SÍNTESE DAS ATIVIDADES DA REPÓRTER BRASIL EM 2020

Desde 2001, quando foi fundada, a Repórter Brasil busca fomentar reflexão e ação sobre as violações dos direitos fundamentais dos povos e trabalhadores no Brasil. Suas reportagens, investigações jornalísticas, pesquisas e metodologias educacionais têm sido usadas por lideranças do poder público, do setor empresarial e da sociedade civil como instrumentos para combater a escravidão contemporânea, um problema que afeta milhares de pessoas. Pelo trabalho que vem executando, tornou-se uma das mais importantes fontes de informação sobre trabalho escravo e tráfico de pessoas no país.

A organização se divide em três áreas de atuação: Jornalismo e Pesquisa, responsáveis pela produção de informação e análises que subsidiam lideranças sociais, políticas e econômicas; e Metodologia Educacional, voltada para difusão de informações sobre direitos e intercâmbio de conhecimento, envolvendo acadêmicos, educadores, trabalhadores e lideranças comunitárias. É importante destacar que o trabalho de todos os programas e projetos da organização atravessa uma mesma agenda temática, com diálogos e trocas constantes entre suas diversas atividades.

A instituição fortalece o trabalho desenvolvido pelas equipes de Educação, Jornalismo e Pesquisa através de articulação e representação em diferentes espaços. A Repórter Brasil tem suas contas analisadas anualmente por auditoria independente anualmente, que ficam disponíveis na página de Transparência da organização.

Além disso, todas as informações sobre a entidade, sua estrutura, atividades e contas estão disponíveis em https://reporterbrasil.org.br/quem-somos/

ÁREA I: METODOLOGIA EDUCACIONAL

O Escravo, nem pensar! é um programa dedicado à prevenção do trabalho escravo, por meio da Educação, em locais do país com grande concentração de casos de trabalho escravo e de aliciamento de trabalhadores.

Dedica-se principalmente à realização de formações para servidores públicos, como aqueles da Educação e da Assistência Social, a partir da elaboração e execução de metodologias específicas para abordar o tema do trabalho escravo e assuntos correlatos, como migração, tráfico de pessoas e trabalho infantil. 

É importante ressaltar que as parcerias do Escravo, nem pensar! não envolvem repasse de dinheiro para a organização por parte dos governos federal, estadual e municipal.

Ademais, o programa produz conteúdos didático-pedagógicos sobre essas temáticas em formatos diversificados, que são utilizados como referenciais por atores do poder público e da sociedade civil envolvidos com o combate ao trabalho escravo. O Escravo, nem pensar! também se dedica à produção acadêmica por meio da elaboração de artigos e participação em fóruns, debates, dentre outros.

Atualmente, conta com 1,3 milhão de pessoas prevenidas do trabalho escravo no Brasil. Ao longo de sua existência, seus projetos de educação foram implementados em 465 municípios em dez estados brasileiros: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Piauí, São Paulo, Tocantins. Para mais informações sobre o ENP! e seus projetos, acesse: escravonempensar.org.br.

I. Formações

Praticamente todo o ano de 2020 foi marcado pela pandemia da covid-19, o que exigiu a adoção de medidas de quarentena que afetaram as atividades e os seus resultados previstos para o programa Escravo, nem pensar!. Parte das atividades precisou ser cancelada inesperadamente ou, então, readequada em seu formato de forma muito rápida. A própria Repórter Brasil determinou medidas de prevenção à contaminação da covid-19, que incluíram a adoção de trabalho remoto para toda a sua equipe – incluindo a do programa Escravo, nem pensar! – e também a suspensão de todas as atividades externas e presenciais, como as formações do ENP!, que são as principais atividades do programa.

Para formações, o Escravo, nem pensar! tem desenvolvido estratégias metodológicas específicas para contemplar as necessidades educacionais no contexto da pandemia. A principal mudança se refere ao formato presencial das formações que passou a ser virtual. O desafio de atuar exclusivamente por meio virtual gerou aprendizados e novas perspectivas, além de ter aprofundado o contato da equipe com diferentes parceiros do poder público. A seguir, elencamos as formações realizadas em 2020:

1) Escravo, nem pensar! no Oeste do Pará 2020-2021

Beneficiários: 431 profissionais da rede pública de Assistência Social e Educação do Oeste do Pará formados nos temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.

Parceria: Secretarias Municipais de Educação de Santarém, Monte Alegre, Óbidos e Itaituba; Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Santarém; Unidade Regional de Educação de Santarém da Secretaria de Estado de Educação do Pará; e Comissão Pastoral da Terra de Itaituba.

Status: Em andamento.

Em março de 2020, foi realizado o segundo módulo formativo sobre os temas do trabalho escravo e migração para profissionais da Educação e da Assistência Social da região Oeste do Pará, que inclui os municípios de Santarém, Monte Alegre, Itaituba e Óbidos. O encontro – ainda no formato presencial – aconteceu na sede do Ministério Público do Pará em Santarém, e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho. O processo formativo estava previsto para continuar em 2020, com o último encontro programado para o segundo semestre. Com a pandemia, a programação teve que ser suspensa e as atividades entraram em processo de revisão, já que desde o início da quarentena, as atividades escolares nos municípios da região foram suspensas e a retomada acontece paulatinamente e de maneira inconstante em virtude da situação da covid-19 na região. Em relação à Assistência Social de Santarém, houve restrição nos atendimentos, que passaram a ser realizados prioritariamente de modo remoto. 

Objetivos:

  • Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos pedagógicos das redes municipais e Oeste do Pará (região de Santarém) a formar professores sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
  • Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos da rede municipal de Assistência Social de Santarém (PA) a formar suas equipes técnicas sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
  • Mobilizar escolas estaduais e municipais do Pará e unidades socioassistenciais de Santarém a desenvolverem atividades de prevenção ao trabalho escravo contemporâneo e assuntos correlatos com alunos, usuários e comunidades

2) Escravo, nem pensar! em Campinas (SP) 2020-2021

Beneficiários: 53 profissionais da rede pública de Assistência Social de Campinas formados nos temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.

Parceria: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas.

Status: Em andamento.

Em fevereiro de 2020, foi realizado o primeiro módulo formativo sobre os temas do trabalho escravo e direitos migratórios para profissionais da Assistência Social de Campinas, que incluiu também representantes de unidades de atendimento da rede de Direitos Humanos da prefeitura. O encontro – ainda no formato presencial – se deu no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria estabelecida com a Justiça do Trabalho, e contou com o apoio da Laudes Foundation e do Ministério Público do Trabalho. O processo formativo estava previsto para continuar ao longo de 2020, com os próximos encontros agendados para maio e agosto. Com a pandemia, a programação teve que ser suspensa e as atividades ficaram planejadas para 2021 em formato virtual. Imediatamente ao decreto da quarentena, a secretaria fechou todos os CRAS e CREAS, e os atendimentos ocorreram somente por contato telefônico.

Objetivos:

  • Sensibilizar e capacitar gestores e técnicos da rede municipal de Assistência Social de Campinas (SP) a formar suas equipes técnicas sobre os temas do trabalho escravo e assuntos correlatos.
  • Qualificar o atendimento aos usuários do sistema socioassistencial de Campinas.

3) Escravo, nem pensar! em São Paulo 2020-2021

As atividades narradas a seguir foram readequadas diante da pandemia da covid-19 que impôs a suspensão de ações de formação em modo presencial por parte da Repórter Brasil, mas também por parte das secretarias parceiras. Ademais as atividades realizadas em 2020 buscaram atender as demandas emergenciais dos beneficiários. O projeto original, cujo objetivo é a formação das redes públicas municipais de Educação e de Assistência Social de São Paulo, foi retomado em 2021.

3.1) Educação

Beneficiários: 902 professores, coordenadores pedagógicos e assistentes de direção

Parceria: Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME)

Status: Em andamento

Foram realizadas oficinas com as Diretorias Regionais de Educação (DREs) – órgãos descentralizados da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo (SME), responsáveis pela administração regional das escolas – sobre direitos trabalhistas, com destaque para o tema do trabalho escravo e questões migratórias, contextualizando esses temas à crise sanitária gerada pela pandemia. Foram também apresentados materiais didáticos referentes a esse contexto, como os cards da campanha ENP! contra o Corona, para que pudessem disseminar as informações para os estudantes imigrantes e suas famílias. As DREs envolvidas – Santo Amaro, São Miguel, Penha, Jaçanã/Tremembé – na ação são responsáveis pela administração das escolas localizadas em distritos com o maior número de imigrantes da cidade.

A Repórter Brasil também ministrou um dos módulos da formação virtual “Da Educação Infantil à EJA: Acolhimento de migrantes e suas famílias na escola”, organizado pelo Núcleo de Educação Étnico-Racial (NEER) da Secretaria Municipal de Educação e destinado a educadores da Rede Municipal de Ensino: professores, coordenadores pedagógicos e assistentes de direção. O curso contou com três edições, realizadas de 1 a 4 de setembro, 8 a 11 de setembro e 16 a 19 de novembro. A ação foi compartilhada com a Coordenação de Políticas para Migrantes e Trabalho Decente (CPMig) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (Crai), educadoras da Rede Municipal de Ensino e representantes do NEER, que conduziram os demais módulos da formação.  A atividade teve como objetivo promover os direitos dos imigrantes nas escolas e disseminar informações a respeito de violações às quais essa população possa estar submetida, como o trabalho escravo contemporâneo. Nos encontros virtuais, a equipe do ENP! forneceu referências conceituais sobre o tema do trabalho escravo e explicou a relação entre essa violação de direitos e os fluxos migratórios em São Paulo.

3.2) Assistência Social

Beneficiários: Em sistematização.

Parceria: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS).

Status: Em andamento.

Focamos a atenção nas unidades socioassistenciais dos bairros do Pari, Penha e Vila Maria em razão da situação urgente em que as unidades e as comunidades imigrantes se encontravam. A SMADS adotou o protocolo de realizar atendimentos somente por meio de agendamento pelo telefone 156, fechando as portas de suas unidades ao público espontâneo. Ao mesmo tempo, a procura da população às unidades cresceu: em meio à pandemia, mais pessoas, dentre as quais se destacam imigrantes de diferentes nacionalidades, demandavam os benefícios assistenciais e buscavam informações sobre o acesso ao auxílio emergencial e à regularização migratória. Diante desse contexto, os profissionais – principalmente os das unidades – acabaram sobrecarregados, com poucas informações para sanar as questões dos seus usuários.

Estabelecemos contato e articulação entre unidades socioassistenciais (os três territórios selecionados para centrar as ações da Rede) e organizações de sociedade civil que atendem imigrantes. O objetivo era fazer com que esses dois atores expusessem as suas demandas e as potencialidades de resolução para que encontrássemos ações complementares. A partir daí, foram realizadas rodadas de conversas virtuais para identificação de demandas e soluções. Esses diálogos resultaram na elaboração de materiais informativos de fácil acesso em cinco línguas (português, espanhol, inglês, francês e crioulo haitiano), para serem distribuídos a comunidades imigrantes, principalmente por redes sociais como Whatsapp, mas também para colaborar com a capacitação dos profissionais da Assistência. Essa iniciativa ensejou a criação da campanha ENP! contra o Corona: http://escravonempensar.org.br/contraocorona/.

Nos materiais, foram abordados temas mais urgentes como covid-19 (cuidados e formas de prevenção), violações trabalhistas, trabalho escravo, violência doméstica, auxílio emergencial do governo federal, programas de alimentação para estudantes das redes municipal e estadual de São Paulo e planejamento da volta às aulas em ambas as redes de ensino. Ao todo, 116 unidades da rede socioassistencial receberam os materiais, sendo 32 Supervisões de Assistência Social, 54 CRAS e 30 CREAS.

II. Materiais

1) Publicações

As publicações impressas ficam disponíveis em versão digital tanto na seção Publicações, do site da Repórter Brasil, quanto na Biblioteca do Escravo, nem pensar!. Em 2020, foram elas:

2) Audiovisual

2.1) Rádio Batente – Jornadas

Em 2020, a Repórter Brasil inaugurou a Rádio Batente, a central de podcasts dedicada a programas criativos e instigantes sobre o mundo do trabalho. O Jornadas, programa produzido pela Repórter Brasil, em parceria com a Rádio Novelo, inaugurou o canal. Como o próprio nome já sugere, a série acompanha um dia de trabalho de um trabalhador ou uma trabalhadora. O projeto procurou ir além do relato e da entrevista, ou seja, quis testemunhar e mostrar ao público de perto como é a rotina de trabalho dessas pessoas. A temporada conta com 5 episódios e é apresentada por Natália Suzuki e Thiago Casteli.

Os podcasts da Rádio Batente também estão disponíveis em sua página oficial, no canal da Repórter Brasil no  Youtube e nos principais agregadores de podcasts.

2.2)  Saindo das sombras

Ilda e Omar saíram da Bolívia com seus quatro filhos para trabalhar em São Paulo. Aqui, a família foi submetida a condições degradantes em uma oficina de costura. O documentário Saindo das sombras evidencia os desafios enfrentados por imigrantes após deixarem o local de trabalho onde eram explorados. Ele pode ser assistido no canal do Escravo, nem pensar! no Youtube.

2.3) À Espera: a vida de uma mulher de Angola em São Paulo

Angelina emigrou de Angola com os filhos em busca de uma nova vida em São Paulo. Chegando aqui, uma série de desafios se impuseram à sua jornada, como a dificuldade para acessar direitos básicos e encontrar um trabalho decente.

Angelina é uma mulher fictícia, ou seja, sua história é baseada em fatos reais, mas nem por isso inverossímil. Ela é a protagonista da animação À Espera, disponível no canal do ENP! no Youtube. A sua história é semelhante à de várias mulheres angolanas que chegaram a São Paulo nos últimos anos, com filhos pequenos e, muitas vezes, gestantes.

2.4) ENP! Indica

O Escravo, nem pensar! lançou a série de vídeos ENP! Indica, para ser veiculada nas redes sociais, com indicações de livros que dialogam com o escopo temático do programa. A ideia é que novos vídeos tragam sugestões de filmes, música, teatro etc. Os vídeos produzidos até agora estão disponíveis no Youtube, Instagram e Facebook do ENP!.

2.5)  Webinários

Ao longo de 2020, o Escravo, nem pensar! organizou vários webinários como parte de suas ações formativas no contexto da pandemia da covid-19. O programa também foi convidado por instituições do poder público e organizações da sociedade civil para participar de lives, entrevistas e webinários. Todos eles podem ser acessados no canal do Escravo, nem pensar! no Youtube.

3. Campanhas

3.1) ENP! contra o corona

No contexto da pandemia da covid-19, o programa Escravo, nem pensar! reafirmou o seu compromisso com a divulgação de informação e o compartilhamento de conhecimento. Para isso, foi lançada a campanha “ENP! contra o corona”, com o objetivo de informar as comunidades sobre os riscos da doença e sobre o acesso a programas sociais e serviços úteis nesse momento.

3.2) Trabalho infantil? Não caia nessa!

Diante do atual contexto de crise econômica, torna-se urgente a divulgação de informações confiáveis a respeito de violações como o trabalho infantil, um problema que afeta milhões de meninos e meninas no Brasil. Por isso, o Escravo, nem pensar! lançou a campanha Trabalho infantil? Não caia nessa!, que explica o que caracteriza essa violação, onde denunciá-la e como desconstruir as principais crenças sobre o assunto. Estão disponíveis conteúdos para serem compartilhados em redes sociais em cinco línguas.

III. Incidência política e pesquisa acadêmica

No desenvolvimento do projeto, compreendemos que uma das ações mais importantes do ENP! é sua incidência política nas políticas públicas dedicadas à erradicação ao trabalho escravo e naquelas setoriais – como as de Educação e Assistência Social – que influenciam a temática do trabalho escravo e outras correlatas, como imigração, devido à permanência dos efeitos dessa incidência.

A Repórter Brasil participou da elaboração de três marcos normativos que fortalecem a política nacional de erradicação ao trabalho escravo. Os documentos foram publicados ao longo de 2020:

1) Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo no Brasil

O fluxo nacional foi elaborado no âmbito da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Conatrae), da qual a Repórter Brasil é observadora como organização da sociedade civil.

2) Fluxo Municipal de Atendimento à Pessoa Submetida e Vulnerável ao Trabalho Escravo

O fluxo municipal foi elaborado no âmbito da Comissão Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo (Comtrae-SP), da qual a Repórter Brasil é membro como representante da sociedade civil.

3) Guia de Orientação do Ministério da Cidadania para Atendimento a Vítimas de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas

O documento dá orientações aos profissionais da Assistência Social, com base no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para o atendimento de vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

ÁREA II: JORNALISMO E PESQUISA

I. Agência de jornalismo da Repórter Brasil

Em 2020, a agência de jornalismo da Repórter Brasil alcançou cerca de 3 milhões visualizações no site, através da publicação de 105 reportagens e produção de 6 mini-documentários. A área continua ampliando seu trabalho e se consolidando como uma referência no jornalismo investigativo e de impacto.

Nesse ano, a organização, por meio de seu trabalho jornalístico, ganhou o maior prêmio de jornalismo brasileiro em sua categoria mais nobre: o Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos, pelo especial multimídia Ameaças, milícias e morte: a nova cara do Velho Chico. Também foi finalista do Prêmio Vladimir Herzog de Direitos Humanos na categoria texto com a série de reportagens “Por dentro do fogo”, que investigou a queimada organizada por atores privados na Amazônia em 2019. Essa cobertura ficou entre as 10 reportagens indicadas ao Prêmio Gabriel Garcia Márquez, na categoria cobertura (veja todos os prêmios abaixo ou neste link).

No ano marcado pela pandemia da Covid-19, a Repórter Brasil fez importantes investigações relacionadas à pandemia. A organização cobriu, de maneira exclusiva, os impactos negativos da Covid-19 em direitos sociais. Inclusive, um dos artigos da MP 297/2020 (tema de uma das nossas primeiras reportagens) foi posteriormente vetado pelo Supremo Tribunal Federal, que o considerou inconstitucional.

Durante a pandemia da Covid-19, a agência acompanhou a situação de comunidades migrantes – africanos e bolivianos em São Paulo – com o isolamento social, bem como o impacto da pandemia em trabalhadores rurais, urbanos (microempreendedores, entregadores de aplicativos e trabalhadores da construção civil) e comunidades indígenas. A situação destas foi particularmente sensível durante a emergência sanitária e econômica, inclusive pela falta de ação de atores públicos e privados.

A Repórter Brasil publicou reportagens sobre o setor farmacêutico brasileiro, com destaque para a queda no investimento em indústrias farmacêuticas brasileiras nos últimos anos – o que complicou as ações de enfrentamento e resposta ao quadro emergencial da pandemia da Covid-19.

A agência reportou, de maneira exclusiva, os gastos da administração pública com propagandas sobre a covid-19, que levaram pouco em conta medidas de prevenção, o fato de os planos de saúde terem pago apenas 7% dos testes de covid-19 no Brasil e o fechamento de leitos de UTI a partir do segundo semestre do ano passado, ignorando os avisos de que poderia haver uma segunda onda de contaminação.

Além das publicações focadas no tema da pandemia da Covid-19, a organização manteve também as reportagens sobre violações socioambientais, violência no campo e agrotóxicos, entre outros.

Impacto

Em termos de impacto, vale o destaque para a investigação sobre as articulações pelo paraquate – agrotóxico usado especialmente nas plantações de soja e que seria banido pela Anvisa em setembro. A indústria, entretanto, buscou fazer articulações com a agência para reverter o banimento – ou seja, para manter o agrotóxico nas plantações. A publicação resultou na suspensão de pesquisa que estava sendo conduzida em laboratório da Unicamp e que tinha como objetivo reverter a proibição do agrotóxico. Além da primeira reportagem, a equipe acompanhou o caso, publicando outras duas matérias com os desdobramentos, até a decisão final da Anvisa que confirmou a proibição da venda do produto.

A reportagem foi apresentada como elemento fundamental para a tomada de decisão da Anvisa em duas lives sobre a questão promovidas por entidades do setor. A primeira delas em um debate promovido pela Campanha Nacional e transmitido ao vivo pelos canais virtuais da Terra de Direitos, do MST e da Articulação Nacional de Agroecologia. A segunda foi no movimento “Liberte o Futuro”, promovido pela jornalista Eliane Brum. Em setembro, o site Outras Palavras destacou em sua newsletter sobre saúde a cobertura sobre o lobby. E a Abrasco citou as reportagens do especial em texto sobre o Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos.

Embora tenha sido publicado em 2019, o Mapa da Água continuou, em 2020, gerando repercussões e impactos concretos. Neste ano, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul instaurou inquérito para apurar a presença de agrotóxicos na Bacia do Rio Caí com base na nossa investigação. No Mato Grosso do Sul, o MPF solicitou que a Secretaria Estadual de Saúde e mais 18 prefeituras implementassem um mecanismo de coleta e análise quinzenal de água, também citando o mapa como referência. Um vereador de Campinas propôs projeto de lei, baseado no Mapa da Água, que obriga a companhia de tratamento de água a fazer testes para detectar agrotóxicos a cada 6 meses. E um deputado paulista apresentou projeto na Alesp que obriga o governo do Estado a analisar a presença de agrotóxicos na água.

Outra reportagem nossa que gerou impacto refere-se a uma denúncia, inédita, de que o governo federal, por meio do Incra, ignorou decisão judicial de quase dois anos atrás que determina a criação de um assentamento da reforma agrária em um acampamento de sem-terra no norte do Mato Grosso. A reportagem foi republicada pela Folha de S.Paulo e, poucos dias depois da publicação, o Ministério Público Federal pediu ao Incra explicações sobre o não cumprimento da decisão.

A agência de jornalismo da Repórter Brasil foi ainda o único veículo nacional que cobriu in loco o despejo de parte de um acampamento do MST, no Sul de Minas – o primeiro despejo em meio à pandemia do novo coronavírus. A Repórter Brasil acompanhou a ação da Polícia Militar e a resistência dos sem-terra durante quatro dias, com publicação de duas reportagens que tiveram grande repercussão nas redes sociais e em outros veículos de imprensa.

A agência também se destacou na cobertura sobre a queimada do Pantanal, que destruiu quase um quarto do bioma em 2020. Mostramos, de forma exclusiva, que queimadas iniciadas em cinco propriedades do MT respondem pela destruição de área equivalente à cidade do Rio de Janeiro. Duas dessas fazendas são de pecuaristas que vendem gado para empresas da família Maggi (Amaggi e Bom Futuro), fornecedoras de gigantes como JBS, Marfrig e Minerva. A reportagem foi considerada pelo Greenpeace como uma das melhores coberturas mundiais em jornalismo ambiental. Nesta lista, a Repórter Brasil é o único veículo brasileiro, ao lado de grandes publicações como The New York Times, The Guardian, New Yorker e ProPublica.

Mostramos também que, segundo a Polícia Federal, um pecuarista investigado por incêndio no Pantanal vendeu gado para o governador do Mato Grosso do Sul, suspeitando que o incêndio foi feito para abrir pasto. Foi publicado, ainda, relato de um fotógrafo que cobriu os incêndios no Pantanal, com fotos inéditas – uma delas viralizou nas redes sociais.

Ainda na questão dos incêndios que destroem os biomas brasileiros, a organização realizou um amplo levantamento, com o auxílio da plataforma de monitoramento da Global Forest Watch, mostrando quais as terras indígenas com maior número de focos de incêndio, que resultou na reportagem “Abandonadas pela Funai, 60% das terras indígenas são devastadas por mais de 100 mil focos de incêndio”, republicada pela Folha. Parte da repercussão ajudou a disseminar a grave situação de algumas terras indígenas e suas populações, que não estavam sendo retratadas na mídia. Outra matéria de relevância relacionada a territórios indígenas foi  “Rio poluído, tremor de terra e propinas: o legado de destruição deixado por mineradoras aos Kayapó”, que mostrou como a atuação de mineradoras na exploração de manganês causou graves impactos ambientais, prejudicando o modo de vida desse povo.

Nossa cobertura indígena também mostrou como missionários dos EUA mapeiam indígenas no Brasil e seguem atuando mesmo durante a pandemia de covid-19. A matéria revelou que sites estrangeiros oferecem até 50 vagas para missionários atuarem em aldeias brasileiras e detalham o nível de conversão religiosa de etnias. A reportagem ficou em terceiro lugar na premiação da Todos os Olhos na Amazônia

Antes da pandemia também foram publicadas outras matérias relativas à questão indígena, tais como Mapas inéditos indicam que ditadura mascarou dados ao retirar indígenas em Itaipu, que revelou estratégias da ditadura militar para apagar a história dos Avá-Guarani que ocupavam o território antes da construção da hidrelétrica. A Repórter Brasil também expôs o que está por trás do massacre dos Guajajara no Maranhão. Já na reportagem O ‘Boi pirata’ criado em terra indígena e a conexão com frigoríficos Marfrig, Frigol e Mercúrio, revelamos como abatedouros são proibidos de comprar animais criados em reservas ambientais, áreas desmatadas ou terras indígenas, mas pecuaristas que atuam de forma irregular dentro da TI Apyterewa, no Pará, usam intermediação de outras fazendas para driblar restrições.   

A organização também analisou a nomeação para a Funai de um ex-missionário, acusado de manipular indígenas e dividir aldeias, bem como a política indigenistas do atual governo e a visão de especialistas sobre o tema.

Por fim, seguindo nossa tradicional linha de dar visibilidade às violações contra populações pouco retratadas na mídia tradicional, publicamos investigação sobre a contaminação de moradores da Bahia pela atuação de siderúrgica de manganês na região há 55 anos, causando problemas sérios, incluindo doenças respiratórias e até déficit intelectual em crianças.

Em “Mapas inéditos: 10 escolas e mais de 1,5 mil edificações estão no caminho da lama das barragens da Vale em MG”, a Repórter Brasil mostrou como, mesmo 18 meses depois de Brumadinho, não houve divulgação das áreas que podem ser atingidas em caso de rompimento das barragens de mineração pelo poder público e entes privados. A reportagem também disponibilizou uma plataforma para consulta pública das regiões que seriam afetadas em caso de novos rompimentos. Alguns meses depois da publicação, a organização foi avisada que a Vale tomou medidas para informar os moradores de Nova Lima, uma das cidades retratadas no texto.

Cobrindo o tema há mais de 15 anos, a Repórter Brasil seguiu sua atuação jornalística sobre trabalho escravo. Aqui, vale destacar a reportagem sobre trabalho escravo doméstico “‘Você nem parece gente’: empregadora é investigada por manter doméstica filipina trancada por 8 meses, sem folga e sob ameaças”, com repercussão no Fantástico. A área de jornalismo abordou ainda um resgate de trabalho escravo, bem como a frágil situação de migrantes bolivianos em meio à pandemia com a reportagem “Trabalho escravo, despejos e máscaras a R$ 0,10: pandemia agrava exploração de migrantes bolivianos em SP”, que ganhou o 3º lugar no 37º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo. A Repórter Brasil ainda cobriu a denúncia de uma seita religiosa usando trabalho escravo em sua sede, o resgate de 15 pessoas em uma carvoaria de Minas Gerais, proprietários de terra que escravizaram 24 indígenas guarani no Mato Grosso, entre outras.

Em 2020, as redes sociais da Repórter Brasil continuaram crescendo. No Instagram, o engajamento de usuários cresceu 1270%, com um aumento de 25% de seguidores. No Facebook, o engajamento cresceu 333%, apesar de a rede estar em queda. Também houve um crescimento de 0,5% em seguidores. No Twitter, o alcance cresceu 17% e a organização ganhou seguidores na casa dos 5%.

Parcerias

A Repórter Brasil manteve e consolidou algumas das parcerias de republicação e de investigação conjunta com grandes veículos nacionais e estrangeiros, com destaque para a Folha de S. Paulo, o UOL e o jornal britânico The Guardian. Em 2020, a organização publicou três reportagens com o veículo inglês: “Acusado por chacina de Colniza cria gado em fazenda irregular e vende a fornecedores da JBS e Marfrig”;  “JBS transporta gado de desmatador e contraria política de só ter fornecedor que preserva a Amazônia” e “Desmatadores em série, lotes à venda e pastos: o que flagramos em áreas de preservação da Amazônia”.

Veja aqui todas as nossas publicações.

II. Núcleo de documentários

Em virtude da pandemia, as atividades do núcleo de documentários da Repórter Brasil foram bastante prejudicadas ao longo de 2020. Por questões sanitárias, o ritmo de gravações e a realização de novas produções ficou aquém do inicialmente planejado.

Ao longo do ano, o núcleo se concentrou em trabalhar no roteiro, edição e captação dos filmes em andamento. Em janeiro, por exemplo, antes do início da pandemia no Brasil, a equipe foi ao sul do Pará fazer as gravações sobre a chacina de Pau D’Arco. Filmamos uma audiência de reintegração de posse e fizemos o acompanhamento dos sobreviventes e testemunhas da chacina.

Além disso, a organização trabalhou na divulgação dos filmes já concluídos, com destaque para a participação da equipe do núcleo audiovisual em debates online sobre o documentário “GIG – A Uberização do Trabalho“. Dentre esses eventos, vale destacar as exibições seguidas de discussão feitas no âmbito do curso de formação da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra) e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT). Como ocorre desde seu lançamento, o média-metragem seguiu sendo bastante requisitado por universidades e cineclubes dentro e fora do Brasil. 

Quando o país passou por período menos agudo da pandemia, no final do ano, foram feitas três viagens para captação de imagens, sempre seguindo estritamente todos os protocolos sanitários. Na região sul do Pará, por exemplo, foram captadas imagens para um curta-metragem para discutir a paralisação da política de reforma agrária no atual governo. A produção foi a campo para ouvir movimentos sociais e sindicais, bem como agentes públicos, para entender como a atual gestão federal vem lidando com o tema. O filme foi lançado em parceria com o UOL em janeiro de 2021.

ÁREA III: Programa de Pesquisa

O Centro de Monitoramento de Commodities e Agrocombustíveis da Repórter Brasil produziu diversas pesquisas e publicações ao longo de 2020. Devido à pandemia de Covid-19, as atividades de formação, em parceria com outras organizações não-governamentais, movimentos sociais e instituições sindicais, sofreram algumas mudanças. Algumas foram suspensas, outras adiadas ou adaptadas para o formato virtual.

Dentre as atividades do CMA, vale destacar as ações que o programa vem realizando a fim de apoiar e fortalecer a sociedade civil brasileira, por meio de uma série de atividades de articulação e formação sobre temas diversos, de cadeias produtivas a comunicação nas redes sociais.

Nas investigações e publicações, o programa manteve muitas de suas linhas tradicionais de pesquisa. Os incêndios no Pantanal e na Amazônia receberam forte cobertura jornalística da Repórter Brasil. No programa de Pesquisa, o tema apareceu em investigações a respeito de quem eram os produtores rurais responsáveis pelo fogo e quais eventuais responsabilidades das empresas que adquiriam os produtos oriundos dessas fazendas poderiam ter.

A cadeia produtiva da carne brasileira seguiu como objeto de análise da organização. Além de uma série de reportagens, publicadas na página Rota do Gato, foi produzida uma publicação sobre a relação entre o setor financeiro e os problemas encontrados na cadeia da pecuária.

A seguir, estão elencadas as pesquisas e publicações realizadas pelo programa em 2020.

Investigações e publicações

1) Carne bovina

A equipe da Repórter Brasil mapeou centenas de cadeias produtivas da pecuária conectadas ao desmatamento, à ocupação de áreas protegidas e ao trabalho escravo, na Amazônia e no Cerrado. Esse trabalho resultou em reportagens que alimentaram a página especial Rota do Gado, lançada em 2019, e também a sétima edição do Monitor, boletim com estudos setoriais e análise de cadeias produtivas periodicamente publicado pela organização. Chamado “A grana que alimenta o boi”, a publicação identificou instituições financeiras que investem recursos financeiros na cadeia da pecuária brasileira, sem o devido cuidado em relação aos impactos gerados por essa atividade.

Ainda no tema da pecuária, a Repórter Brasil colaborou com estudos de outras organizações parceiras, no Brasil e no exterior, como Anistia Internacional, Danwatch, Environmental Investigation Agency, Envol-vert, Earthsight, Global Witness, Instituto Centro de Vida e Greenpeace.

2) Boletim Rapid Response

Em parceria com as organizações internacionais Aid environment e Mighty Earth, foram investigadas mensalmente dezenas de fazendas que possuíam vínculos com desmatamento e trabalho escravo. Uma seleção desses casos foi publicada periodicamente nos boletins Rapid Response, visando alertar compradores e investidores sobre a origem de commodities como carne, madeira e soja. Com mais transparência nas trocas comerciais, espera-se que os recursos sejam alocados de uma maneira que incentive sistemas de produção mais sustentáveis. Vale lembrar que, em 2019, a organização também produziu o mapeamento de cadeia produtiva para outros relatórios do Rapid Response.

3) Cacau

Embora seja uma indústria em franca expansão no país, a cadeia do cacau também é acometida por problemas trabalhistas e socioambientais. A Repórter Brasil investigou a indústria cacaueira na Bahia, a segunda maior do país depois do Pará, em especial casos de trabalho escravo identificados pela fiscalização federal, incluindo trabalho de pesquisa de campo, visitando áreas de produção e realizando entrevistas. Dessa atividade, resultou o Monitor número 6, com mapeamento dos vínculos de grandes empresas do setor com as irregularidades encontradas.

4) Café

A indústria do café seguiu monitorada pela Repórter Brasil, já que o país é o maior produtor e exportador mundial desse produto. Foram realizadas pesquisas de campo em Minas Gerais e atividades de sindicatos que lutam por melhores condições de vida para os trabalhadores foram apoiadas pela organização.

Nesse monitoramento, identificamos que a Starbucks concedeu um selo de boas práticas a um produtor que pode ser beneficiado por despejo de sem-terra. Esse e outros conteúdos produzidos na pesquisa podem ser acessados em cafejusto.org.br.

5) Moda Livre

A Repórter Brasil lançou a nova versão do aplicativo Moda Livre em abril de 2020. Referência em sustentabilidade segundo as Nações Unidas, e contando com mais de 200 mil downloads, o app avalia como as principais marcas e varejistas de roupa do país monitoram seus fornecedores e combatem o trabalho escravo.

Além de contar com um design mais moderno e novas funcionalidades, como sistema de busca e ranking para comparação de marcas, o aplicativo também apresenta uma nova metodologia, mais complexa e detalhada. Outra seção traz a relação dos 43 casos de trabalho escravo flagrados no setor de vestuário encontrados até hoje no país. Vale lembrar que a avaliação das 123 marcas atualmente listadas é feita através de um sistema de pontuação.

Disponível para Android e iPhone, a nova versão do app agora está publicado também em formato de site, no endereço modalivre.org.br.

6) Temporada do fogo

Diante do desmonte da legislação federal e da estrutura de fiscalização ambiental, a temporada do fogo de 2020 foi uma das piores já registradas tanto na Amazônia quanto no Pantanal. Nossa equipe investigou quem eram os produtores rurais responsáveis pelo fogo, assim como eventuais responsabilidades de empresas que adquiriam os produtos oriundos dessas fazendas. Esse trabalho foi divulgado através de várias reportagens que podem ser acessadas no site da Repórter Brasil.

Articulação e formações

Um dos objetivos da Repórter Brasil é apoiar e fortalecer a sociedade civil brasileira, em especial o movimento sindical, que se fragilizou após a reforma trabalhista de 2017. Para isso, desenvolvemos uma série de atividades de articulação e formação, como as descritas a seguir:

1) Laranja Justa

A equipe realizou atividades de mobilização de entidades da sociedade civil potencialmente interessadas em formar uma aliança em defesa de melhores condições de trabalho no setor da laranja. O Brasil é o maior exportador de suco do planeta e empresas brasileiras estão entre as maiores do mundo. O setor, porém, ainda é visto como bastante fechado e pouco transparente. Pequenos produtores têm dificuldade em melhorar sua renda, enquanto trabalhadores não recebem renda suficiente para suas necessidades. Além disso, casos de trabalho escravo têm sido registrados no setor. A Repórter Brasil mantém uma página com informações sobre a indústria: laranjajusta.org.br.

2) Certificações socioambientais

Diante do crescimento do mercado de certificações do país, a Repórter Brasil tem realizado pesquisas sobre o setor. Ao identificar que é fundamental ampliar o conhecimento de organizações da sociedade civil, principalmente de sindicatos de trabalhadores, sobre o instrumento da certificação, foram realizadas oficinas em parceria com organizações como Contag, Contar e Oxfam Brasil nos meses de setembro e dezembro. O objetivo foi capacitar dirigentes e a base sindical para que tenham meios de influenciar os rumos dos selos socioambientais.

3) Muito Além do Zap

A plataforma de formação Muito Além do Zap (muitoalemdozap.com.br) foi lançada para incentivar a capacitação de movimentos sociais em comunicação. O objetivo é dar mais ferramentas para que se possa acompanhar de forma madura e crítica o universo de conteúdo que nos cerca e para que possam produzir, de maneira criativa e consciente, suas próprias informações e pontos de vista.

4) Vozes da Moda

As atividades do projeto Vozes da Moda, realizado em parceria com o Dieese e o Instituto Ethos, têm sido desenvolvidas no Agreste de Pernambuco, com centro no município de Caruaru. Seu objetivo é mapear as condições de trabalho no setor da moda, muito importante para a economia local, bem como oferecer um diagnóstico para organizações sociais que atuam na região. Ao longo do ano, foram realizadas oficinas de formação para mulheres costureiras, com foco na tomada de consciência e nos direitos trabalhistas.

ARTICULAÇÃO

A Repórter Brasil possui um conjunto de atividades que visam a ampliar e aprofundar o combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas, bem como o enfrentamento a violações de direitos humanos correlatas. Para tanto, a organização desenvolve uma estratégia de articulação com os mais variados atores envolvidos nessas temáticas nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional. Assim, buscamos garantir a defesa dos direitos humanos e a dignidade a diversas populações e evitar a utilização de justificativas sociais no erguimento de barreiras comerciais de natureza protecionista contra setores econômicos brasileiros no exterior. 

Além de contribuir com o desenvolvimento de políticas para a erradicação dessas violações, a organização atua junto ao setor empresarial, por meio de diálogos com empresas e associações empresariais dentro e fora do país visando à sua mobilização e engajamento. Por fim, apoiamos ações para a formação de atores públicos (como magistrados, auditores e procuradores), econômicos e sociais, como sindicatos.

Em 2020, a crise global de saúde Covid-19 impactou ainda mais a situação socioeconômica da população brasileira, intensificando crises econômicas e sociais pelas quais o país passava. Somados, esses fatores contribuíram para aumentar a vulnerabilidade de diversos grupos sociais e promover condições para o aliciamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. Por exemplo, Em um caso no estado do Espírito Santo, 65 trabalhadores testaram positivo para a doença, muitos dos quais compartilharam alojamento em uma plantação de café. 

Assim, no âmbito de articulação, a Repórter Brasil procurou atuar para minimizar esses impactos e reverter as condições de maior vulnerabilidade – ainda que seu trabalho também tenha sido bastante afetado pela pandemia. Inicialmente, boa parte das reuniões foi cancelada ou adiada, mas os atores se adaptaram ao novo contexto, adaptando reuniões e demais atividades para o formato digital.

1) Carta-compromisso contra o trabalho escravo

Para as eleições municipais de 2020, 12 entidades organizaram a Carta-compromisso contra o trabalho escravo e convidaram os candidatos a assinar o Compromisso. A Repórter Brasil foi a executora da iniciativa, contatando os candidatos e suas campanhas e divulgando os documentos assinados. A organização tem realizado a distribuição e difusão do documento a candidatos ao Poder Executivo nos níveis federal, estadual e municipal desde as eleições nacionais de 2006.

Ao assiná-la, candidatas e candidatos se comprometem a tornar o combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas uma das prioridades em seu mandato; não permitir influências de qualquer tipo que impeçam a aprovação de leis ou a implementação das ações necessárias à erradicação do trabalho escravo; defender o conceito de trabalho conforme consta no Artigo 149 e a chamada “lista suja” do trabalho escravo, dentre outras. Em 2020, a carta também relacionava a não promoção de empresas que utilizavam trabalho escravo ou infantil e a implementação de assistência social e jurídica aos trabalhadores migrantes (nacionais e internacionais). Todos os documentos assinados foram carregados na página do Compromisso para a Liberdade no Facebook e no perfil da Instagram.

Como seria impossível implementar a iniciativa em todos os municípios brasileiros, foram selecionados municípios em que houve muitos resgates de mão-de-obra escrava ou que são locais de trânsito para trabalhadores escravizados. Entretanto, qualquer candidato interessado em aderir ao compromisso poderia enviá-lo assinado e este seria divulgado pelos canais acima mencionados. 

No primeiro turno, cinco cidades foram inicialmente selecionadas: São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, São Luís e Belém. Assinaram o documento: 

  • São Paulo: Bruno Covas (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Jilmar Tatto (PT), Joice Hasselman (PSL), Márcio França (PSB), Marina Helou (Rede) e Vera Lúcia (PSTU);
  • Rio de Janeiro: Benedita da Silva (PT), Clarissa Garotinho (Pros), Eduardo Paes (DEM), Luiz Lima (PSL), Martha Rocha (PDT) e Renata Souza (PSOL);
  • Recife: Delegada Patrícia (Podemos) e Marília Arraes (PT);
  • São Luís: Bira do Pindaré (PSB), Neto Evangelista (DEM), Professor Franklin (PSOL), Silvio Antonio (PRTB) e Yglésio Moyses (Pros);
  • Belém: Cássio Andrade (PSB), Cleber Rabelo (PSTU) e Edmílson Rodrigues (PSOL).

Uma vez publicados os resultados do primeiro turno, a campanha chegou a candidatos em sete outras cidades: Fortaleza, Rio Branco, Porto Velho, Teresina, Cuiabá, Guarulhos e Campos dos Goytacazes. Após o segundo turno, os seguintes prefeitos eleitos assinaram o documento:

  • Bruno Covas (PSDB), em São Paulo;
  • Eduardo Paes (DEM), no Rio de Janeiro;
  • Edmílson Rodrigues (PSOL), em Belém;
  • João Campos (PSB), em Recife;
  • Emanuel Pinheiro (MDB), em Cuiabá; e
  • Guti Costa (PSD), em Guarulhos.

2) Comissões

A pandemia Covid-19 impactou as atividades de todas as Comissões de Erradicação do Trabalho Escravo: reuniões ordinárias foram inicialmente adiadas ou canceladas e depois transferidas para o formato online. Além disso, atividades como treinamentos, seminários e outros eventos organizados pelas Comissões também passaram para o âmbito digital. Para isso, em alguns casos, novas metodologias foram testadas e adaptadas.

Ao longo de 2019, a Repórter Brasil iniciou um trabalho em estreita colaboração com a Comissão Nacional e a Comissão Municipal de São Paulo para desenvolver fluxos de atendimento de casos de trabalho escravo nas esferas nacional e municipal, abrangendo das denúncias ao pós-resgate, incluindo assistência e cuidados com trabalhadores resgatados. Estes fluxos foram finalizados em 2020 e devem ser publicados em 2021.

2.1) Conatrae

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) passou por algumas mudanças em 2020 em sua composição. Conforme o relatório anual de 2019, o Decreto Presidencial nº 9.759/2019 alterou a composição da Conatrae, que passou a ter quatro membros do governo e quatro da sociedade civil organizada – selecionados por meio de edital público –, distribuídos da seguinte forma: um representante de sindicato de empregados; um de sindicato de empregadores; e dois de organizações da sociedade civil que trabalham nacionalmente no combate ao trabalho escravo.

O processo de seleção desses representantes se deu ao longo do primeiro semestre de 2020. Segundo o edital, publicado em março, todos os candidatos precisavam apresentar extensa documentação, incluindo comprovação de atuação na temática de, no mínimo, cinco anos e em ao menos quatro estados ou em três estados e no Distrito Federal, localizados, no mínimo, em duas regiões do País. A Repórter Brasil participou do processo seletivo e teve sua candidatura deferida, juntamente com outras entidades não governamentais. Para representação, foram eleitas: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Os eleitos tomaram posse em agosto de 2020, com mandato de dois anos. A Repórter Brasil – bem como outras instituições – segue acompanhando a Comissão e suas atividades na condição de observador, e inclusive faz parte do Grupo de Trabalho para elaboração do regimento interno e discussão do funcionamento da Conatrae, que iniciou suas atividades no segundo semestre.

Ao longo de 2020, a Repórter Brasil também participou de uma série de reuniões para analisar e debater o relatório de monitoramento e avaliação do II Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Os membros da Comissão foram divididos em grupos focais para discutir o relatório nas diferentes áreas do II PNETE. As mudanças propostas por estes grupos foram então levadas ao plenário para serem aprovadas, rejeitadas ou rediscutidas. O produto deste processo deverá ser publicado no segundo semestre de 2021. 

Além disso, a Comissão finalizou seu Fluxo Nacional de Assistência às Vítimas de Trabalho Escravo, com o qual, como mencionado, a Repórter Brasil colaborou extensivamente. Esse instrumento é uma conquista importante, pois esclarece quais instituições, órgãos e agências devem ser acionadas em cada etapa, bem como quais são as ferramentas e parcerias envolvidas para oferecer o melhor atendimento e assistência possível às vítimas. O Fluxo Nacional foi lançado em dezembro, na “I Jornada Ipê: Inovações no combate ao trabalho escravo”, um evento virtual que também apresentou o Sistema Ipê, e já gerou importantes discussões nos âmbitos estaduais e municipais. A publicação oficial do instrumento deve ocorrer em 2021.

2.2) Comtrae-SP

A Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo (Comtrae-SP) trabalhou no processo de revisão final e publicação do Fluxo de Atendimento à Pessoa Submetida ou Vulnerável ao Trabalho Escravo, lançado em janeiro de 2020. No evento, também foram apresentados os resultados do monitoramento e avaliação do Plano Municipal para Erradicação do Trabalho Escravo. A Repórter Brasil participou ativamente dos dois processos e esteve representada no lançamento pela coordenadora de Educação, Natália Suzuki. Ambos os documentos serviram de base para o processo de planejamento da Comissão, que estabeleceu áreas de priorização para suas ações nos próximos anos. 

Durante o segundo semestre de 2020, a Comissão conseguiu implementar o Fluxo, porém isso aconteceu com restrições, devido à pandemia de covid-19. Essa identificação de gargalos e desafios foi crucial para que a Comtrae fizesse uma primeira avaliação sobre a familiaridade das entidades com o novo instrumental e estabelecesse ações para sanar essas lacunas. 

2.3) Coetrae-SP

A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo (Coetrae-SP) realizou três reuniões ao longo de 2020. Em todas, foram discutidos os casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo em que a Comissão estava atuando. Na reunião ordinária de junho, discutiu-se uma proposta para que a Comissão e seus membros não divulgassem quaisquer informações sobre operações de trabalho escravo e/ou tráfico de pessoas até que todos os procedimentos fossem concluídos a fim de proteger as vítimas e suas informações pessoais. Em agosto, foi aprovada uma recomendação não obrigatória sobre o tema.

3) Internacional

A Repórter Brasil participou do webinário “20 Years After: Implementing and Going Beyond the Palermo Protocol”, em 15 de junho, para marcar o 20° aniversário do Protocolo de Palermo, sobre tráfico de pessoas. O evento foi organizado no âmbito do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por Maria Grazia Giammarinaro, ex-relatora especial da ONU para tráfico de pessoas. Na ocasião, o diretor-presidente da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, participou na condição de moderador da mesa “Levando os direitos das pessoas traficadas e exploradas a sério”, que também contou com a participação de Jayne Huckerby (Duke University School of Law), Evelyn Probst (LEFOE-GAATW), Parosha Chandran (King’s College London) e Shawn MacDonald (Vérité).

A organização falou no lançamento virtual de material elaborado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para informar jornalistas sobre como investigar e reportar casos de trabalho forçado e recrutamento justo. Realizado no dia 30 de julho, a Repórter Brasil foi representada na pessoa de seu diretor-presidente, Leonardo Sakamoto, e integrou painel com Charles Autheman, Ana Santos, Lisa Kristine, Kevin Burden, Agnes Igoye, e Vani Saraswathi. Ele pode ser assistido na íntegra no YouTube.

Em parceria com o Programa de Escravidão Moderna no Centro para a Investigação Política da Universidade das Nações Unidas e a iniciativa Delta 8.7, a Repórter Brasil organizou um workshop online para analisar e debater as políticas públicas de enfrentamento à escravidão contemporânea no Brasil. O evento, que ocorreu em 21 de outubro de 2020, foi fechado para participantes e reuniu agentes públicos do Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal, bem como representantes da Organização Internacional do Trabalho e da sociedade civil organizada, e pesquisadores do Brasil e do exterior. O relatório do evento está disponível em português e em inglês.

No dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia dos Direitos Humanos. Para marcar a ocasião e refletir sobre os direitos humanos e a pandemia, a Repórter Brasil, na pessoa de seu diretor-presidente, participou da iniciativa #RecoverBetter, lançada pelo Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos.

Ao longo de 2020, a Anti-Slavery International organizou diversas reuniões entre organizações e atores que combatem a escravidão contemporânea no Sul Global – dentre elas, a Repórter Brasil – para discutir a proposta legislativa de devida diligência em direitos humanos em elaboração na União Europeia. Além de participar de oficinas e conversas sobre devida diligência e o funcionamento dos órgãos legislativos no bloco regional, a Repórter Brasil na pessoa da assistente de coordenação, Marília Ramos, integrou diversas reuniões no mês de outubro com membros do Parlamento Europeu sobre o impacto que uma legislação desse tipo teria nas cadeias de produção e de valor globais e, consequentemente, nos direitos sociais e ambientais em outros países.

4) Outras atividades

4.1) Livro “Escravidão Contemporânea”

A Repórter Brasil vinha recebendo demandas e solicitações para publicar um livro sobre o trabalho escravo contemporâneo, explicando o fenômeno e como ele afeta pessoas no Brasil e no exterior, incluindo as cadeias produtivas que se beneficiam desta violação de direitos humanos. Considerando o papel que vem desempenhando como principal centro de produção de conteúdo e materiais sobre o trabalho escravo, a organização tem trabalhado nessa empreitada desde 2018.

Como resultado, o livro “Escravidão Contemporânea” foi lançado em 28 de janeiro de 2020, em parceria com a Editora Contexto. Como a data selecionada marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, foram organizados eventos em São Paulo e no Rio de Janeiro para lançar o livro e difundir o debate sobre a escravidão contemporânea para um público mais amplo. 

O livro compreende uma série de capítulos encomendados pelo diretor da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, para explicar o trabalho escravo contemporâneo através de diferentes escopos temáticos. Os capítulos foram escritos por especialistas do Brasil e do exterior. 

A Repórter Brasil adquiriu um lote de livros com a editora e os distribuiu para professores e líderes comunitários nas regiões em que o Escravo, nem pensar! atua. Dessa forma, seu conteúdo será abordado em salas de aula em São Paulo (SP); Arraias, Dianópolis, Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmas e Pedro Afonso (TO); Chapadinha, Itapecuru-Mirim, Pedreiras, Pinheiro, Rosário e São Luís (MA).

*O livro foi finalista do Prêmio Jabuti no ano seguinte.

4.2) Direitos humanos e pandemia

Devido ao contexto da pandemia de covid-19 e à maior vulnerabilização socioeconômica da população brasileira, a Repórter Brasil recebeu diversos convites para falar sobre violações de direitos humanos – principalmente da perspectiva dos direitos trabalhistas – neste novo contexto. 

Por exemplo, no dia 20 de maio, o diretor-presidente da organização, Leonardo Sakamoto, integrou a live “Escravidão contemporânea e direitos trabalhistas na pandemia”, com Paula Nunes, assessora de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais da Conectas Direitos Humanos. 

Um dia depois, a Repórter Brasil participou do debate online “Pandemia e desigualdades: Democracia em risco”, organizado pela Oxfam-Brasil. Leonardo Sakamoto e Ana Claudia Mielke, secretária-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), abordaram os riscos para o aumento de casos de trabalho escravo no contexto pandêmico, dentre outros temas.

Ainda em maio, a organização participou de live organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) sobre a situação dos direitos dos trabalhadores no contexto da pandemia. O debate, com mediação de Clemente Ganz, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), abortou temas como aumento de vulnerabilidades e incertezas sobre direitos trabalhistas em meio à pandemia.

Em junho, a Repórter Brasil participou do evento online “Desmatador não faz quarentena – uma conversa sobre as ameaças à Amazônia durante a pandemia”, organizado pela Fundação H. Böll. Integraram a mesa de debate Alessandra Korap (Munduruku), Claudelice Silva (Fundação Zé Cláudio e Maria), Leonardo Sakamoto (Repórter Brasil), Ana Carolina Amaral (Folha de São Paulo).

4.3) Formações e incidência

Em 2020, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GFEM) completou 25 anos de atuação. Para marcar a ocasião, no dia 15 de maio foi realizado um evento online com diferentes especialistas, que recordaram a importância do trabalho, os marcos alcançados e obstáculos enfrentados pelo Grupo desde sua criação. A Repórter Brasil participou na pessoa de seu diretor-presidente, Leonardo Sakamoto, juntamente com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Celso Amorim, a Subprocuradora-Geral da República e ex-Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, a Auditora-Fiscal do Trabalho, Valderez Monte, os professores Carlos Haddad (UFMG) e Ricardo Rezende (UFRJ), e o advogado trabalhista Luis Camargo de Melo.

A organização também participou da websérie “20 questões para entender o tráfico de pessoas no Brasil”, que foi ao ar entre os dias 1 e 30 de julho, como parte do projeto Liberdade no Ar, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) e do Ministério Público do Trabalho. No dia 2, o diretor-presidente da Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, participou da mesa “Crise, reforma trabalhista e pandemia”, com o procurador do Trabalho, Tiago Cavalcanti, e mediação de Graziella Rocha. Já no dia 7, a coordenadora da área de Educação, Natália Suzuki, participou da mesa “Violência baseada em gênero”, juntamente com Beth Fernandes, da Associação Brasileira de Travestis e Transexuais de Goiás (Astral GO), Soledad Requena, do Centro da Mulher Imigrante e Refugiada (CEMIR SP), e com mediação de Debora Tito, procuradora do Trabalho. Todos os vídeos da websérie estão disponíveis no canal de YouTube da TVMPT.

O diálogo com a sociedade em geral é outro motor das atividades da organização e, por isso, a Repórter Brasil procura sempre participar de eventos voltados aos mais diversos públicos. Aqui, cabe destacar a participação da ONG no evento “Mídia, Mobilização Social e Direitos Humanos”, realizado pelo SESC Ribeirão Preto no dia 18 de novembro. O diretor-presidente da organização, Leonardo Sakamoto, integrou a mesa com Adriana Silva (Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais) e Ana Valéria Araújo (Fundo Brasil de Direitos Humanos), que contou com mediação de Douglas Ramachotte, do SESC Ribeirão.

4.4) Imprensa e pesquisa

Como em todos os anos, a Repórter Brasil atendeu demandas de veículos nacionais e estrangeiros, em entrevistas, conversas, resolução de dúvidas e outros pedidos sobre os temas com os quais a organização trabalha.

Em maio, por exemplo, o diretor-presidente da organização, Leonardo Sakamoto, participou do podcast AntiCast, realizado por Ivan Mizanzuk, em um episódio dedicado totalmente à questão do trabalho escravo contemporâneo. Sakamoto abordou questões como a conceituação de trabalho escravo no Brasil, o perfil do trabalhador escravizado, a política brasileira de enfrentamento a esta violação e os efeitos da crise econômica e de saúde nesse combate. 

Sakamoto também esteve na edição de 21 de julho do #Provoca em Casa, com apresentação de Marcelo Tas. No programa, o diretor da Repórter Brasil abordou como o trabalho escravo contemporâneo se apresenta nos dias atuais, no Brasil e no mundo.

Já em agosto, a Repórter Brasil foi representada no 15º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, organizado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) pelo seu diretor-presidente, Leonardo Sakamoto, e pelo pesquisador Piero Locatelli. Os dois estiveram no minicurso “Como cobrir trabalho escravo e outros direitos”, trazendo as experiências individuais e da organização nesse tema.

A organização ainda participou de diversos eventos realizados por universidades brasileiras. Em novembro, no dia 26, integrou o webinário “Tráfico de pessoas e escravidão moderna”, organizado pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp. O diretor-presidente, Leonardo Sakamoto, participou da mesa com Tatiana Simonetti, procuradora do trabalho, e Adriana Piscitelli, antropóloga e professora da Unicamp. O evento pode ser assistido na íntegra no YouTube.

Já em dezembro, o diretor-presidente da organização integrou a XI Semana de Comunicação da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG). Abordando as experiências que tem desenvolvido no combate à desinformação, Sakamoto realizou a palestra “Ódio e Intolerância na Internet: implicações para o trabalho jornalístico

A Repórter Brasil auxiliou em solicitações de informações e realização de entrevistas com pesquisadores e estudantes das mais diferentes unidades de ensino do país e do mundo. Essa relação de troca com a academia é valiosa para e valorizada pela organização, uma vez que permite o intercâmbio de investigações, experiências e metodologias.