dedica-se principalmente à realização de formações para servidores públicos, como aqueles da Educação e da Assistência Social, a partir da elaboração e execução de metodologias específicas para abordar o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil.  

É importante ressaltar que as parcerias do Escravo, nem pensar! não envolvem repasse de dinheiro para a organização por parte dos governos federal, estadual e municipal.

Ademais, o programa produz conteúdos didático-pedagógicos sobre essas temáticas em formatos diversificados, que são utilizados como referenciais por atores do poder público e da sociedade civil envolvidos com o combate ao trabalho escravo. O Escravo, nem pensar! também se dedica à produção acadêmica por meio da elaboração de artigos e participação em fóruns, debates, dentre outros.

Atualmente, conta com 1,3 milhão de pessoas prevenidas do trabalho escravo no Brasil. Ao longo de sua existência, seus projetos de educação foram implementados em 465 municípios em dez estados brasileiros: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, São Paulo, Tocantins. Para mais informações sobre o ENP! e seus projetos, acesse: escravonempensar.org.br.

I. Formações

1) Escravo, nem pensar! – Direito do migrante e prevenção ao trabalho escravo e infantil – São Paulo (SP) 2018-2019

Dados técnicos: 

• 5.308 pessoas prevenidas do trabalho escravo 
• 108 equipamentos da prefeitura abrangidos (49 unidades socioassistenciais e 59 escolas)
• Parceria: Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SP)
• Status: Concluído

Mais sobre o projeto:

A metodologia deste projeto é dedicada à formação dos profissionais das redes públicas de Educação e da Assistência Social para que se tornem agentes multiplicadores dos temas de migração, trabalho escravo e trabalho infantil nas escolas e nas unidades socioassistenciais. O intuito é fazer com que esse conteúdo seja disseminado para outros profissionais dessas áreas, ampliando e aprimorando o atendimento às comunidades atendidas, principalmente aquelas de imigrantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 

Para tal, ao longo dos anos de 2018 e 2019, a equipe do programa Escravo, nem pensar! realizou formações presenciais para educadores e profissionais da Assistência Social sobre os temas de migração, trabalho escravo e outras questões correlatas. Nesses encontros, estiveram presentes representantes de instituições do poder público (Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo, Defensoria Pública da União, Ministério Público do Trabalho e Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania) e de entidades da sociedade civil (CAMI e Missão Paz), que compartilharam seus conhecimentos e suas experiências no combate ao trabalho escravo no município de São Paulo. Durante esse período, o ENP! assessorou, fornecendo materiais didáticos e metodologia pedagógica, os educadores e os assistentes sociais em todas as suas atividades referentes a esse projeto.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar profissionais da Educação e da Assistência Social sobre as demandas e os direitos de comunidades imigrantes no município de São Paulo, bem como os riscos do trabalho escravo e outras violações a que elas podem estar expostas.
• Ampliar e aprimorar o atendimento à população imigrante do município de São Paulo em serviços básicos da rede pública, como escolas e unidades socioassistenciais.
• Possibilitar a articulação de organizações da sociedade civil e instituições do poder público para identificação de casos e atendimento mais eficaz do imigrante em situação de vulnerabilidade ou de violação, como o trabalho escravo.

2) Escravo, nem pensar! no Rio de Janeiro 2019

Dados técnicos: 

• 2.702 pessoas prevenidas do trabalho escravo 
• 70 equipamentos socioassistenciais da prefeitura abrangidos (90% da rede, 100% do CREAS)
• Parceria: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (RJ) 
• Status: Concluído

Mais sobre o projeto:

O projeto Escravo, nem pensar! envolveu 90% dos CRAS e CREAS do município do Rio de Janeiro. Dentre as 61 unidades socioassistenciais de referência (47 CRAS e 14 CREAS), 55 integraram atividades formativas do projeto, seja por meio da ação direta da equipe do ENP!, seja por meio de profissionais formados pelo ENP! em seus respectivos territórios. Em relação aos CREAS do município, todos os 14 (100%) participaram de discussões sobre trabalho escravo e temas correlatos.

Às unidades de atendimento de ponta da rede socioassistencial, somam-se ainda a participação das CASDH, órgãos descentralizados da SMASDH que supervisionam os serviços socioassistenciais nos territórios do Rio de Janeiro. Ao longo do projeto, 9 do total de 10 CASDHs existentes na cidade desempenharam atividades formativas; muitas desenvolveram ações em conjunto com os CRAS e CREAS administrados por elas, fortalecendo o processo de articulação institucional. Também contabilizamos as coordenações da SMASDH, que atuam em nível administrativo; são elas: Coordenadoria Técnica de Proteção Social Básica, Coordenadoria Técnica de Proteção Social Especial, Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda, Gerência de Educação Permanente, Subsecretaria de Direitos Humanos e Subsecretaria de Integração e Promoção da Cidadania. Assim, ao final do projeto, 70 unidades da rede socioassistencial aderiram ao projeto.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar profissionais da Assistência Social sobre as demandas e os direitos de comunidades imigrantes no município do Rio de Janeiro, bem como os riscos do trabalho escravo e outras violações a que elas podem estar expostas.
• Ampliar e aprimorar o atendimento à população imigrante do município do Rio de Janeiro em serviços básicos da rede pública, como nas unidades socioassistenciais.
• Possibilitar a articulação de organizações da sociedade civil e instituições do poder público para identificação de casos e atendimento mais eficaz do imigrante em situação de vulnerabilidade ou de violação, como o trabalho escravo.

3) Escravo, nem pensar! no Oeste do Pará 2019 – 2020

Dados técnicos:

• 4 municípios abrangidos
• 191 escolas e 12 unidades socioassistenciais envolvidos
• Parceria: Secretarias Municipais de Educação de Santarém, Óbidos, Monte Alegre, Itaituba; secretaria municipal de Assistência Social de Santarém e Unidade Regional de Educação de Santarém da Secretaria Estadual de Educação do Pará
• Status: Em andamento até o final de 2020. 

Obs.: Os números indicados acima são projeções. 

Mais sobre o projeto:

O projeto tem como o objeto a formação continuada, composta por três encontros presenciais, sobre trabalho escravo e temas correlatos (tráfico de pessoas, trabalho infantil, migração, desmatamento) para educadores das escolas municipais das cidades Óbidos, Monte Alegre, Itaituba e Santarém. Neste último município, profissionais das escolas estaduais e da Assistência Social também estão envolvidos. As ações formativas incluem atividades pedagógicas, palestras com especialistas, dinâmicas, orientações metodológicas e análise de material impresso e audiovisual produzido e fornecido pelo programa Escravo, nem pensar!.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar profissionais da Educação e da Assistência Social sobre os riscos do trabalho escravo e outras violações a que elas podem estar expostas, em municípios do Oeste do Pará.
• Sensibilizar e formar a população vulnerável dos municípios do Oeste do Pará por meio de projetos de educação de prevenção ao trabalho escravo.
• Possibilitar a articulação de organizações da sociedade civil e instituições do poder público para identificação de casos e atendimento mais eficaz do imigrante em situação de vulnerabilidade ou de violação, como o trabalho escravo. 

4) Escravo, nem pensar! no Maranhão 2019 – 2020

Dados técnicos:

• 481 municípios abrangidos
• 78 escolas envolvidas
• Parceria: Secretaria Estadual de Educação do Maranhão e Secretarias Municipais de Educação de Santa Luzia, Pindaré-Mirim, Monção e Açailândia
• Status: Em andamento até o final de 2020

Obs.: Os números indicados acima são projeções. 

Mais informações sobre o projeto:

O projeto propõe a terceira etapa de formação da rede pública estadual de educação do Maranhão, com o objetivo de incluir 100% das escolas do estado na ação de prevenção ao trabalho escravo, conduzido pelo ENP!. Nesta etapa, conta com um “reforço” das ações de formação in loco em áreas altamente vulneráveis ao aliciamento de trabalhadores, portanto, estão sendo realizadas atividades específicas com as redes públicas de educação dos municípios de Açailândia, Santa Luzia, Pindaré-Mirim e Monção.

Objetivos:

• Sensibilizar e capacitar profissionais da Educação sobre os riscos do trabalho escravo e outras violações a que elas podem estar expostas, em municípios vulneráveis do Maranhão.
• Sensibilizar e formar a população vulnerável dos municípios vulneráveis do Maranhão por meio de projetos de educação de prevenção ao trabalho escravo. 
• Possibilitar a articulação de organizações da sociedade civil e instituições do poder público para identificação de casos e atendimento mais eficaz do imigrante em situação de vulnerabilidade ou de violação, como o trabalho escravo. 

II. Materiais

1) Publicações

As publicações impressas ficam disponíveis em versão digital tanto na seção Publicações, do site da Repórter Brasil, quanto na Biblioteca do Escravo, nem pensar!. Em 2019, foram elas:

• Caderno Escravo, nem pensar! – Tocantins – 2018 (3 mil unidades)
• Caderno Escravo, nem pensar! – Minas Gerais – 2018 (3 mil unidades)
• Caderno Escravo, nem pensar! – Maranhão (2) – 2018 (3 mil unidades)
• Fascículo Condições de Trabalho na Colheita do Café (2 mil unidades)

Essas publicações e outras produzidas em anos anteriores foram distribuídas gratuitamente para escolas e unidades socioassistenciais ao longo de 2019, totalizando 24.627 exemplares distribuídos.

Além desses materiais, todos os projetos de formação contam com publicações específicas dedicadas a educadores e profissionais da Assistência Social participantes. Essas publicações se referem principalmente ao “Mão na Massa” e “Caderno do Educador”, que servem como referência metodológica para replicação do conteúdo nas unidades escolares e de assistência social.

2) Audiovisual

2.1. Depoimento de um trabalhador

O trabalho escravo é uma prática criminosa, que ainda persiste no campo e nas cidades brasileiras. Para informar a população sobre as características dessa violação, o programa Escravo, nem pensar! lança o vídeo “Depoimento de um trabalhador escravo”. A produção apresenta o relato de vida de um trabalhador que foi submetido a condições degradantes e servidão por dívida, fatores que, juntamente à jornada exaustiva e trabalho forçado, definem o conceito de trabalho escravo. O depoimento é entremeado por imagens de operações de resgate realizadas por órgãos fiscalizadores.

2.2. Haitianos: Acesso a direitos em São Paulo

Em novembro de 2018, foi realizado um mutirão de atendimento social à comunidade haitiana matriculada no Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (CIEJA) Perus I, na periferia de São Paulo (SP). A ação é resultado da rede local articulada pela Repórter Brasil (programa Escravo, nem pensar!) e formada pelo CIEJA, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Perus, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) Perus e Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) e pela própria Repórter Brasil.

2.3. Pureza

O vídeo narra a trajetória da maranhense Pureza Lopes Loiola, uma importante protagonista do combate ao trabalho escravo no Brasil. Em 1993, ela saiu de Bacabal (MA), onde morava, em busca de seu filho Abel, que fora aliciado para trabalhar em uma fazenda cuja localização era desconhecida. Ela percorreu diversos municípios do Maranhão e do Pará, buscando o paradeiro do filho. Durante a procura, que durou até 1996, quando seu filho retornou ao lar, ela se deparou com graves situações de exploração de trabalhadores em garimpos, carvoarias e fazendas. Dona Pureza registrou e divulgou as violações testemunhadas.

2.4. Caminhada pela liberdade (Bacabal – MA)

O vídeo apresenta a iniciativa de sensibilização contra o trabalho escravo protagonizada por dez escolas estaduais de Bacabal (MA) em novembro de 2018. Na ação, que envolveu cerca de 2 mil pessoas, alunos e professores alertaram a comunidade para os riscos dessa prática criminosa por meio da realização de apresentações culturais, panfletagem e dramatizações.

O evento foi organizado pela Unidade Regional de Educação de Bacabal e faz parte do projeto Escravo, nem pensar! no Maranhão, implementado em 2018 pela Repórter Brasil e a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão. A iniciativa inseriu a discussão sobre trabalho escravo em 271 escolas de 72 municípios maranhenses, por meio de projetos educacionais e atividades pedagógicas. 

2.5. Voz da liberdade: História de um trabalhador resgatado

O vídeo apresenta uma entrevista com Marinaldo Soares Santos, maranhense libertado três vezes do trabalho escravo em fazendas, que hoje é uma liderança comunitária, atuando na prevenção ao aliciamento de trabalhadores junto ao Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos (CDVDH) Carmen Bascarán, entidade da sociedade civil sediada em Açailândia e dedicada ao atendimento a trabalhadores resgatados e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O protagonismo de Marinaldo é resultado do processo formativo que o trabalhador recebeu por parte do CDVDH. A organização também foi responsável pelo atendimento de sua família, apoiando estratégias de geração de renda e de garantia de acesso a direitos básicos.

Além dessas obras, o Escravo, nem pensar! iniciou a produção de outros quatro materiais audiovisuais em 2019, que serão concluídas e lançadas em 2020:

• O papel da assistência social no Rio de Janeiro
• À espera (animação)
• Mini-doc sobre família da Bolívia (ainda sem título)
• ENP! institucional: 15 anos
  

O quinto material inédito se trata do canal de podcast da Repórter Brasil, a Rádio Batente. Nesse canal, serão inseridos os projetos e as temporadas de podcasts da Repórter Brasil, dentre eles o “Jornadas”, uma série de podcast, produzida pelo Escravo, nem pensar!, e que irá ao ar em 2020.  

Vale destacar ainda que o canal do YouTube do Escravo, nem pensar!, principal plataforma de disponibilização dos materiais audiovisuais do programa, conta com 4.770 inscritos e contabiliza um total de 536.627 visualizações. Lá, os vídeos mais assistidos são:

• “Meia infância – O trabalho infantil no Brasil hoje” – 253.051 visualizações
• “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo” – 131.482 visualizações
• “Migração – O Brasil em movimento” – 47.045 visualizações
• (retirado do ar em 2020 por ter dados desatualizados)

III. Incidência política e pesquisa acadêmica

O Escravo, nem pensar! participa de fóruns de elaboração de políticas públicas de combate ao trabalho escravo e fomenta a articulação entre entidades do poder público e da sociedade civil em favor do combate ao trabalho escravo. O programa faz parte da representação da ONG na Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e na Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Comtrae-SP).

Em 2019, o ENP! participou de diversos eventos, como debates, palestras e discussões sobre trabalho escravo e temas correlatos, com o intuito de disseminar conteúdos e metodologias do programa, bem como trocar ideias, experiências e desafios. Essa participação visa ainda sensibilizar membros da sociedade civil organizada, do poder público, da academia, do setor privado, e a sociedade como um todo para a temática.

Como exemplo, vale mencionar a XII Reunião Científica Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, organizada pelo Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo (GPTEC), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), sediada no Rio de Janeiro em outubro de 2019. Natália Suzuki e Thiago Casteli, coordenadora e assessor do programa, respectivamente, apresentaram artigo acadêmico sobre a questão de gênero relacionada ao trabalho escravo.

ÁREA II: JORNALISMO E PESQUISA

Agência de notícias

Com 3,1 milhões de visualizações no site, 94 reportagens publicadas e três mini-documentários produzidos, a agência de jornalismo da Repórter Brasil continua mostrando sua relevância no jornalismo investigativo e de impacto brasileiro.

Além da tradicional cobertura de violações trabalhistas e socioambientais, a Repórter Brasil fez, no primeiro ano do atual governo, importantes investigações relacionadas aos interesses econômicos por detrás da destruição da Amazônia, à liberação de novos produtos agrotóxicos, à suspensão da reforma agrária no país, ao rompimento da barragem da Vale me Brumadinho e à prisão dos brigadistas em Alter do Chão. Algumas dessas reportagens foram furos nacionais que pautaram o noticiário e geraram impactos relevantes.

Por exemplo, a publicação, em abril, do Mapa dos Agrotóxicos mostrou que um coquetel de agrotóxicos foi encontrado na água de 25% das cidades brasileiras, segundo dados do Ministério da Saúde. A ferramenta de consulta não apenas gerou repercussão nacional e despertou a atenção da sociedade para o problema da contaminação das redes de abastecimento, como também incentivou ministérios públicos a abrirem investigações e terminou por fazer com que o Ministério da Saúde aprimorasse e esclarecesse sua metodologia de medição dos pesticidas nas torneiras dos brasileiros. O Mapa dos Agrotóxicos foi finalista dos prêmios Sigma Awards e Claudio Abramo, ambos dedicados ao jornalismo de dados.

A Repórter Brasil foi a primeira a revelar que o “Dia do Fogo”, ataque orquestrado para incendiar áreas de mata nativa amazônica no Pará nos dias 11 e 12 de agosto, foi orquestrado por grandes empresários e fazendeiros de Novo Progresso, que fizeram uma vaquinha para comprar combustível e contratar motoqueiros para espalhar as chamas na densa floresta. A reportagem, também publicada pela Folha de S. Paulo, terminou por colaborar para a soltura de três sem-terra que tinham sido presos acusados – injustamente – dos ataques. 

A organização saiu na frente ao investigar outra prisão injusta: desta vez, relacionada aos brigadistas de incêndio de Alter do Chão, no Pará, acusados pela Polícia Civil de terem começado incêndios na região em setembro. A reportagem revelou áudio em que o prefeito de Santarém dizia que o incêndio “era para vender lote”, uma nova evidência de que as acusações dos policiais eram equivocadas. Republicada pelo UOL, a reportagem gerou repercussão nos principais veículos brasileiros. Outra reportagem mostrou, em detalhes, como funciona a venda de lotes e quem são os policiais por trás da grilagem de terras em Alter do Chão, em reportagem também republicada pelo UOL.

Também foi a primeira a revelar uma manobra do governo para suspender a reforma agrária no país; a liberação de produtos agrotóxicos altamente tóxicos; os contêineres de frango com salmonella vetados em portos do Reino Unido que voltam para o Brasil e são revendidos em supermercados ou na forma de nuggets; a reunião a porta fechadas entre diretores da Vale e servidores do meio ambiente do governo de Minas Gerais para pedir simplificação do licenciamento ambiental no estado (que terminou beneficiando a barragem rompida em Brumadinho); a morte de 500 milhões de abelhas no Brasil por conta de agrotóxicos — para citar alguns exemplos. 

1) Cadeia produtiva e indústria da carne

Em 2019, a Repórter Brasil manteve sua investigação de cadeias produtivas do agronegócio brasileiro, denunciando desmatamento ilegal e trabalho escravo na cadeia de fornecedores de grandes empresas. No ano em que as queimadas da Amazônia chamaram a atenção do mundo, foram denunciadas irregularidades na cadeia produtiva da indústria da carne, em parceria investigativa com o jornal britânico The Guardian. Especialistas afirmam que cerca de 80% do desmatamento da Amazônia acontece para a abertura de pastos.

Dentre as matérias publicadas, inclui-se a denúncia de que a JBS colabora com o desmatamento ilegal da maior floresta tropical do mundo, já que continua comprando gado de grandes grupos desmatadores, como a Agropecuária Santa Bárbara Xinguara (ou AgroSB). A reportagem foi produzida em conjunto com o The Guardian e, no Brasil, republicada no UOL.

Além disso, por conta de investigações da organização, Carrefour e Pão de Açúcar suspenderam compra de frigoríficos que, por sua vez, compraram de fornecedores autuados por trabalho escravo.

2) Trabalho escravo e violações trabalhistas

Na cobertura de trabalho escravo, área em que a Repórter Brasil é referência nacional e internacional, após uma reportagem ter revelado que as grandes multinacionais do café Starbucks e Nespresso compraram grãos de uma fazenda em Minas Gerais que entrou na lista suja do trabalho escravo, as duas companhias informaram que suspenderam o fornecedor. 

Outras matérias mostraram que auditores fiscais do trabalho corresponsabilizaram as gigantes Danone e Nestlé por trabalho escravo na venda de iogurtes nas periferias e a história de um trabalhador que passou 15 anos escravizado em uma fazenda de tabaco. Foi feito um levantamento inédito de quais representantes do novo Congresso receberam doações de campanha de executivos de empresas autuadas por trabalho escravo ou multadas por crimes ambientais. E, ainda, matéria sobre como o atual presidente brasileiro divulgou informações equivocadas sobre o trabalho escravo na extração da carnaúba – uma das áreas com maior incidência do crime no Nordeste brasileiro.

3) Indústria farmacêutica

Em 2019, a Repórter Brasil estreou sua série investigativa sobre a indústria farmacêutica, mostrando as doações do setor a campanhas políticas e o lobby no Congresso. Dentre as reportagens publicadas, também foi denunciado o desmonte no programa Farmácia Popular – que dificulta o acesso a medicamentos – e foram reveladas as investigações sobre a multinacional suíça Roche acusada de praticar ‘abuso de preços’, os marcos legais que terminam encarecendo os remédios e causando prejuízo ao Ministério da Saúde.

4) Violações a indígenas

Em um ano marcado por declarações equivocadas do presidente brasileiro a respeito de comunidades tradicionais, especialmente indígenas, a Repórter Brasil foi a primeira a denunciar o aumento de invasões a terras indígenas, o impacto em 30% das terras homologadas caso a mineração seja liberada, o apagão médico em comunidades, a articulação para impedir demarcações de TIs no Vale do Ribeira, e o conflito dos Terena com familiares da ministra da Agricultura.  

5) As mais lidas de 2019

• MP da ‘Liberdade Econômica’ retira direitos, enfraquece fiscalização e facilita descumprimento da lei trabalhista – 39.031 visitas
• Os interesses econômicos por trás da destruição da Amazônia – 33.487 visitas
• “Coquetel” com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios (em parceria com A Pública) – 32.070 visitas
• Secretário de Meio Ambiente reduziu critérios de risco de barragens e acelerou licenciamento ambiental em MG – 26.982 visitas
• Animale e café certificado integram nova ‘lista suja’ do trabalho escravo – 25.134 visitas
• Governo Bolsonaro suspende reforma agrária por tempo indeterminado – 24.226 visitas
• Incêndio em Alter foi para ‘vender terreno’ em área com ‘policial por trás’, diz prefeito de Santarém em áudio – 18.475 visitas
• Apicultores brasileiros encontram meio bilhão de abelhas mortas em três meses – 18.458 visitas
• Ex-pistoleiro denuncia milícia em organização de Nabhan Garcia, secretário de Bolsonaro – 15.444 visitas
• Agricultores consomem agrotóxico porque fumam ao aplicar, diz ministra da Agricultura (em parceria com A Pública) – 15.108  visitas
• Vetado na Europa, frango contaminado por salmonela é revendido no Brasil (em parceria com The Guardian) – 14.825 visitas
• Como Florianópolis se tornou a primeira cidade brasileira a banir uso de agrotóxico (em parceria com A Pública) – 11.687 visitas
• Pesquisadora vira alvo de perseguições após comprovar que não existe dose segura de agrotóxicos (em parceria com A Pública) – 10.185 visitas
• O ‘baile da lama’: as relações entre políticos e mineradoras em uma festa de casamento – e fora dela – 9.777 visitas

Todas as publicações da Repórter Brasil estão disponíveis aqui.

Núcleo de Documentários

Em 2019, o núcleo de documentários da Repórter Brasil lançou uma nova produção, o média-metragem “GIG – A Uberização do Trabalho“. O filme trata do crescimento de aplicativos e plataformas digitais que oferecem todo tipo de serviço — de delivery de comida, passando por faxina, até passeio com cachorro. O documentário foi selecionado pela Mostra Ecofalante de Cinema, um dos mais populares e importantes festivais de cinema da cidade de São Paulo. Ao fim do festival, foi contemplado com o prêmio de melhor filme pelo público. 

Ainda na capital paulista, o documentário também foi exibido na rede da SPCine, composta por diversas salas de cinema em equipamentos públicos e instituições de ensino, e também na rede do Serviço Social do Comércio (Sesc). Paralelamente a esse circuito institucional, o filme foi exibido em dezenas de sindicatos, universidades e cineclubes em todo o Brasil. Por fim, o documentário entrou na grade de programação da Globo News e hoje está disponível no Canal Brasil e nas plataformas de VoD, como Net Now e Vivo Play.

A Repórter Brasil também produziu dois novos documentários sobre a onda de imigrantes venezuelanos em Roraima e os problemas enfrentados por eles em sua adaptação ao novo país. Os filmes foram financiados por meio de um storytelling grant da National Geographic Society. 

Um dos documentários é o curta “Tão Longe” (“Tan Lejos”, em espanhol), que conecta duas histórias perpassadas pela temática LGBTQIA+: uma mulher trans, trabalhadora sexual, que chega ao Brasil trazida por uma rede de tráfico de pessoas; e um cabeleireiro homossexual, indígena da etnia Warao, que acaba preso, fazendo com que sua família migre em busca da libertação do filho. 

O outro é o longa “Tampouco” (“Tampoco”, em espanhol), que aborda as dificuldades da migração pelo ponto de vista de três mulheres: Anais, uma jovem de 18 anos, grávida de oito meses e à procura de um lugar para morar; Yurimai, médica impedida de exercer a profissão no país e que precisa aceitar trabalhos precários para manter os filhos; e Sandra, uma bailarina aposentada que volta aos palcos como forma de amenizar a saudade provocada pela distância dos filhos, que ficaram na Venezuela. A trama se desenrola sobre o pano de fundo da tensão crescente na fronteira entre Brasil e Venezuela.

A Repórter Brasil está iniciando a distribuição dos filmes em festivais internacionais de cinema, onde devem ser exibidos ao longo de 2020.

Centro de Monitoramento de Commodities e Agrocombustíveis

O Centro de Monitoramento de Commodities e Agrocombustíveis da Repórter Brasil produziu diversas pesquisas e publicações ao longo de 2019. Também realizou atividades de formação e articulação, em parceria com outras organizações não-governamentais, movimentos sociais e instituições sindicais.  

Uma das atividades de maior destaque envolveu uma série de publicações a respeito da pecuária, setor da economia com mais casos de trabalho escravo e principal responsável pelo desmatamento da Amazônia. Para acesso próprio e de parceiros, a Repórter Brasil lançou uma plataforma que monitora o comércio de gado no Brasil, assim como websites em português e inglês com reportagens e análises sobre os problemas sociais e ambientais relacionados à indústria da carne. 

Parte desses conteúdos foram replicados por parceiros, como UOL e The Guardian. Dentro dessa iniciativa, também promoveu um seminário em São Paulo e outro em Londres para incentivar a coordenação entre organizações da sociedade civil que atuam com o tema da pecuária e do desmatamento. 

Ao longo de 2019, a organização também produziu o mapeamento de cadeia produtiva para os 11 relatórios do projeto internacional “Rapid Response”, que identifica produtores e tradings diretamente responsáveis pelo desmatamento na Amazônia e no Cerrado registrado por satélites. Os relatórios, publicados apenas em inglês, são destinados a sensibilizar grandes investidores internacionais a elevarem o patamar dos critérios ambientais e sociais de seus projetos. 

Entre as atividades de formação e apoio à capacitação de movimentos sociais, foram realizadas formações nas cidades de Brasília (DF), Canela (RS), Guarapari (ES), Manaus (AM), Ribeirão Preto (SP), Salvador (BA) e São Paulo (SP), em parceria com Contag, Contar, federações, cooperativas e sindicatos. O objetivo é aperfeiçoar o trabalho de comunicação já realizado por essas entidades e também ampliar seus conhecimentos sobre certificações socioambientais, incentivando ações de monitoramento.

A seguir, estão elencadas as pesquisas e publicações realizadas pelo programa em 2019.

1) Projeto Rota do Gado

Um primeiro conjunto de reportagens foi publicado em julho, juntamente com o The Guardian e o Bureau of Investigative Journalism. As peças mostram como a cadeia de suprimentos da JBS foi exposta a esquemas de “lavagem de gado”, que ocultam fazendas de fornecimento indireto vinculadas ao desmatamento ilegal. A Repórter Brasil também publicou outras histórias com base nos resultados da plataforma. 

Outras investigações divulgadas ao longo do segundo semestre de 2019 relatam que grandes empresas do setor de carne, como JBS, Marfrig e Frigol, compraram gado de fazendas multadas por desmatamento ilegal e incêndios; que grande parte do comércio de gado na Amazônia é processada sem nenhum controle de rastreabilidade; e que a rede Pão de Açúcar teve um fornecedor de carne flagrado com escravidão contemporânea e acabou por anunciar a suspensão das compras. Os conteúdos estão reunidos e disponíveis em websites em português e em inglês.

2) Supermercados são cúmplices das más condições de trabalho dos colhedores de frutas

Reportagem aponta que trabalhadores de lavouras de frutas estão submetidos a baixos salários e práticas abusivas, e que empresas produtoras e supermercados podem tomar medidas para controlar cadeia de fornecedores e melhorar condição de trabalho no setor.

3) Fazenda que fornece a grupo dono da Segrafredo corta cantina e pagamento de deslocamento do trabalhador

Com dois mil hectares, fazenda NSG de café, no interior de Minas, também foi autuada por descumprir descanso e jornada e condenada a recuperar área ambiental, depois de obter certificação.

4) Setor de frutas gera riqueza no Nordeste, mas pouco fica com o trabalhador

Produção de frutas em estados como Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte ajuda país a ser 3º maior produtor de fruta do mundo, mas quem planta e colhe no campo reclama de baixos salários e más condições de trabalho.

5) Problemas trabalhistas na cultura do tomate em SP

Apuração sobre a produção de tomate de mesa no estado de São Paulo mostra que os problemas trabalhistas, ambientais e sanitários atravessam essa cadeia. Foram ouvidos produtores, atacadistas, distribuidoras e grandes varejistas para mostrar a real extensão do problema no universo de comercialização. Carrefour e Grupo Pão de Açúcar reconheceram ter comercializado pontualmente mercadoria de área com sérios problemas trabalhistas.

6) Desigualdade de gênero na fruticultura do Nordeste

A apuração partiu de apontamentos de auditor da Tesco que afirmou que duas regiões frutícolas destacam-se negativamente em relação às trabalhadoras: a produção de melão no Ceará e no Rio Grande do Norte, pela baixa proporção entre os funcionários, e a de mamão no Espírito Santo, em especial pela remuneração inferior à dos homens pelas mesmas atividades. Os problemas estão relacionados a Caliman Agrícola e Agrícola Famosa, líderes dos respectivos ramos. Os resultados da investigação serão publicados em 2020.

7) Cacau ressurge na Bahia sem superar problemas

A história das Fazendas Reunidas Vale do Juliana, sonho de Norberto Odebrecht que se tornou pesadelo para trabalhadores e parceiros do empreendimento. No enredo, a decadência do grupo se combina com decisões arriscadas e controversas para salvar o empreendimento no município de Ituberá, prejudicando trabalhadores que colocaram sua história de vida, seus nomes, seus empregos e décadas de trabalho à disposição da Fazenda para que o sonho do “Doutor Norberto” não terminasse de forma melancólica. Os relatórios e reportagens (em português e inglês) serão publicados em 2020.

8) Violações trabalhistas na cadeia de laranja da LDC

Entre as três grandes produtoras de suco de laranja no Brasil, Cutrale, Citrosuco e LDC, esta última tem sido a menos investigada – é a menor das três. Entretanto, sua operação está crescendo no Brasil, com produção em diversos estados, como São Paulo e Paraná. Realizamos trabalho de campo e flagramos diversos fornecedores da empresa com trabalhadores sem carteira assinada. O resultado da investigação deve ser publicado em 2020.

ÁREA III: ARTICULAÇÃO

A Repórter Brasil possui um conjunto de atividades com o objetivo de ampliar e aprofundar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, juntamente com o enfrentamento a violações de direitos humanos correlatas. Para tanto, a organização desenvolve uma estratégia de articulação com os mais variados atores envolvidos nessas temáticas nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional. Dessa forma, buscamos garantir a defesa dos direitos humanos e a dignidade a diversas populações e evitar a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais de natureza protecionista contra setores econômicos brasileiros no exterior. Nesse sentido, a organização tem contribuído com o desenvolvimento de políticas para a erradicação dessas violações.

A organização atua ainda junto ao setor empresarial para combater esse crime, através de diálogos com empresas e associações empresariais dentro e fora do país visando à sua mobilização e engajamento. Por fim, apoiamos as ações para a formação de atores públicos (como magistrados, auditores e procuradores), econômicos e sociais para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.

I. Comissões

Em 2019, a Repórter Brasil seguiu acompanhando os debates sobre trabalho escravo nas comissões existentes, compostas por membros do setor público e do setor privado e por representantes da sociedade civil organizada.

No âmbito federal, a organização participou das reuniões da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e do Grupo de Trabalho sobre Fluxo de Atendimento a Vítimas de Trabalho Escravo. Criado em 2018, o GT seguiu com reuniões ao longo de 2019. Uma primeira versão sistematizada do trabalho desenvolvido ao longo do ano foi apresentada ao plenário da Comissão em dezembro. O texto passará por algumas reformulações e deve ser finalizado e publicizado em 2020. 

A Conatrae foi uma das entidades atingidas pelo Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que previu a extinção de diversos conselhos e comissões colegiados no âmbito do governo federal. A Comissão debateu e enviou uma proposta para a sua recriação e reforçou a importância da permanência desse fórum. O novo formato da Conatrae – e a recriação da própria comissão – foi apresentado no Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, o qual prevê a eleição de representantes para sociedade civil. A partir daí, a Comissão também debateu e elaborou um edital para a seleção das quatro vagas da sociedade civil, que deve ser publicado no início de 2020. A Repórter Brasil participou ativamente dessas discussões e pressionou pela manutenção e recriação da Conatrae.

Por conta do Decreto nº 9.759, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) criou uma Comissão Especial sobre Participação Social a fim de monitorar e avaliar os efeitos do instrumento sobre a participação social na esfera federal. A Repórter Brasil foi escolhida pelo plenário da Conatrae para representá-la na Comissão Especial. A organização participou dos encontros realizados em 2019.

A Repórter Brasil também respondeu ao Monitoramento do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, coordenado pela Conatrae por meio da Plataforma Monitora 8.7, desenvolvida com base na plataforma piloto de monitoramento desenvolvida pela Repórter Brasil, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho e a Conatrae. Os resultados do monitoramento estão em fase de avaliação e sistematização e devem ser apresentados para o plenário em 2020. 

A Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP) teve como principais pautas para 2019 a criação de um Fluxo Municipal para atendimento a pessoas resgatadas de situação de trabalho escravo e o processo de monitoramento do Plano Municipal de Erradicação ao Trabalho Escravo. A Repórter Brasil acompanhou de perto os dois temas, participando do Grupo de Trabalho municipal para discussão e elaboração do fluxo, e na discussão dos indicadores do monitoramento, além de responder ao monitoramento (também na Plataforma Monitora 8.7). 

A Repórter Brasil também trabalhou com a Comissão para articular e desenvolver um evento de lançamento dos resultados do monitoramento do plano municipal, que deve acontecer na Semana de Combate ao Trabalho Escravo, em janeiro de 2020. 

II. Internacional

A Repórter Brasil é considerada importante ator internacional no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, por isso, participa de ações globais coletivas, contribuindo com a elaboração de acordos e convenções internacionais e ministrando conferências sobre o desenvolvimento de políticas de combate a esse crime. É parte essencial do trabalho da organização a articulação com parceiros dos Estados Unidos, da América Latina, da Europa e da Ásia para o desenvolvimento da arena internacional de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas e de monitoramento de cadeias globais de produção, inclusive compartilhando o modelo desenvolvido de pesquisa de cadeias produtivas.

Em 2019, a organização participou das atividades da Liechtenstein Initiative for a Financial Sector Commission on Modern Slavery and Human Trafficking, lançada em setembro do ano anterior. Parceria público-privada entre os governos de Liechtenstein, Austrália e Holanda, o Centro de Pesquisa em Políticas Públicas da United Nations University, e fundações e instituições privadas, a Comissão procurou colocar o setor financeiro no centro dos esforços globais de enfrentamento à escravidão contemporânea e ao tráfico de pessoas. Seus membros, entre eles o presidente da Repórter Brasil, fizeram reuniões virtuais e presenciais para debater como esse setor poderia desenvolver e aprimorar seu engajamento com o combate e a prevenção dessas violações das mais diferentes maneiras. 

Como parte de sua atuação na Iniciativa, a Repórter Brasil organizou um evento internacional em São Paulo, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, para discutir como instituições financeiras e investidores podem combater o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. O Brasil é um dos países modelo do combate à escravidão contemporânea e é uma economia em desenvolvimento, portanto, o papel do setor financeiro tem particularidades outras que as dos países centrais. Como parte de disseminação do debate, foram publicadas três documentos – uma sobre cada painel – que estão disponíveis no site da organização. Também participaram do evento outros comissários da Iniciativa. 

Como resultado das discussões da Iniciativa, foi apresentado um relatório final – A Blueprint for Mobilizing Finance Against Slavery and Trafficking – na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, com diversos objetivos para que o setor avance no enfrentamento a essas violações. O documento também foi apresentado em um evento para investidores na Universidade de Harvard, em outubro de 2019, com a participação da Repórter Brasil.

Em novembro, a Repórter Brasil na pessoa de seu presidente, integrou o painel “Finance Against Slavery: how government action and public-private partnerships can work to end modern slavery and human trafficking”, do UN Forum on Business and Human Rights, em Genebra. 

Além disso, a Repórter Brasil continuou com suas atividades no conselho do Fundo Voluntário da ONU para Formas de Combate à Escravidão, no qual é representada por seu diretor-presidente, Leonardo Sakamoto. Em abril e junho, foram realizadas visitas técnicas e reuniões na Austrália e na Holanda com organizações beneficiadas pelo Fundo. Em novembro, a Repórter Brasil participou da sessão ordinária anual, na qual o Fundo aloca recursos para projetos que atuam com vítimas de escravidão contemporânea.

Ainda no âmbito internacional, no dia 15 de abril, a Repórter Brasil participou de uma reunião com a equipe do Global Compact na Austrália, para trocar experiências sobre o envolvimento do setor empresarial no combate à escravidão contemporânea no Brasil e naquele país.

III. Outras atividades

1) Desinformação e notícias falsas

A Repórter Brasil tem acompanhado e desenvolvido pesquisas e promovido discussões contra a desinformação e as notícias falsas, inclusive sobre o papel do jornalismo nesse processo. Assim, tornou-se uma espécie de incubadora para o tema. 

Um dos projetos desenvolvidos foi o curso online Vaza, Falsiane!, por meio de um edital de financiamento do Facebook. O curso possui dois módulos, é totalmente gratuito e oferece certificado digital de conclusão. Desde seu lançamento, a equipe responsável tem feito palestras sobre desinformação e notícias falsas na internet para os mais variados públicos, incluindo estudantes de universidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil, servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e professores da rede municipal, e para técnicos e técnicas do SESC-SP.

2) Formações e incidência

A Repórter Brasil participou de audiência pública, na Câmara dos Deputados, no dia 02 de julho, para debater iniciativas legislativas no Brasil em matérias de transparência na cadeia produtiva das empresas de forma a coibir a exploração do trabalho análogo ao de escravo. A audiência – realizada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias – procurou colher subsídios técnicos para a elaboração de uma proposta normativa robusta e está disponível na íntegra na TV Câmara. Além da Repórter Brasil, foram convidados o Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), a Conectas Direitos Humanos e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No dia 03, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizou uma audiência pública sobre sobre escravidão contemporânea para discutir a capacidade das empresas para enfrentar o trabalho escravo em toda sua cadeia produtiva. Novamente, participaram a Repórter Brasil, o InPacto, a Conectas, e ainda a Articulação dos Empregados Rurais (Adere). 

Já em agosto, a organização participou da audiência coletiva “A atuação institucional no combate ao tráfico de pessoas”, organizada pelo Ministério Público do Trabalho, em São Paulo. A audiência fez parte dos eventos da campanha #TodosContraOTráficoDePessoas, em parceria com a ONU Brasil e a campanha #SomosLivres.

A Repórter Brasil atua com os mais diferentes públicos e setores para fortalecer o combate à escravidão contemporânea. Parte dessas atividades inclui treinamentos e formações a agentes públicos e demais profissionais. 

Por exemplo, em junho de 2019, a organização participou do curso “Covering Modern Slavery and Human Trafficking”, oferecido pela Thomson Reuters Foundation a jornalistas brasileiros. Na ocasião, falou sobre o programa de jornalismo investigativo e a metodologia de rastreamento de cadeias produtivas da organização. 

Em setembro, a organização participou da 1ª edição do seminário “Trabalho Escravo”, realizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em Recife, abordando o papel da sociedade civil no combate ao trabalho escravo. A segunda edição aconteceu em São Paulo, em novembro do mesmo ano, e a Repórter Brasil integrou a mesa “A promoção dos direitos humanos e o combate ao trabalho escravo”. 

No mês seguinte, integrou o simpósio “Trabalho Escravo Contemporâneo”, no qual abordou a questão do trabalho escravo no sistema produtivo. O evento foi organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da Escola Judicial da Corte e do Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação, em Campinas.

Além disso, a Repórter Brasil foi uma das diversas entidades que apoiou o evento de dez anos do Pacto pelo Trabalho Decente nas confecções de São Paulo. A jornada de dois dias, realizada em dezembro, contou com palestras, apresentações e debates no auditório da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, envolvendo autoridades e representantes de empresas, da academia e da sociedade civil. O debate avaliou os avanços e os desafios do plano ao longo de sua existência e o que fazer, mas também abordou o futuro do combate ao trabalho escravo em toda a cadeia produtiva na indústria da moda, têxtil, varejo.

3) Imprensa, pesquisa e sociedade civil

Como em todos os anos, a Repórter Brasil atendeu demandas de veículos nacionais e estrangeiros, em entrevistas, conversas, resolução de dúvidas e outros pedidos sobre os temas com os quais a organização trabalha. 

Além disso, atendeu solicitações de informações e entrevistas de pesquisadores e estudantes das mais diferentes unidades de ensino do país e do mundo. Essa relação de troca com a academia é valiosa e valorizada para a organização, uma vez que permite o intercâmbio de investigações, experiências e metodologias. 

Nesse sentido, em maio, a Repórter Brasil participou do seminário “100 anos da Organização Internacional do Trabalho: desafios para a promoção do trabalho decente no Brasil”, organizado pelo Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da FDUSP e pela Escola Judicial do TRT-15. Na pessoa de seu diretor-presidente, integrou o painel dedicado ao debate sobre a erradicação de todas as formas de trabalho forçado. 

Em setembro, a Repórter Brasil, na figura de seu presidente, ministrou formação de três dias a alunos e pesquisadores do curso de Relações Internacional da PUC-RJ, e, em novembro, deu palestra sobre trabalho escravo e cadeias produtivas a estudantes e pesquisadores da PUC-SP. O diálogo institucional com entidades e organizações da sociedade civil brasileira e internacional também é essencial e fez parte das atividades de 2019. 

O diálogo com a sociedade em geral é outro motor das atividades da organização e por isso a Repórter Brasil procura sempre participar de eventos voltados aos mais diversos públicos. 

Alguns exemplos: em celebração ao 1° de maio, a Repórter Brasil, na pessoa de seu diretor, integrou o II Fórum Campinas pela Paz, para discutir o tema  “Direitos Humanos e Trabalho Escravo Contemporâneo” com os procuradores do trabalho Catarina von Zuben e Gustavo Accioly e o vice-coordenador do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp, Luis Renato Vedovato. Ainda em maio, participou do debate “Os Povos Tradicionais no Front de Batalha” na Mostra Ecofalante, e do segundo debate da série “Olhares para Educação Pública”, realizada pelo Instituto Unibanco no MIS (Museu da Imagem e do Som), ambos em São Paulo. Em junho, ainda em São Paulo, participou de evento com o Greenpeace sobre pecuária aberto ao público na avenida Paulista.

Em dezembro, a organização mediou a discussão sobre o cenário de ameaças a defensores de direitos humanos no Brasil, no evento “Quem defende os defensores de direitos humanos?”, organizado pela Conectas Direitos Humanos e o SESC Pompeia. Também neste mês, como parte da ações complementares à exposição “Para Respirar Liberdade”, a Repórter Brasil participou de um bate-papo sobre o mercado de trabalho e a exploração da mão de obra em condições análogas à escravidão no SESC-Jundiaí.